TJSP 12/04/2022 - Pág. 1839 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
1839
1.194,44, são referentes a soma dos gastos com compra de muletas (R$ 93,70), locação de cadeira de rodas, cadeira de banho
(R$296,00) e gastos com medicamentos e materiais médicos (R$ 804,74), conforme bem restou fundamentado na sentença.
No mais, entendo que se erro houve na sentença, tratou-se deerrorinjudicando, cuja correção reclama recurso outro, já que,
para o mesmo, tenho por irreconhecíveis para efeito dos embargos declaratórios. Osembargosdedeclaraçãosó se justificam com
base em motivo típico, previsto na lei processual, não na expectativa da parte quanto às razões de decidir e ao resultado do
julgamento que se submete a recurso. Os embargos destinam-se ao aclaramento, integração ou complementação do decidido,
não à reforma, de modo que não se pode pretender, por meio deles, o reexame do julgamento da causa ou da questão incidente.
A inexistência de motivo típico a lastrear o recurso determina o não acolhimento. Se entende equivocados as conclusões
da decisão, na passagem de interesse, ou errônea a própria solução dada à questão, deve o embargante manejar recurso
outro, adequado a propiciar reforma do decidido. Assim, mantenho a sentença proferida às fls. 340/348 por seus próprios
fundamentos. Por fim, reitero a advertência, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com
efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026. §2º do Código de Processo Civil. - ADV:
CAROLINA GRILLO DOMINGUES DE CASTRO (OAB 368098/SP), JOSÉ LUIZ DA SILVA (OAB 348607/SP)
Processo 1004053-13.2020.8.26.0323 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.M.S. - Vistos. Ao MP. Intime-se. ADV: ANA LUISA SARDINHA GOMES (OAB 375914/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2022
Processo 0000821-78.2018.8.26.0323 (processo principal 1003319-04.2016.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Instituto Santa Teresa - Valdirene Maria Gomes dos Reis - Vista dos autos ao Autor para se manifestar, em
05 dias, sobre a proposta de pagamento ofertada pela executada constante da página 155. - ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA
(OAB 226933/SP), CARLOS AUGUSTO VAIANO DE AQUINO (OAB 274927/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2022
Processo 0000100-24.2021.8.26.0323 (processo principal 1003135-77.2018.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Cristina Gomes da Silva Buzatto - Ciência ao autor sobre a resposta do
ofício, às fls. 277/280. - ADV: EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA (OAB 187678/SP)
Processo 1002137-75.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Camila de Macedo Ferreira e
outros - Providencie o autor, o recolhimento das custas necessárias para expedição da citação, no prazo legal. - ADV: PEDRO
FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB 110234/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA
SILVA (OAB 205628/SP)
Processo 1002359-09.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - A.O.S. - Auto Posto Santa Edwiges
- - Auto Posto Conde Ltda. e outros - Vista dos autos ao Dr(a). Luiz Paulo Ribeiro de Lima OAB 454299/SP para manifestar-se
nos autos, em 05 dias, tendo em vista a nomeação nos termos do convênio Defensoria Pública OAB/SP. - ADV: GERONIMO
CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/SP), FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP), ALEXSANDRO FRANCO (OAB
380741/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2022
Processo 0000190-57.2006.8.26.0323/04 - Precatório - Precatório - Benedito Agnaldo Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL
DE LORENA - Vistos. Reporto-me ao decidido à fl. 94. Aguarde-se novas determinações. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA
EXNER GODOY (OAB 332151/SP), AMANDA CELINA DOS SANTOS (OAB 289615/SP)
Processo 0000190-57.2006.8.26.0323/05 - Precatório - Precatório - ALEXSANDER RAPHAEL SILVA RODRIGUES PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - Vistos. Reporto-me ao decidido à fl. 94. Aguarde-se novas determinações. Intimem-se.
- ADV: DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY (OAB 332151/SP), AMANDA CELINA DOS SANTOS (OAB 289615/SP)
Processo 0000190-57.2006.8.26.0323/06 - Precatório - Precatório - Vitoria Glenda da Silva Rodrigues - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LORENA - Vistos. Reporto-me ao decidido à fl. 95. Aguarde-se novas determinações. Intimem-se. - ADV: DANIEL
DE SOUZA EXNER GODOY (OAB 332151/SP), AMANDA CELINA DOS SANTOS (OAB 289615/SP)
Processo 0000190-57.2006.8.26.0323/07 - Precatório - Precatório - Giovana Sabrine da Silva Rodrigues - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LORENA - Vistos. Reporto-me ao decidido à fl. 114. Aguarde-se novas determinações. Intimem-se. - ADV:
AMANDA CELINA DOS SANTOS (OAB 289615/SP), DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY (OAB 332151/SP), SYLVIA CHRISTINA
BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)
Processo 0000190-57.2006.8.26.0323/08 - Precatório - Precatório - Maria Eduarda da Silva Rodrigues - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LORENA - Vistos. Reporto-me ao decidido à fl. 104. Aguarde-se novas determinações. Intimem-se - ADV:
DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY (OAB 332151/SP), AMANDA CELINA DOS SANTOS (OAB 289615/SP), SYLVIA CHRISTINA
BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)
Processo 0000632-95.2021.8.26.0323 (processo principal 1001037-85.2019.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - União Estável ou Concubinato - J.R.M.S. - Vistos. Primeiramente, comprove-se a i. Causídica
a comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do artigo 112 do CPC. Intimem-se. - ADV: FERNANDA LUCIA MOURA
DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 276037/SP)
Processo 0000830-79.2014.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - MARISE AZEVEDO FERRAZ - Wagner
Luiz dos Reis Neves - - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRIÂNGULO DO VALLE LTDA. e outro - Vistos. No prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º