TJSP 12/04/2022 - Pág. 2590 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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Adernoel, a fim de reduzir a pena para 16 anos e 04 meses de reclusão, no regime fechado. De ofício, reduziram a pena de
Lidiane para 12 (doze) anos de reclusão, no regime fechado Advs: Paulo Cesar Hortenzi (OAB: 114101/SP) (Defensor Dativo) Harlei Francischini (OAB: 135837/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0001386-39.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Mogi-Guaçu - Agravante: Valdomiro
da Silva Tomé - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação unânime,
JULGARAM PREJUDICADO o recurso Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luciano Pereira de
Andrade (OAB: 241228/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0002209-10.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Aldinei Santos de Oliveira - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por
votação unânime, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso a fim de que seja mantida a r. decisão guerreada Advs: Pedro Augusto
Nascimento Passos (OAB: 430519/SP) - 7º Andar
Nº 0008063-31.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Osasco - Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Recorrido: FELIPE MENEZES DA COSTA - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira negaram provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0017975-17.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apte/Apdo: ANTONIO MARCOS
JUNIOR DA SILVA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso defensivo e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso acusatório a fim de aumentar a pena para
17 (dezessete) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias de reclusão, no regime fechado, V.U. Advs: Carlos Eduardo Thome (OAB:
266255/SP) - 7º Andar
Nº 0018054-04.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Osasco - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Henrique de Melo dos Santos - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação
unânime, NEGARAM PROVIMENTO ao agravo Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Flavio de
Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 1012425-67.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Bernardo do Campo Recorrente: Gilberto Tonello e outro - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de
Oliveira - deram por prejudicado o presente recurso V.U. Advs: Givaldo Marques de Araujo Junior (OAB: 386644/SP) - Ariselmo
Damasceno Campos (OAB: 429658/SP) - 7º Andar
Nº 1500028-43.2021.8.26.0555 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Bonito - Apelante: JORGE
LUIZ FLAUSINO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação
unânime, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo a fim, mantida a condenação e reconhecido o tráfico privilegiado, reduzir as
reprimendas para 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no regime aberto, e pagamento de 250 (duzentos e cinquenta)
dias-multa, no piso, substituída a reprimenda corporal por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à
comunidade, e uma multa, no importe de 10 (dez) diárias. Expeça-se alvará de soltura clausulado Advs: Thales Monte Carneiro
(OAB: 181016/SP) - 7º Andar
Nº 1500059-17.2021.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Peruíbe - Apelante: EDVALDO DE
JESUS BARRETO DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto
- DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo a fim de, mantida a condenação, reduzir a sanção a 05 (cinco) anos de reclusão
e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no piso. Ademais, concederam ao réu o regime semiaberto, V.U. Advs: Oscar
Santos de Carvalho (OAB: 247822/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 1500283-44.2019.8.26.0531 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Adélia - Apelante: ALEX JONAS
OLIVEIRA ALVES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - “Negaram provimento ao
recurso interposto por Alex Jonas Oliveira Alves, mantendo-se, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U.”
Advs: Norberto Slomp de Souza (OAB: 288383/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 1500512-33.2021.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapecerica da Serra - Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelado: Michael Camargo de Moraes - Apelado: Lucas Costa de Lima - Magistrado(a) Heitor
Donizete de Oliveira - negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e modificaram o julgado proferido no
primeiro grau de jurisdição, para o fim de reconhecer a nulidade das provas dos crimes de tráfico ilícito de drogas atribuído
na denúncia aos apelados, tendo em conta que ditas provas ilícitas constituem a única evidência da materialidade do crime,
absolvendo-os com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal V.U. Advs: Maria Aparecida
Ferreira Coelho (OAB: 108139/SP) (Defensor Dativo) - Solange Silva Cêntola (OAB: 120558/SP) - 7º Andar
Nº 1501003-35.2019.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araras - Apelante: ALAN WILLIAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º