TJSP 18/04/2022 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
2017
as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV:
SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB 258305/SP)
MARTINÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2022
Processo 0000013-38.2017.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.C.F.A. - RECEBO o recurso
apresentado pelo réu em seus regulares efeitos. Intime-se a defesa do réu para, no prazo legal, apresentar as razões de recurso.
Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. Elabore-se o cálculo da prescrição da pretensão punitiva em concreto,
acessando a calculadora disponibilizada no sítio eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/
calculadora-de-prescricao-da-pretensao-punitiva) e junte-se o cálculo aos autos. Com a apresentação das razões recursais,
remetam-se os autos ao Ministério Público, para apresentação das contrarrazões. Após, com as cautelas e providências de
praxe, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (Ipiranga sala 40). ADV: BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP)
Processo 0000677-64.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - MARIA ROSA ARRUDA
- Elabore-se pelo sistema AJG a solicitação para pagamento dos honorários periciais; Intimem-se as partes para que no prazo
comum de quinze dias se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 108/112, mesma oportunidade em que deverão providenciar
a apresentação de seus pareceres técnicos. - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP)
Processo 0001272-39.2015.8.26.0346 (apensado ao processo 0100376-53.2005.8.26.0346) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Roberto Luiz do Prado - Vistos.
Fls. 301, por ora, intime-se a perita para nova manifestação a respeito da criticas lançadas às fls. 213/216 pelo INSS ao trabalho
realizado. Prazo de 10 dias. Atendida a manifestação acima, autorizo desde logo o pagamento da perito via sistema AJG/JF.
Int. - ADV: GIOVANNA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 391965/SP), FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP), ROSINALDO
APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP)
Processo 0001849-80.2016.8.26.0346 (processo principal 0052675-86.2011.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - LUCIMAR LAZARA PAYAO - Ciência à parte autora do pagamento do MLE de fls. 190 e do
Alvará de fls. 191. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 0002384-14.2013.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - MARIA APARECIDA VAGULA
RODRIGUES, e IZILDINHA RODRIGUES FERNANDES e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Em face da quitação integral do
débito, declaro satisfeita a obrigação e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, o
que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2. Autorizo o levantamento do valor depositado nos
autos às fls. 170 ( remanescente do débito). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme formulário apresentado.
3. Calcule a serventia o valor das custas finais e, após, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado para comprovar
o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Caso o executado não
esteja representado nos autos, expeça-se carta/AR. 3.1 Decorrido o prazo sem recolhimento, certifique-se e expeça-se certidão.
4. Transitado em julgado e recolhidas as custas em aberto, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se. 5. Ciência ao
Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP), NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 0003464-13.2013.8.26.0346 - Desapropriação - Imissão - RICARDO BLINDER - Vistos. Converto o julgamento
em diligência. Autorizo o levantamento do deposito judicial em favor do perito. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico
em favor do perito, conforme formulário a ser apresentado, Regularizados, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: MARIA
APARECIDA DA SILVA SARTORIO (OAB 150165/SP)
Processo 0004577-65.2014.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE PRES PRUDENTE - CÉLIA REGINA DE ALMEIDA SOARES - Cooperativa de Trabalho Medico de Pouso
Alegre, Com Sigla Unimed Sul Mineira e outro - Ciência às partes da baixa dos autos e do teor do v. Acórdão. Manifeste-se
o(a) requerente em termos de prosseguimento (cumprimento de sentença CPC, art. 513, §1º), no prazo de 15 (quinze) dias,
observando-se o Provimento CG n.º 16/2016 (artigos 1285/1289 das N.S.C.G.J.), que regulamenta a tramitação do cumprimento
de sentença no formato digital. Decorridos, com a necessária certidão, aguarde-se provocação no arquivo, ficando o(a)
requerente advertido do disposto no §4º do art. 513 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB
259805/SP), WILSON MARCOS SANTOS (OAB 78494/MG), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP)
Processo 0051115-75.2012.8.26.0346 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - G.S.S. - L.S.S. - Vistos. Cota ministerial
de fls. 103: ciência à requerente. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP), BRUNO
GOULART DOLOVET (OAB 263340/SP)
Processo 0051122-04.2011.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Pagamento - JOSÉ AUGUSTO CURY - Vistos. Fls.
257: evidentemente que o ônus de militar distante da comarca não pode ser repassado ao cartório. Além disso, por tratar-se de
processo que tramita no formato físico, inexiste ferramenta que possibilite a disponibilização da íntegra do documento no e-SAJ
ou mesmo site do TJ, conforme requerido pela advogada do exequente. Por isso, indefiro o pedido. Como quer que queira, o
oficio de resposta do INSS dá conta de que a empresa executada encontra-se em situação de “baixada” desde 19/09/2018 (fls.
252), e esclarece que informações a respeito do pagamento de contribuições compete ao setor de arrecadação da Receita
Federal do Brasil (fls. 250). À vista do exposto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento; prazo de 5 dias, sob
pena de extinção. Int. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP)
Processo 0051771-66.2011.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Supressão de documento - EMERSON
JUNIOR DA SILVA - Intime-se a defesa do réu para manifestar-se sobre os cálculos da pena de multa e multa substitutiva fls.
377/378, ciente de que o silêncio será entendido como concordância tácita. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º