TJSP 12/04/2022 - Pág. 2847 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2847
efetivo ao feito, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II
o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências
que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a
parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Advirta-se que eventuais juntadas de petições
intermediárias comunicando substituição de advogado ou substabelecimentos de poderes não serão consideradas como efetivo
andamento e ensejará a extinção do processo nos mesmos termos. - ADV: MILENA SYLVIA ARBIX POLIDO (OAB 209659/SP)
Processo 1500456-23.2021.8.26.0394 - Inquérito Policial - Contra a Mulher - E.H.S.J. - Vistos. Fls. 95/96: designo audiência
de retratação para o dia 17 de agosto de 2022, às 16:40 horas, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340/2006. Intime-se a vítima
e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ADRIANA DE CASSIA BEKER (OAB 368508/SP)
Processo 1500838-21.2020.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS DA SILVA LOPES - ISSO
POSTO, descabida rejeição da denúncia com fundamento no artigo 395 do Código de Processo Penal e incabível a ABSOLVIÇÃO
do réu com fundamento no artigo 397 do Código de Processo Penal,o processo deve prosseguir com a realização da audiência de
instrução, interrogatório, debates e julgamento. Esclareço que a audiência será mista pois, embora realizada por videoconferência
pelo aplicativo Microsoft Teams, conforme regulamentação do Comunicado CG 284/2020, vítima e testemunhas (com exceção
dos guardas municipais) deverão comparecer presencialmente ao fórum para participarem do ato. Ante a reclusão do réu em
estabelecimento prisional e a fim de possibilitar o agendamento da audiência nos termos do Comunicado CG nº 317/2020,
intimem-se as partes a se manifestarem sobre a necessidade de se proceder ao reconhecimento pessoal do acusado no prazo
de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação das partes a esse respeito, proceda a serventia conforme o Comunicado CG
nº 317/2020 para agendar a audiência de acordo com a disponibilidade do estabelecimento prisional. Sem prejuízo, no prazo
de 5 (cinco) dias, o Defensor deverá fornecer seu endereço de e-mail. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação
e Defesa. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu. Anote-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIS
CARLOS PIACENTIN (OAB 372158/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2022
Processo 0000800-15.2020.8.26.0394 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - B.F. - Certidão de
honorários disponível para impressão. - ADV: WERINGTON ROGER RAMELLA (OAB 206291/SP)
Processo 1000513-98.2021.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nanci Aparecida
Mobilon - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Ciência: fls. 120, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento.
- ADV: JULIANA MOBILON PINHEIRO (OAB 213912/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP)
Processo 1000620-45.2021.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Duinvest
Empreendimentos Ltda - Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSEMAR
ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 1002614-79.2019.8.26.0394 - Monitória - Cheque - Raphael Henrique de Carvalho Andrade Enxovais Eirelli Me
- Benaldo Caputi - Ciência às partes: Sentença transitou em julgado. Nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e do
Comunicado CG nº 1789/2017, eventual requerimento de cumprimento de sentença tramitará em formato digital e deverá ser
realizado por meio de peticionamento eletrônico. O pedido de cumprimento de sentença, que será cadastrado como incidente
processual apartado, com numeração e nomenclatura próprias, deverá conter os requisitos exigidos pelo Código de Processo
Civil (arts. 522, 524, 528, 534, 536 ou 538, conforme a modalidade da obrigação) e será instruído com cópia da sentença e
acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; se o caso; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão
pagador, quando se tratar de quantia execução por quantia certa; procurações outorgadas pelas partes aos seus respectivos
patronos; outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Não sendo requerida a execução no prazo de 30
dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada. ADV: ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP), VANESSA CEZARETTO AZEVEDO (OAB 300577/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2022
Processo 0002594-42.2018.8.26.0394 (processo principal 1000428-54.2017.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Ato
/ Negócio Jurídico - Marcio Procopio Teixeira - Cleudon Alves de Freitas - Ciência ao exequente quanto aos ofícios juntados
às fls. 128/129. - ADV: ANTONIO CARLOS CABELLO (OAB 180204/SP), WLADIMIR CABELLO (OAB 31086/SP), MARCIO
PROCOPIO TEIXEIRA (OAB 326520/SP)
Processo 1002193-55.2020.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcos Bergren - Ciência
ao exequente, fls. 80/83, AR(s) juntado(s) negativo(s) (mudou-se). - ADV: FERNANDA RAQUEL SANTOS FIRES (OAB 255134/
SP), ANA PAULA COSTANZO (OAB 338994/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NOVA ODESSA EM 01/04/2022
PROCESSO :
0001638-22.2017.8.26.0439
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
IP-Flagr.
: 257/2016 - Pereira Barreto
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Gabriel Barbara de Jesus
ADVOGADO : 341851/SP - Letícia Rodrigues dos Santos Carvalho
VARA:
1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :
0012052-23.2018.8.26.0996
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º