TJSP 08/04/2022 - Pág. 3451 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
3451
precatória e carta de adjudicação disponíveis nos autos para instrução e protocolo, devendo a parte autora comprovar a sua
distribuição. - ADV: GIOVANE GARCIA MORAES (OAB 400002/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP),
LUIS MARCELO CORDEIRO (OAB 120125/SP)
Processo 0002117-16.2016.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Funcionários Públicos
Contra a Administração em Geral - N.M.M.N. - “Fica a defesa da ré intimada a apresentar contrarrazões de recurso.” - ADV:
FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP)
Processo 1000286-76.2017.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - C.C.L.F.I.S.P.S.F.P. - M.M.S.
- Esclareça a parte requerente a petição retro, uma vez que seu teor não está relacionado ao andamento deste feito. Ofício
disponível nos autos para instrução e protocolo. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA
MAYA (OAB 257198/SP), ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA (OAB 351117/SP), JULIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
404789/SP)
Processo 1000329-37.2022.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - D.F.S. - J.R.P. - À réplica. - ADV:
ANTONIO ROBERTO FONSECA DE CAMPOS (OAB 328698/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 328528/SP)
Processo 1000518-15.2022.8.26.0450 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedito Aparecido da
Cunha - - Kaio Torres Araujo Ferreira - - Thayro Eduardo Torres - Alvará disponível nos autos para instrução e protocolo. - ADV:
MIGUEL POLONI JUNIOR (OAB 309498/SP), ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP)
Processo 1001825-72.2020.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rafael Caffaro Abolis - Edson Kenzi Isomura
- - Adjalma Mendes - - Valter Lellis Siqueira - - Roseli Gazoli e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS e outros Aditamento à carta precatória disponível nos autos para instrução e protocolo. - ADV: EDUARDO DOS REIS CERQUEIRA (OAB
315863/SP), MAXWELL PEREIRA DO CARMO (OAB 291137/SP), CAROLINE SCUDELARI CHU (OAB 371671/SP), ROSELI
GAZOLI (OAB 194503/SP), KARINA BATISTA DA SILVA (OAB 272456/SP), LUIZ ODA (OAB 80070/SP), EDMILSON ARMELLEI
(OAB 225551/SP), NILCE BERNADETE MANACERO (OAB 145023/SP)
Processo 1002031-52.2021.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - C.s.l. Reflorestamento,
Agropecuaria & Ecoturismo Ltda - Me - Ricardo Costa - - Maxxin Empreendimentos Ltda - Fls. 1049: ciência às partes da
manifestação da perita designando o dia 22/04/2022, sexta-feira, às 13:00 para coleta do material gráfico. - ADV: FLAVIO
ALBERTO DE LIMA DO PRADO (OAB 208473/SP), MEYRE LUCY TEREZA DA SILVA COIMBRA (OAB 224283/SP), CAPANO,
PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4954/SP)
Processo 3001333-90.2013.8.26.0450 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - I.F.S. - O.S.S. - Fls. 372: ciência às partes da atualização do valor do imóvel. - ADV: MIGUEL POLONI
JUNIOR (OAB 309498/SP), WAGNER RAUBER SCHNEIDER BUCHERONI (OAB 293320/SP), ERIKA CRISTINA FLORIANO DE
ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2022
Processo 0000043-13.2021.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - NEUSA SEGNA LOPES RIBEIRO - BANCO PAN S/A - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de
conhecimento. No caso presente, o acordo de vontades ocorreu após o trânsito em julgado, entendendo-se, por isso, que a
postulação deve ser atendida uma vez que contou com a anuência do credor, mas se deve dar nos moldes do artigo 57 da Lei nº
9.099/95. Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fls. 169/170, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do artigo
57, caput, da Lei 9099/95, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, declarandose extinta a fase cognitiva em relação ao pedido de homologação do acordo extrajudicial, após o trânsito em julgado. Observo,
contudo, que não é o caso de se aguardar em cartório seu cumprimento integral, na medida em que a presente sentença valerá
como título executivo judicial (art. 516, II CPC). Em caso de descumprimento do entabulado, constituindo a presente título
executivo judicial bastante, deverá a parte exequente formular requerimento próprio, em autos digitais, obrigatoriamente, com
os documentos indispensáveis ao conhecimento do pedido. Dado o caráter consensual do pedido, esta sentença transitará em
julgado na data da publicação na imprensa oficial, independentemente de certidão. Sem ônus de sucumbência nesta fase. P.I.C.
Piracaia, data supra. - ADV: DANIEL APARECIDO PRODOSSIMO PINHEIRO (OAB 420530/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0000128-62.2022.8.26.0450 (processo principal 1000093-61.2017.8.26.0450) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Antonio Eduardo de Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da
manifestação da Fazenda Pública Estadual, hei por bem homologar os cálculos de fls. 05/08. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta)
dias corridos determinado no Comunicado 1789/2017 (DJE 2401, de 02/08/17, p. 20/22) para o cadastro do oficio/incidente
RPV/Precatório, no qual deve constar unicamente o valor homologado, sem qualquer atualização (correção monetária, juros,
conversões, etc). Se não protocolado, arquivem-se (evento 61615). Se protocolado o ofício incidental, aguarde-se o decurso
do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para encerramento do mesmo, renovável por mais 60 dias, em caso de não pagamento.
As petições relativas à obrigação de pagar homologada nestes autos devem ser protocoladas no procedimento incidental, onde
serão analisadas. As petições relativas à eventual obrigação de fazer serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício
do andamento mais célere e ordenado do processo. Int. Piracaia, data supra. - ADV: LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB
103592/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB
268876/SP)
Processo 0000183-13.2022.8.26.0450 (processo principal 1001653-96.2021.8.26.0450) - Cumprimento de sentença Anulação - Margareth de Souza Barbosa - Banco Mercantil do Brasil S/A - Em cumprimento ao determinado às fls. 38, expedi
MLE em favor da autora, no valor de R$ 8.560,98, o qual foi protocolado junto ao Banco Bradesco. - ADV: PAULO HENRIQUE
MARUCA (OAB 271818/SP), JOYCE DANIELLY PAVESI DE OLIVEIRA (OAB 423553/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB
74420/MG)
Processo 0000277-58.2022.8.26.0450 (processo principal 1002200-39.2021.8.26.0450) - Cumprimento de sentença Licença Prêmio - João Antonio Donizetti Lopes - Vistos. Diante da manifestação da Fazenda Pública, hei por bem homologar
os cálculos de fl. 08. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos determinado no Comunicado 1789/2017 (DJE 2401, de
02/08/17, p. 20/22) para o cadastro do oficio/incidente RPV/Precatório, no qual deve constar unicamente o valor homologado,
sem qualquer atualização (correção monetária, juros, conversões, etc). Se não protocolado, arquivem-se (evento 61615). Se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º