TJSP 18/04/2022 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
2006
resposta do IMESC, oficie-se à Ouvidoria do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), solicitando
as providências cabíveis na resolução do problema, bem como para apuração de responsabilidade pelo ocorrido. Providencie a
Serventia a ciência ao IMESC acerca do teor desta decisão, por meio do Portal Eletrônico respectivo. No mais, aguarde-se pelas
providências e pela resposta do IMESC. Intime-se. - ADV: FABIO RICARDO PALMEZAN RIBEIRO (OAB 241521/SP)
Processo 1018683-74.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARÍLIA - Soluções Serviços Terceirizados Eireli - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias, acerca da petição e
documentos juntados retro. - ADV: NATALIA GONÇALVES BACCHI (OAB 62304/PR), ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI (OAB
221328/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2022
Processo 0001423-64.2022.8.26.0344 (processo principal 1006351-75.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Patricia de Cassia Custodio de Andrade - Manifeste-se o requerente,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada retro. - ADV: CAMILA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 383478/SP)
Processo 0005071-86.2021.8.26.0344 (processo principal 1006437-17.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Denise Guarezzi Gonçalves - Vistos. Manifeste-se a parte requerente
acerca da petição de fls. 38, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. ADV: ATALIBA MONTEIRO DE MORAES (OAB 131126/SP)
Processo 0005340-62.2020.8.26.0344 (processo principal 1002836-03.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença CNH - Carteira Nacional de Habilitação - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAC. DE MARÍLIA - Rogis
Wellington Rodrigues Gomes - Vistos. Fls. 38/41: conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Rejeito os
embargos, porquanto ausente, na sentença de fls. 37, omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade a ser sanada por
esta via. Necessário que se aguarde o trânsito em julgado da sentença, para que possa ser viabilizado a certidão de honorários
pelo convênio firmado pela defensoria. Deverá a sentença de fls. 37 permanecer tal como proferida, salvo se eventualmente
reformada pelas Superiores Instâncias, através das vias recursais apropriadas. Após o trânsito em julgado, expeça certidão de
honorários do José Carlos Jammal, inscrito na OAB/SP sob nº 198.781 (Código 101). Após, providencie a serventia a baixa do
presente incidente. Intime-se. - ADV: MARILIA SERAFIM MARTINS (OAB 317186/SP), JULIANA CRISTINA ALEIXO DE SOUZA
(OAB 354328/SP)
Processo 0006985-25.2020.8.26.0344/01">0006985-25.2020.8.26.0344/01 - Precatório - Pagamento Indevido - Rita de Cassia Baronete Moreira - Vistos. Nos
termos do que dispõe o Comunicado DEPRE nº 02/2018, ... os honorários contratuais não deverão ser expedidos individualmente,
e sim, destacados do montante principal, na mesma requisição devida ao cliente, excepcional hipótese em que um precatório
terá dois beneficiários, quais sejam, a parte e seu advogado. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício
requisitório. O autor deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
- ADV: RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA (OAB 274192/SP)
Processo 0006985-25.2020.8.26.0344/02">0006985-25.2020.8.26.0344/02 - Precatório - Pagamento Indevido - Daniel Amaral - Vistos. Trata-se de Incidente de
Precatório proposto por Daniel Amaral contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para recebimento do valor homologado
às fls. 59/60 do Cumprimento de Sentença nº 0006985-25.2020.8.26.0344. Compulsando os autos verifico que o valor principal
totaliza o montante de R$ 84.452,42 (atualizado até maio/2021). Porém, no presente incidente foi cadastrado o valor de R$
59.116,69, conforme termo de declaração de fls. 05/07 e no incidente nº 0006985-25.2020.8.26.0344/01">0006985-25.2020.8.26.0344/01 o valor de R$ 25.335,73,
referente aos honorários contratuais. Nos termos do que dispõe o Comunicado DEPRE nº 02/2018, ... os honorários contratuais
não deverão ser expedidos individualmente, e sim, destacados do montante principal, na mesma requisição devida ao cliente,
excepcional hipótese em que um precatório terá dois beneficiários, quais sejam, a parte e seu advogado. Ante o exposto, não há
condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a
serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA (OAB 274192/SP)
Processo 0007810-32.2021.8.26.0344 (processo principal 1006373-70.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Rogerio Franco - Manifeste-se o requerente, no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada retro. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI (OAB
300817/SP), RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA (OAB 274192/SP)
Processo 0009579-75.2021.8.26.0344 (processo principal 1001263-56.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Terezinha de Jesus Martinelli - Vistos. Manifeste-se a parte requerente acerca da petição de fls. 64
e documentos seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV:
DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP)
Processo 0009755-88.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Joaquim Porto do
Nascimento - Vistos. Trata-se de Incidente de Requisição de Pequeno Valor proposto por Joaquim Porto do Nascimento contra a
Prefeitura Municipal de Marília, para recebimento do valor homologado às fls. 90/91 do Cumprimento de Sentença nº 000975588.2020.8.26.0344. Compulsando os autos verifico que o valor principal totaliza o montante de R$ 16.191,20 (atualizado até
novembro/2020). Porém, no presente incidente foi cadastrado o valor de R$ 11.333,84, conforme termo de declaração de fls.
43/46 e no incidente nº 0009755-88.2020.8.26.0344/02 o valor de R$ 4.857,36, referente aos honorários contratuais. Nos termos
do que dispõe o Comunicado DEPRE nº 02/2018, ... os honorários contratuais não deverão ser expedidos individualmente, e
sim, destacados do montante principal, na mesma requisição devida ao cliente, excepcional hipótese em que um precatório
terá dois beneficiários, quais sejam, a parte e seu advogado. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício
requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: MARICLER BOTELHO DE OLIVEIRA (OAB 216633/SP)
Processo 0009755-88.2020.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Maricler Botelho
de Oliveira - Vistos. Nos termos do que dispõe o Comunicado DEPRE nº 02/2018, ... os honorários contratuais não deverão
ser expedidos individualmente, e sim, destacados do montante principal, na mesma requisição devida ao cliente, excepcional
hipótese em que um precatório terá dois beneficiários, quais sejam, a parte e seu advogado. Ante o exposto, não há condições
de encaminhamento do ofício requisitório. O autor deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a
baixa do presente incidente. Int. - ADV: MARICLER BOTELHO DE OLIVEIRA (OAB 216633/SP)
Processo 0011608-06.2018.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Atos Administrativos - Bento Sampaio Vidal
de Andrade - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
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