TJSP 18/04/2022 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
2021
Pires - - Adriana de Fátima Pires Marchini - Vistos. Intimem-se para comprovação da inexistência de bens a inventariar, ainda
que mediante declaração dos próprios sucessores, firmada sob as penas do art. 299 do Código Penal, para suprimir a exigência
contida no art. 2º da Lei 6.858/1980. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321). Int. - ADV: MARCO AURELIO
MARCHIORI (OAB 199440/SP)
Processo 1000569-23.2017.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário
- Rubens de Jesus - Ciência ao exequente da juntada de comprovante de depósito judicial nos autos. Manifeste-se, juntando
formulário MLE. - ADV: SERGIO RICARDO STUANI (OAB 202487/SP)
Processo 1000681-21.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Karina dos Santos Oliveira - José
Pedro do Nascimento - - Heraldo Silva do Nascimento - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a
apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso
será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: DÉBORA MARINI (OAB 380856/SP), ADENIR THEODORO JUNIOR (OAB 422891/SP),
ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI (OAB 287336/SP)
Processo 1001023-32.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.G.S. - - E.B.S.S. C.P.S. - Ciência à(o) advogado(a) subscritor (a) da petição de fls. 87 de sua habilitação nos autos. - ADV: JOSE ROBERTO
TOLEDO MUNHOZ (OAB 82654/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1001153-51.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Revisão - V.M.S.P. - - L.C.S.A. - C.P. - Nos termos
do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010,
§3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que
dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o
processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI
FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA
SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1001314-95.2020.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Smart Promotora - O Garcia
Informações Cadastrais - Intime-se o exequente/autor para complementar a taxa postal em R$ 14,90, visto tratar-se de expedição
de cartas com AR + Mão Própria, com valor de R$ 34,55 cada, conforme tabela de valores disponível no site https://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudici arias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. Prazo: 05 dias. - ADV: EDUARDO DOS
SANTOS BERG (OAB 399747/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP)
Processo 1001375-87.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.A.N. - P. - Vistos. Fls. 416/423:
Deixo de conhecer o pedido, vez que há discussão idêntica nos autos do cumprimento de sentença 0000073-35.2022.8.0346.
Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
(OAB 340927/SP), ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB 341543/SP), LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB 367111/SP),
FELIPE D’AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ)
Processo 1002094-69.2019.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jp - A Casa da Construção
Ltda. Epp - Vistos. Defiro o pedido da(s) parte(s) exequente(s) e determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Após, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em prosseguimento, independentemente de intimação. Intime-se. - ADV:
SERGIO RICARDO STUANI (OAB 202487/SP)
Processo 1500078-85.2019.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - MARCIO ARAUJO
CAVALCANTE - - IVANI DA SILVA OGIHARA - 1- Apresentada a resposta do réu, abre-se a possibilidade de que seja sumariamente
absolvido, desde que ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal.
Todavia, em que pesem os argumentos declinados pela douta Defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das
hipóteses legais, levando-se em conta o conjunto probatório até então produzido. Considerando-se o resultado da investigação
criminal, que através dos relatos orais e da prova técnica amealhada no procedimento inquisitivo denota indícios de autoria e
prova de materialidade delitiva, confirmo o recebimento da denúncia. 2- Nos termos do Comunicado CG 317/2020 e Provimento
CSM 2564/2020, designo audiência para o dia 09 de agosto de 2022, às 13:30 horas, a realizar-se na modalidade virtual, pelo
sistema TEAMS, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates
orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparados para o ato. Realize a serventia o
procedimento de agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será realizada pela ferramenta “Microsoft
Teams”. A participação do Promotor de Justiça, Advogados e testemunhas ocorrerá a partir de qualquer computador, tablet
ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa. 3- Nos
termos do Comunicado CG 284/2020 e CG 314/2020, intimem-se as partes e, réu e testemunhas (a defesa através do DJE e
o Ministério Público através do Portal de intimação), expeça-se ofício para apresentação do réu, se preso, e encaminhe-se o
convite (link) às partes (defesa, Ministério Púbico e Penitenciária, se o caso) para participação do ato por meio da ferramenta
Microsoft Teams. 3.1- O senhor oficial de justiça deverá requisitar das testemunhas e réu, se solto, e-mail válido e número de
telefone para encaminhamento do link de acesso ao ato. 3.2- Havendo testemunha residente em outra comarca e não havendo
informações suficientes à intimação para realização do ato telepresencialmente, depreque-se sua oitiva, solicitando ao juízo
deprecado que o depoimento da testemunha seja colhido antes da data da audiência designada neste processo, ficando, com
a publicação desta decisão, intimadas as partes para fins do art. 222 do Código de Processo Penal, cabendo ao defensor o
acompanhamento do trâmite processual da carta precatória perante o Juízo deprecado, a fim de tomar conhecimento da data
da audiência. 3.3- Quando do encaminhamento de ofício requisitório de servidores públicos, deverá constar a necessidade
do setorial responsável fornecer, com urgência, e-mail (particular ou institucional) para envio do link de acesso ao ato. 3.4Quando encaminhado o convite, informem-se aos participantes, com destaque, que permanecerão aguardando no “lobby”
até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual. Consigne-se, ainda, que a fim de viabilizar a
comunicação privada entre representante e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes
saiam da “sala virtual” permanecendo exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio.
As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO e OFÍCIO.
Cumpra-se. Int. - ADV: RUDIMILA APARECIDA DA SILVA (OAB 381751/SP), SOLANGE DA SILVA CORREA (OAB 290354/SP)
Processo 1500379-66.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - R.G.A. - Ante o exposto e considerando
o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra RAFAEL
GREGÓRIO DE ARAÚJO, para ABSOLVÊ-LO do crime que aqui lhe é imputado, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP, vez que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º