TJSP 12/04/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2014
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago do Espirito Santo (OAB: 361933/SP) - Diego de Castro
Barbosa (OAB: 368568/SP) - Joaquim Carlos Paixao Junior (OAB: 147982/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1017882-23.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde
S/A - Apelado: Wilson Masaki Acashi - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO
DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. MEDICAMENTO (TRANSTUZUMABE). NEGATIVA DE
FORNECIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOR ACOMETIDO DE CÂNCER RARO EM ESTÁGIO AVANÇADO.
NECESSIDADE DO FÁRMACO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RECUSA DE COBERTURA PARA FORNECIMENTO
DA MEDICAÇÃO. ABUSIVIDADE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. IRRELEVÂNCIA DO MEDICAMENTO NÃO
CONSTAR DO ROL DA ANS E DE HAVER EXCLUSÃO NO CONTRATO. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. SÚMULA 102, DESTE
EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA OPERADORA
DE SAÚDE IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Erika Kiyomi
Maciel Acashi (OAB: 229952/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1019258-02.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Lans
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apdo/Apte: Leonardo Fante Vicioso - Magistrado(a) Jair de Souza - Julgaram prejudicado
o recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ART. 998 DO CPC. INSURGÊNCIA
PREJUDICADA. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Egberto Goncalves Machado (OAB:
44609/SP) - Daniela Hichuki (OAB: 245452/SP) - Gustavo Queiroz Domingues Martinez (OAB: 303737/SP) - Caio Perotti dos
Santos (OAB: 438876/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1021482-80.2020.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafael Losinskas
Hachul e outros - Apelada: Maria Aparecida Ferraz Oliva - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL ENQUANTO CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO
DE RESTITUIÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO PELA AUTORA ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA POR DÍVIDA TRABALHISTA.
DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DA COISA PROMETIDA, IMPERIOSA A RESCISÃO DO CONTRATO POR
CULPA DOS VENDEDORES E A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA DESEMBOLSADA PELA COMPRADORA R$
50.000,00. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO RECONVENCIONAL. SENTENÇA MANTIDA POR
FUNDAMENTO DIVERSO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Kozo Denda (OAB:
27096/SP) - Marco Antonio Fares (OAB: 114029/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1027200-06.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. L. A. F. (Menor(es)
representado(s)) e outro - Apelado: D. M. F. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR.
PENSIONAMENTO ARBITRADO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, QUANDO EMPREGADO, E
MEIO SALÁRIO MÍNIMO, NO CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. PRESTAÇÃO ALIMENTAR A SER FIXADA
DE ACORDO COM AS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE E NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, A TEOR
DO ART. 1694, § 1º, DO CC. PRESUMIDAS AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, FILHO MENOR DO RÉU, DEPENDENTE
DOS PAIS PARA SOBREVIVER. EMBORA NÃO HAJA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A CONDIÇÃO FINANCEIRA
DO ALIMENTANTE, A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE GARANTIR O SUSTENTO DO AUTOR E A SIMILARIDADE DE PADRÃO
DE VIDA ENTRE AS PARTES. ADEQUADA A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 25% DA RENDA LÍQUIDA DO RÉU, NA
HIPÓTESE DE EMPREGO FORMAL. PARÂMETRO REITERADAMENTE ADOTADO PELA JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Daniela Gomes Pereira do Amaral (OAB: 293240/SP) - Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB: 238260/SP) - Mariana
Battochio Stuart (OAB: 312069/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1027373-80.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Fábio
Ricardo de Souza Santana (Justiça Gratuita) - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a) Wilson Lisboa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º