TJSP 11/04/2022 - Pág. 2093 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
2093
Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1015985-51.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José de Melo
Moraes - Apelado: Banco Gmac S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO
- INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO PELO APELANTE EM RAZÕES RECURSAIS,
COM A CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - RECORRENTE QUE,
APESAR DE INTIMADO PARA RECOLHER O PREPARO RECURSAL, QUEDOU-SE INERTE, DEIXANDO TRANSCORRER
“IN ALBIS” O PRAZO LEGAL - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Cicero Lima do Vale Junior (OAB: 32002/PA) - Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 1016292-21.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Arckpack
Industria e Comércio de Embalagens - Apelado: Transmara Transporte e Logística Eireli - Magistrado(a) Mendes Pereira Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
CARGA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE
PREJUÍZO DECORRENTE DO ROUBO DA CARGA EM PERCURSO - FATOR EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE DA
TRANSPORTADORA - CONFIGURAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA INESPERADA DA RÉ QUE TENHA COLABORADO
PARA O EVENTO - AUSÊNCIA DE MONITORAMENTO DO VEÍCULO - ELEMENTO QUE NÃO INDUZ A RESPONSABILIDADE
DA TRANSPORTADORA PELO EVENTO - CONDUTA DE TERCEIROS ESTRANHOS AO CONTRATO DE TRANSPORTE NEXO DE CAUSALIDADE ROMPIDO - PRECEDENTES DESTA C. CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO, MAJORADA A HONORÁRIA DE 10% PARA 15% DO
VALOR DA CAUSA, EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Luiz André Rando Melon (OAB: 248218/SP) - Juliana da Silva Soella (OAB: 23741/ES) - Aquiles Silva Celino (OAB:
14741/ES) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1019368-92.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Ursula Daniela dos Santos - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PACTUAÇÃO QUE SE DEU DE FORMA LIVRE, NÃO
HAVENDO SEQUER ALEGAÇÃO DE QUE TENHA HAVIDO VÍCIO SOCIAL OU DE CONSENTIMENTO - TARIFA DE CADASTRO
- LEGALIDADE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 566 DO C. STJ - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO,
EXPRESSAMENTE PACTUADA E INERENTE AO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO, CUJA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
RESTOU DEMONSTRADA, NÃO SE EVIDENCIANDO ONEROSIDADE - DESCABIDA REPETIÇÃO DE QUALQUER VALOR AO
RECORRENTE - APELAÇÃO PROVIDA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA RÉ À RESTITUIÇÃO DOS VALORES RELATIVOS
ÀS TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO DO CONTRATO, BEM COMO IMPOR À AUTORA O PAGAMENTO DA TOTALIDADE
DAS CUSTAS, DESPESAS DO PROCESSO E MAJORAR A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DEVIDA AO PATRONO DA
APELANTE DE QUINHENTOS REAIS PARA DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 53.788,80), ATUALIZADO,
JÁ CONSIDERADA A ATUAÇÃO EM GRAU RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC, OBSERVADA A
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) - Rafael Pordeus
Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Carlos Camilo da Silva (OAB: 423449/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1052826-79.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J.f Modas Ltda
e outros - Apelado: Capital Annex Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial - Magistrado(a) Mendes
Pereira - não conheceram da apelação e majoraram a verba honorária diante da atuação em sede recursal de 10% (dez por
cento) para 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. V.U. - RECURSO - PRESSUPOSTO RECURSAL - NÃO
OBSERVÂNCIA - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO
- RAZÕES EXTERNADAS PELOS AUTORES, ORA APELANTES, QUE SÃO MERA REPRODUÇÃO DA INICIAL - AUSÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA MATÉRIA SENTENCIADA, LIMITANDO-SE OS RECORRENTES A REPRODUZIREM
IPSIS LITTERIS A PETIÇÃO INICIAL - APELANTES QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM, MAS APENAS
TRANSCREVEM INTEGRALMENTE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SEM INDICAR QUALQUER PONTO EM RELAÇÃO
À MOTIVAÇÃO E AO EMBASAMENTO LEGAL CONFERIDO À ESPÉCIE - APELAÇÃO QUE NÃO SUPLANTA O JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II, DO CPC - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO NÃO
CONHECIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º