TJSP 12/04/2022 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2005
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giuliano Cesar Ribeiro (OAB: 238091/SP) (Convênio
A.J/OAB) - Maria Assunta Contrucci de Campli (OAB: 290297/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001578-24.2021.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: E. F. D. - Apelada:
Y. V. da S. D. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento parcial ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. POSSÍVEL A
ALTERAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR, DESDE QUE PROVADA A MODIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO
ALIMENTANTE OU DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, A TEOR DO ART. 1699 DO CC. O ALIMENTANTE COMPROVOU
SER PAI DE OUTROS TRÊS FILHOS MENORES, UM DELES NASCIDO APÓS O ARBITRAMENTO DA PRESTAÇÃO, FRUTO
DE RELACIONAMENTO POSTERIOR. NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DE TRATAMENTO ISONÔMICO DA PROLE. ART.
227, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA NOTÁVEL MUDANÇA NA SITUAÇÃO
ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CABÍVEL A REDUÇÃO
DA VERBA ALIMENTAR EM DISCUSSÃO PARA O CASO DE DESEMPREGOU OU TRABALHO INFORMAL. SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nirielle Martins
Fortes (OAB: 420695/SP) - Alessandro Vitor de Macedo (OAB: 390450/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001591-12.2020.8.26.0185 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Estrela D Oeste - Apelante: A. F. dos
S. (Justiça Gratuita) - Apelada: E. V. de O. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram
provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA
DO PEDIDO INICIAL. POSSÍVEL A ALTERAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR, DESDE QUE PROVADA A MODIFICAÇÃO DA
POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, A TEOR DO ART. 1699 DO CC.
O ALIMENTANTE COMPROVOU SER PAI DE OUTRA FILHA, NASCIDA DEPOIS DO ARBITRAMENTO DA PRESTAÇÃO, FRUTO
DE RELACIONAMENTO POSTERIOR. NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DE TRATAMENTO ISONÔMICO DA PROLE. ART.
227, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA NOTÁVEL MUDANÇA NA SITUAÇÃO
ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CABÍVEL A REDUÇÃO DA
VERBA ALIMENTAR EM DISCUSSÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Elis Angélica Mioto Terezani (OAB: 157972/SP) - Alessandro Sudario da Silva (OAB: 192225/SP)
(Convênio A.J/OAB) - 6º andar sala 607
Nº 1001712-17.2019.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apelante: Raimunda Conceição
- Apelado: Olival Bim Junior - Apelado: RODRIGO BERNARDES DOS ANJOS e outros - Magistrado(a) Márcio Boscaro Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PEDIDO DECLARATÓRIO DE DIREITO
DE PREFERÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO EXERCÍCIO
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA, FUNDADO NO ARTIGO 504 DO CÓDIGO CIVIL. DESCABIMENTO. CONHECIMENTO DA
APELANTE ACERCA DA INTENÇÃO DE VENDA DA COTA PARTE DOS COERDEIROS. BEM EM QUESTÃO QUE É IMÓVEL
RURAL, DIVISÍVEL. O EXERCÍCIO DA PREEMPÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 504 DO CÓDIGO CIVIL, SOMENTE TEM
LUGAR EM HIPÓTESE DE VENDA EFETUADA SEM O CONHECIMENTO DO CONDÔMINO PRETERIDO. HIPÓTESE AQUI
INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Moacir Camilo de
Almeida (OAB: 309875/SP) - Geovani Candido de Oliveira (OAB: 252216/SP) - André Luis Tavares Dolor (OAB: 281739/SP) - 6º
andar sala 607
Nº 1001713-04.2021.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Ademar
Serafim da Silva (Interdito(a)) - Apelante: Odete de Paula Silva de Andrade (Curador do Interdito) - Apelado: Associação Nossa
Senhora das Merces - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - DANO MORAL. INDENIZAÇÃO
QUE DEVE SER FIXADA COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO.DANO
MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADA COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MAJORAÇÃO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
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