TJSP 12/04/2022 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2004
DA ALIMENTANDA PRETENSÃO DE REDUÇÃO EM CASO DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO FIXAÇÃO
ANTERIOR QUE JÁ FOI MODERADA, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO - NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE EM EQUILÍBRIO
- SENTENÇA CONFIRMADA - VERBA HONORÁRIA MAJORADA, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11º DO
CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Helena Cristina Caldeira Trindade (OAB: 293078/SP)
(Defensor Dativo) - Mariane Salles Silva Imbriani (OAB: 266520/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001062-15.2021.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: K. P. M. de P.
(Justiça Gratuita) - Apelado: F. G. de P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO. DIVÓRCIO. INSURGÊNCIA EM FACE DA R. SENTENÇA QUE CONCEDEU A GUARDA COMPARTILHADA AOS
GENITORES, HOMOLOGANDO ACORDO PROPOSTO PELA PRÓPRIA APELANTE QUANTO AOS VALORES FIXADOS DE
ALIMENTOS E DIVISÃO DE BENS. ARGUMENTA A APELANTE (GENITORA) DESEMPREGO, ASSIM COMO QUE A GUARDA
COMPARTILHADA AFETA A ROTINA DOS MENORES, VEZ QUE A VISITAÇÃO ATUALMENTE É LIVRE. DESCABIMENTO.
PROPOSITURA DO ACORDO EM QUE JÁ SE CONTEMPLAVA A SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DA APELANTE. ALIMENTOS
IGUALMENTE FIXADOS COM A CONCORDÂNCIA DA APELANTE. GUARDA COMPARTILHADA. NÃO HÁ MOTIVOS QUE
DESABONEM O GENITOR-APELADO PARA O SEU EXERCÍCIO. MENORES QUE PODERÃO TER A COMPANHIA DE AMBOS
OS GENITORES, CABENDO ÀS PARTES ORGANIZAR A ROTINA DE FORMA A CONTEMPLAR OS COMPROMISSOS DE
AMBOS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR RESPEITADO. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252
DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Claudine Bassoli (OAB: 33210/SP) - Eitel Jose
Bassoli (OAB: 96245/SP) - Carlos Valério da Rocha (OAB: 156965/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001347-71.2019.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apte/Apda: L. de O. T.
(Menor) e outro - Apdo/Apte: U. R. da B. M. C. de T. M. de M. G. - Apdo/Apte: G. M. F. de C. - Magistrado(a) Elcio Trujillo
- DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da ré, V.U. - PLANO DE
SAÚDE - IMPOSIÇÃO DE DIVERSOS ÓBICES PELA RÉ PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DA AUTORA COM MÉDICO NÃO
CREDENCIADO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA, ANTE A AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPÇÕES SATISFATÓRIAS
DE PROFISSIONAIS DENTRO DA REDE CREDENCIADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA,
COMPORTANDO MAJORAÇÃO, PORÉM NÃO PARA O VALOR PLEITEADO NA INICIAL - DOS RECURSOS, PARCIALMENTE
PROVIDO O DA AUTORA E NÃO PROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernanda Marques
Lima Vendramini (OAB: 185226/SP) - João Francisco Junqueira e Silva (OAB: 247027/SP) - Neilson Goncalves (OAB: 105347/
SP) - Adriano Rissi de Campos (OAB: 152749/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001490-64.2018.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: I. C. G. da S.
(Justiça Gratuita) - Apelado: R. R. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE AFASTOU O PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE
PROVA DE QUE AS PARTES CONSTITUÍRAM UNIÃO ESTÁVEL E MESMO DA NECESSIDADE DA APELANTE VIRAGO AOS
ALIMENTOS. RECORRENTE QUE ESTÁ DESEMPREGADA HÁ MAIS DE SEIS ANOS E JÁ TRABALHOU COM CONSULTORA
DE VENDAS DE COSMÉTICOS. ATUALMENTE, A VIRAGO PERCEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECORRIDO QUE
APRESENTA GANHOS MÓDICOS E É RESPONSÁVEL PELO SUSTENTO DE TRÊS FILHOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - Maria Cristina Ming Alarcon Knapp
(OAB: 307374/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001514-24.2018.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerqueira César - Apelante: A. L. C. da S. ( J.
(Menor(es) representado(s)) e outro - Apelada: D. L. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ALIMENTOS. AÇÃO INTENTADA EM FACE DA AVÓ PATERNA, COM O FITO DE COMPELI-LA AO PAGAMENTO
DE ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE QUE TEM NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N. 596, DO C.
STJ. REGULARIDADE NO ADIMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO, AINDA QUE COM O AUXÍLIO DE FAMILIARES. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO QUANTO Á CAPACIDADE FINANCEIRA DA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º