TJSP 11/04/2022 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
1520
e Comunicado CG n. 277/2020 (processos digitais) e bem como expedir a certidão de remessa dos autos à 2º Instância, com
link de acesso ao arquivo da mídia (código 505792). Int. - ADV: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SIVIERO SERESUELA (OAB
310954/SP)
Processo 1502545-75.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - C.H.S.D.R. - Intime-se a Defesa para
apresentar alegações finais, no prazo legal. Int. - ADV: CINTHIA CRISTINA CARDADOR ROCCO FLORINDO (OAB 353981/
SP)
Processo 1503036-19.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JEFFERSON RENATO IBIDI MAXIMO
- Havendo necessidade de realização de audiência para apresentação de proposta de transação penal, nos termos do art. 76
da Lei nº 9.099/95, providencie a serventia, desmembramento dos autos em relação à autora Rafaela Beatriz Zafani da Silva.
Voltem os autos desmembrados conclusos para designação de audiência. No mais, remetam-se os autos principais ao E.
Tribunal de Justiça, conforme determinado às fls. 282. - ADV: JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP)
Processo 1503232-86.2019.8.26.0322 - Inquérito Policial - Receptação - Silvio Henrique Alfonso Tudela - Intime-se o autor
do fato Silvio Henrique Alfonso Tudela, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da 5ª parcela da prestação
pecuniária, no valor de R$ 110,80, sob pena de perder o benefício, as parcelas já pagas e ter prosseguimento do feito. - ADV:
ADRIANO MAITAN (OAB 239537/SP)
Processo 1504515-13.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Wallans Emidio dos Santos - WALLANS EMIDIO DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, RG 47954148, CPF 384.935.81860, pai Nilton da Cruz Santos, mãe Onirlene Emidio Ciriaco, Nascido/Nascida 20/08/1991, de cor Branco, natural de Lins - SP,
com endereço à Rua Sinidio Silveira, 115, 99762-8394, Jardim Guanabara, RUA SINIDIO SILVEIRA, CEP 16403-285, Lins - SP
cumpriu a pena imposta em Sentença fls 151/153. Julgo extinta a pena face o integral cumprimento. Nada mais a providenciar,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 413792/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2022
Processo 0002532-16.2021.8.26.0032 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas G.G.S. - Intime-se a defesa do adolescente Guilherme Gonçalves da Silva, para que se manifeste acerca do relatório juntado às
fls. 120/124. - ADV: GLAUCIA MARIA DONA (OAB 194841/SP)
Processo 1500063-62.2021.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Andre Luiz de Oliveira
Souza - Fls. 358: Providencie-se nova tentativa de intimação do réu e da vítima nos endereços informados pelo Ministério Público.
Em caso de retorno de mandado positivo em relação ao réu Geferson Rogerio da Silva, providencie a serventia, requisição junto
ao estabelecimento em que encontra-se recolhido, a fim de participar de audiência designada. - ADV: FERNANDA PREVIATTO
ANTUNES (OAB 398106/SP)
Processo 1500385-43.2021.8.26.0322 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins David Willian Camargo de Oliveira - Por ora, aguarde-se eventual decurso de prazo para apresentação de alegações finais por
parte da defesa. - ADV: NAYARA BARBOSA DOS SANTOS SILVA (OAB 433691/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2022
Processo 0000071-21.2018.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Carlos Roberto Caetano
- Ante a alteração das Normas de Serviço da Corregedoria da Justiça e apesar da intimação infrutífera do réu Carlos Roberto
Caetano, determino a expedição da certidão da sentença (código 505791), nos termos do art. 408-A das NSCGJ. Após, abra-se
vista ao Ministério Público, no ato ordinatório Multa Penal (código 505790). E com o retorno dos autos do Ministério Público,
lance no sistema a movimentação (código 62050): Autos no prazo Execução de Multa Penal e aguarde-se a comunicação
do ajuizamento da Ação de Execução da Multa Penal, Com a comunicação do ajuizamento da Ação de Execução da Multa
Penal, anote-se no histórico de partes o início da Execução da Pena de Multa (Código 17), inclua no complemento o número
do processo de execução e lance a movimentação Processo Findo com Condenação (Código 61619) e remeta-se os autos ao
arquivo. Com a comunicação, pelo juízo da Execução, da extinção da pena de multa, deverá ser alterada a situação do processo
com o lançamento da movimentação, baixa definitiva (Código 22). Não havendo comunicação do ajuizamento da pena de multa
e decorrido o lapso prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da pena de multa. Int. - ADV: CHAQUIB CAD (OAB
32263/MG), SERGIO MAURO CAD (OAB 71957/MG)
Processo 1500062-14.2020.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - José Vitor Custódio Butilieri Homologo os cálculos de multas para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se o réu Jailson da Silva do cálculo
da multa imposta nos presentes autos, bem como para no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa no valor de
R$ 734,74, equivalente à 22,99 UFESP’s, devendo comparecer perante este Juízo da 2ª Vara Criminal para retirar a Guia ou
imprimi-lá acessando o site do Tribunal de Justiça e providenciar a juntada aos autos, devidamente paga. Intime-se o réu José
Vitor Custódio Butilieri do cálculo da multa imposta nos presentes autos, bem como para no prazo de 10 (dez) dias, efetue
o pagamento da multa no valor de R$ 653,10, equivalente à 20,43 UFESP’s, devendo comparecer perante este Juízo da 2ª
Vara Criminal para retirar a Guia ou imprimi-lá acessando o site do Tribunal de Justiça e providenciar a juntada aos autos,
devidamente paga. Ficam os réus cientificados, caso não efetuado o pagamento da multa sem qualquer justificativa em Juízo,
poderá implicar em execução da pena. Intime-se os réus por carta (modelo 505820) ou na impossibilidade, ou se estiverem
presos, por mandado. Cópia digitalizada deste despacho servirá como MANDADO. - ADV: NATHALIA DE LAVA ASSUNÇÃO
(OAB 373072/SP)
Processo 1500200-44.2021.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Tamires
Aparecida Poças - Fls. 187: Ante a notícia da custódia cautelar, cite-se, intime-se e requisite-se a ré TAMIRES APARECIDA
POÇAS, no estabelecimento penitenciário em que encontra-se recolhida, a fim de participar de audiência designada às fls.
161/164. - ADV: PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES (OAB 268679/SP)
Processo 1500243-78.2021.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.L.N.
- 1- Primeiramente, ante o recurso interposto, torno sem efeito o trânsito em julgado de fls. 234. 2- Recebo o recurso de fls. 232.
3- Intime-se a defesa para apresentar as razões do recurso, no prazo legal. 4- Arbitro os honorários do advogado dativo em 70%
do valor previsto em tabela, expedindo-se certidão de honorários, que ficará disponível no sistema e-saj. 5- Com a juntada das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º