TJSP 08/04/2022 - Pág. 3896 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
3896
sentença. Não havendo oposição das partes, por se tratar dãe processo digital e a audiência ter sido realizada de forma virtual
e gravada, dispenso a assinatura dos presentes neste ato. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV:
DANIELA SILVA DE SOUZA (OAB 439277/SP)
Processo 0008696-13.2018.8.26.0481 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Edval Antonio Monteiro - Acolho,
em partes, o pedido defensivo. Intime-se o sentenciado a, no prazo de 10 dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento
da prestação pecuniária referente ao mês de abril/2022. Em igual prazo, deverá o executado iniciar ou retomar a prestação
de serviços à comunidade. Oficie-se à Secretaria de Assistência Social desta Comarca requisitando o envio, no prazo de 15
(quinze) dias, dos relatórios de prestação de serviços à comunidade do(a) sentenciado(a) EDVAL ANTONIO MONTEIRO. Exorto
ao setorial que o não atendimento do aqui requerido no prazo assinalado poderá ensejar em eventual apuração do crime
de desobediência. Decorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos independentemente de manifestação das partes.
Continuará o defensor dativo vinculado aos autos até o final adimplemento ou nova manifestação deste Juízo das Execuções. ADV: GIMAR MARCELINO DE SOUSA (OAB 379658/SP)
Processo 0008960-98.2016.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins SILAS SILVEIRA BARBOSA - - ASSIS AMARAL DOS SANTOS - - BENTO AMARAL DOS SANTOS - Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Ficam os advogados dos sentenciados, intimados a apresentarem as contrarrazões ao recurso de Apelação
apresentado pelo Ministério Público em desfavor dos sentenciados, no prazo legal. - ADV: MARCOS FILINTO MULLER (OAB
118410/SP), CARLOS RENATO LOPES RAMOS (OAB 123309/SP), CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 153855/SP), EDILSON
VIEIRA (OAB 313274/SP), THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP), LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ
BORDIN (OAB 382935/SP), JODE MAIARA DOS SANTOS SALDANHA (OAB 18098/MS)
Processo 0009124-31.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - FABIO SANTOS LIMA - Redistribua-se o presente feito
ao DEECRIM 5ªA RAJ, observando-se a atualização dos eventos segundo os Comunicados CG 1182/2017 e CG 1591/2017
antes de realizada a redistribuição. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)
Processo 0009979-86.2009.8.26.0481 (481.01.2009.009979) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Compulsando os presentes autos, verifico que o AR de fls. 249 foi devolvido com o motivo
de devolução “Não procurado”. Verifico, ainda, que trata-se de endereço rural, área não atendida pelos serviços dos Correios.
Portanto, para possibilitar a intimação da penhora da parte executada, concedo prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da
diligência dos Oficiais de Justiça devida para expedição do mandado (Site do Banco do Brasil, Valor R$ 95,91 3 Ufesps). Link:
https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ Formulário: Recolhimento de Despesas
de Condução dos Oficiais de Justiça (Estado de São Paulo - Mandados) Int. - ADV: EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB
146878/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS (OAB
289357/SP)
Processo 0011461-64.2012.8.26.0481 (481.01.2012.011461) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Euclydes Carlos Nogueira Zulian - - Ednice Batista dos Santos - Banco do Brasil Sa - Vistos.
MANTENHO a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 1018, § 1º, do CPC). Int. - ADV: SILVIA
ESTHER DA CRUZ SOLLER BERNARDES (OAB 223206/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP),
ALYNE CHRISTINA DA S MENDES FERRAREZE (OAB 136920/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP),
BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP)
Processo 0012164-87.2015.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - DOLERITA
JUDITE DA SILVA - - Nayane da Silva Pires - - Sabrina Aparecida de Aguiar Prates - Vistos. Acolho a cota ministerial retro, e
tendo em vista o disposto no artigo 482, § 3º, das NSCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CG 11/2015,
com fundamento no artigo 66, II, da Lei 7210/84, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado Sabrina Aparecida de Aguiar
Prates nestes autos, só e tão somente com relação à PENA DE MULTA imposta ante seu integral pagamento. Certifique-se o
trânsito em julgado nesta data, ante a evidente ausência de interesse recursal. Atualize-se o histórico de partes lançando-se o
evento “63 Multa Paga”. Expeça-se ofício único comunicando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ao IIRGD,
à Delegacia de Polícia de origem e ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral e art.
479, § 2º, das NSCGJ. Tratando-se de Pena de Multa cumulada com pena Pena Privativa de Liberdade ou Pena Restritiva de
Direitos, comunique-se ao Juízo das Execuções a presente extinção pelo pagamento (Art. 480, § 2º, das NSCGJ). Após, lancese a movimentação “61619 Definitivo Processo Findo com Condenação” e encaminhe-se os autos à fila “Processo Arquivado”,
aguardando-se por informações quanto ao cumprimento integral da pena corporal. Valerá o presente como OFÍCIO. P.I.C. - ADV:
DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 202600/SP), MARCELO JOSE DASSIE NORONHA (OAB 388692/SP), DIMAS
GOMES CORREA FERRI (OAB 178768/SP)
Processo 0013396-13.2010.8.26.0481 (apensado ao processo 0006076-14.2007.8.26.0481) (processo principal 000607614.2007.8.26.0481) (481.01.2007.006076/1) - Embargos à Execução - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - Nos termos do Comunicado CG 466/2020, manifestem-se as partes, no prazo de 30 (trinta) dias sobre a conversão
dos presentes autos ao meio digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão.
- ADV: LUIS DENUNCIO MARCHIZELLI (OAB 84898/SP)
Processo 1000027-12.2022.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente
Prudente - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vanessa Teixeira de Jesus - Manifeste-se a parte autora, no prazo de
cinco dias, sobre o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de preclusão, justificando a utilidade e a pertinência das mesmas, não sendo
aceito o simples protesto genérico. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 1000033-53.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Serafim
Leite - Banco C6 Consignado S.A. - Fica a parte requerida intimada para recolher as custas processuais em aberto, no prazo de
15 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa, no valor correspondente a R$ 159,85 em guia própria DARE-SP (código 230-6
petição inicial ou código 230-6 Satisfação da Execução, conforme o caso) que pode ser emitida pela internet, link para emissão
da guia: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser
protocolada, deverá ser cadastrada como: “Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas
Finais “. No momento do peticionamento, deverá o advogado vincular a guia DARE ao processo, nos termos do Comunicado
Conjunto 881/20. - ADV: CAMILA DA SILVA DUQUE (OAB 230044/RJ), TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB 318211/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000561-53.2022.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Carlos Gomes - Guilherme de Vasconcelos Maia - Vistos. MANTENHO a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 1018,
§ 1º, do CPC). Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP)
Processo 1001197-19.2022.8.26.0481 - Monitória - Espécies de Contratos - Marco Antonio Buzzi Costacurta - Vistos. Nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º