TJSP 13/04/2022 - Pág. 2122 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
2122
Nº 1503359-44.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: CIRO LUIZ SOARES
SANTOS DA SILVA e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram
parcial provimento ao apelo de Ciro Luiz Soares Santos da Silva, para afastar o aumento operado na primeira fase de fixação
das penas, sem, contudo, alteração do “quantum” de penas (5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 500 dias-multa,
no mínimo) e deram provimento ao recurso de Kelly Cristine Barbosa de Almeida, para absolvê-la, com fundamento no artigo
386, incisos VII, do Código de Processo Penal, mantendo, no mais, os termos da r. decisão ora apelada, sendo determinada
expedição de alvará de soltura, clausulado, em favor de Kelly Cristine Barbosa de Almeida. V.U. Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Batista Gomes Amartielo Médola (OAB: G/AM) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 1514902-44.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: RAFAEL CARVALHO
BISPO - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram provimento ao recurso
da acusação e deram provimento parcial ao recurso defensivo, para, mantida a condenação, redimensionar a pena imposta ao
réu Rafael para 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, no regime aberto, e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa, no
piso, mantendo a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos impostos pelo juízo a
quo. Nos termos do art. 580, CPP, os efeitos da decisão devem aproveitar ao corréu. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Gabriel Machado Maglio (OAB: 224557/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 2036331-78.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Impetrante:
Gisele de Oliveira Lima - Impetrante: Guilherme Purini Nardi - Paciente: Claudecir Pereira dos Santos - Magistrado(a) Marcelo
Semer - Por maioria, concederam o habeas corpus para decretar prescrita a pretensão executória. Vencido o E. Segundo Juiz,
Des. Augusto de Siqueira, que denegava a ordem e não declarará. Advs: Guilherme Purini Nardi (OAB: 386304/SP) - Gisele de
Oliveira Lima (OAB: 84368/SP) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000345-25.2018.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taquaritinga - Apelante: A. T. S. F. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram parcial provimento ao apelo para redimensionar a pena a 1
(um) mês de detenção, em regime aberto, e conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, devendo o réu
submeter-se à limitação de fim de semana, bem como comparecer a programa de recuperação e reeducação voltado à proteção
e promoção dos direitos da mulher vítima de violência doméstica. V.U. Advs: Roberto Yoshikazu Ogasawara (OAB: 145218/SP)
(Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000509-53.2015.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: W. P. da S. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Assim, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reduzir a pena
imposta pelo crime de furto qualificado, impondo ao réu 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, e 13 (treze) dias-multa, no
menor valor unitário legal, bem como para substituir a pena corporal pelas restritivas de direitos consistentes em prestação de
serviços à comunidade e prestação pecuniária, a serem cumpridas nas condições que venham a ser estabelecidas pelo juízo da
execução (art. 44, § 2º, do Código Penal), fixado o regime aberto para o eventual desconto da carcerária; mantém-se, no mais,
a r. sentença, por seus próprios fundamentos. V.U. Advs: Luiz Fabiano da Silva Santos (OAB: 362955/SP) - 8º Andar
Nº 0004738-75.2020.8.26.0278/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Itaquaquecetuba Embargte: LEANDRO VAZ DA SILVA - Embargdo: Colenda 13ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Rejeitaram os
embargos. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Nicolás Penco Juvé (OAB: F/
NP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0005110-40.2021.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Raife Correa Silvério - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB: 348036/SP) - 8º Andar
Nº 0005155-77.2021.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Rafael
Araujo Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB: 419959/SP) - 8º Andar
Nº 0006409-61.2021.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Josimar da Silva Ferreira - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP) - 8º Andar
Nº 0015285-13.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Floriano Costa - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Francisco Moscatelli Neto (OAB: 334186/SP) - 8º Andar
Nº 1500174-34.2020.8.26.0583 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: EDUARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º