TJSP 18/04/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
2016
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2022
Processo 0003484-29.2021.8.26.0344 (processo principal 1007221-57.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria Cristina Moreira Freire Dal Ponte - Fls. 63/69: Ciência à requerente. - ADV:
FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP), GUILHERME BONFIM CIARAMICOLI (OAB 430654/SP), JEAN VITOR DE
ANGELO (OAB 432360/SP)
Processo 0007708-10.2021.8.26.0344 (processo principal 1003243-72.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pedro Bonato Licatti - Fls. 124/128: ciência ao requerente. - ADV: ROBERTA ALINE
BITENCORTE ALEXANDRE (OAB 323178/SP)
Processo 0009792-81.2021.8.26.0344 (processo principal 1016131-39.2021.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Provas - Irene Costa da Silva - Vistos. Manifeste-se a requerida, no prazo de dez dias, sobre a petição de fls. 16/23.
Intime-se. - ADV: ERCILIA APARECIDA PIGOZZI GARCIA (OAB 105962/SP)
Processo 0014657-21.2019.8.26.0344 (processo principal 1008558-57.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Elenice Souza Melo de Moraes - Vistos. Fls. 74/78: com razão a requerida. Os demonstrativos de pagamento
(holerites), são documentos comuns a ambas as partes, de fácil acesso à requerente. Providencie a requerente os cálculos que
pretende executar. Prazo: 15 dias. No silêncio, aguarde-se a provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: SILVANA PORTO DE
SOUZA (OAB 179884/SP)
Processo 0015337-94.2005.8.26.0344 (344.01.2005.015337) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Cohab Bauru - Caixa Econômica Federal Cef - Vistos. Fls. 100 e documento seguinte: Indefiro, porquanto o Sr. Leonardo Moraes
foi afastado da execução a pedido do próprio Município (fls. 12). No mais, aguarde-se, nos termos do artigo 40, §1º, da Lei
6.830/80, dando-se ciência ao exequente. Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos
do §2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Intime-se. - ADV: RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO (OAB 111749/SP), CLEBER SPERI
(OAB 207285/SP), MARIA SILVIA SORANO MAZZO (OAB 199333/SP)
Processo 0036351-08.2003.8.26.0344 (344.01.2003.036351) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Claudinei Jose Barbosa Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de pesquisas “on line”. A medida já se revelou inócua na última oportunidade em que
foi tentada, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário ou outros bens.
Tais procedimentos não contribuem para a solução do processo e vêm consumindo, absolutamente em vão e em larga escala,
o preciosíssimo tempo deste assoberbado juízo. Feitas estas considerações, determino a suspensão da execução, nos termos
do artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo limite de um ano sem que haja notícia da localização do devedor ou de seus
bens penhoráveis, os autos serão encaminhados ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: GLAUCO
MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP)
Processo 0038322-28.2003.8.26.0344 (344.01.2003.038322) - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA Alecsandro Gravena - Vistos. Fls. 58/59 e documentos seguintes: Nada a reconsiderar, porquanto para extinção da presente
execução deve aguardar a satisfação integral do débito. No mais, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 45/46, aguardandose em arquivo o cumprimento do parcelamento do débito. Intime-se. - ADV: MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB
131447/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0501152-18.2010.8.26.0344 (344.01.2010.501152) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia
- Belisario Bulgarelli - Vistos. Fls. 44/45, parte final: Trata-se de reiteração de pedido de pesquisas “on line”. A medida já se
revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem
a existência de numerário ou outros bens. Tais procedimentos não contribuem para a solução do processo e vêm consumindo,
absolutamente em vão e em larga escala, o preciosíssimo tempo deste assoberbado juízo. Feitas estas considerações e
considerando que às fls. 23 já foi deferido a suspensão da execução nos termos do artigo 40, aguarde-se em arquivo pelo
prazo prescricional. No mais, arbitro os honorários da Drª. KARINA LILIAN VIEIRA, inscrita na OAB/SP sob nº 276.428, pelo
código 103 (atuação parcial). Expeça-se certidão isenta de emolumentos. Intime-se. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB
107455/SP), KARINA LILIAN VIEIRA (OAB 276428/SP)
Processo 0507504-94.2007.8.26.0344 (344.01.2007.507504) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Emgea
Empresa Gestora de Ativos - Vistos. Constato que a realização de sucessivos leilões sobre o(s) mesmo(s) bem(ns), penhorado(s)
neste feito, não tem trazido nenhum resultado prático para satisfação do crédito. Insistir a(o) exequente na designação de
outro leilão é medida que somente irá eternizar a execução, sem previsão de seu final; somando ao fato do agravamento da
situação do(as) executado(as) que, já não conseguindo solver o principal, terá ainda que arcar com custos adicionais referentes
a publicações de editais e diligências de Oficial de Justiça. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo: Execução Fiscal- Leilão Negativo- Determinação judicial que impossibilita nova designação de leilão após vários
negativos- ato que apresenta sem objetividade prática- Agravo improvido (agravo de Instrumento nº 592.975.5/0-00- Maríliadécima terceira Câmara de Direito Público 21/03/2007) Assim, ante a falta de licitantes, já verificada pelos leilões anteriormente
realizados, e também pelo princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 805, do Código de processo Civil, fica
indeferido o pedido de realização de novo leilão. Aguarde-se, nos termos do artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência
ao exequente. Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do §2º do artigo 40 da Lei
6830/80. Intime-se. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/
SP)
Processo 0602415-59.2011.8.26.0344 (344.01.2011.602415) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Departamento Agua e Esgoto
Marilia - Vistos. Os resultados de pesquisa pelo sistema INFOJUD realizada nesta serventia se mostraram poucos significativos
diante do universo de processos em que foram praticadas, ou seja, em quase todos os casos não foram localizados bens,
razão pela qual indefiro o pedido. Feitas estas considerações, determino a suspensão da execução nos termos do artigo 40 da
Lei 6830/80. Após o prazo limite de um ano, sem que haja notícia da localização do devedor ou de seus bens penhoráveis, os
autos serão encaminhados ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: THIAGO MATHEUS DE SOUZA
FERREIRA (OAB 250199/SP)
Processo 1003981-60.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio
Marcos de Souza - Vistos, em saneador. As partes estão bem representadas e presentes as condições da ação, bem assim os
pressupostos processuais. Ausentes preliminares e não havendo nulidades a serem apreciadas ou proclamadas. Dou o feito por
saneado. Por tratar-se de fato constitutivo do direito alegado na inicial (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil), para os
fins do artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil, o ônus da prova caberá à parte autora. Assim, especifiquem as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º