TJSP 18/04/2022 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
2123
Defiro o prazo requerido as fls. retro. Intime-se. - ADV: LUIZ CUSTÓDIO (OAB 181799/SP)
Processo 1007893-53.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.R. - J.T.A.P. - Diante de todo o
exposto e tudo mais que consta dos autos, concedo a liminar nesse momento processual, concedendo alimentos provisórios à
autora e por consequência julgo procedentes em parte os pedidos formulados nos termos da fundamentação. Logo, julgo extinto
o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do NCPC. Oficie-se com urgência ao INSS para implementação,
sendo os alimentos devidos desde à data da fixação conforme art. 4º da Lei de Alimentos, sendo que após o trânsito em julgado
incidirá a Súmula 621 do STJ, os quais já com natureza de definitivos retroagirão até a citação. Custas e despesas abarcadas
pela isenção da Lei 11608/2003. Quanto aos honorários advocatícios, condeno o requerido ao pagamento de 10% sobre o valor
da causa, com fundamento no art. 85, §2º do NCPC. Condeno a autora, pela sucumbência parcial ao pagamento de honorários
no mesmo patamar, e com as ressalvas do art. 98, §3º do NCPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: IDELI DE MELLO
(OAB 166169/SP), VIVIANE MARIA DE PAULA DUARTE (OAB 312454/SP)
Processo 1007920-02.2021.8.26.0348 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução F.M.S. - Vistos. Atenda o autor a cota do MP (fls. 51). (Prazo: 15 dias) Intime-se. - ADV: JOSENILTON COSME DO NASCIMENTO
(OAB 397437/SP)
Processo 1008078-96.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - R.S.B. - W.C.B. - Vistos. Fls. 241: Anote-se a habilitação. Para análise do pedido de gratuidade processual, traga o
executado a DIRF de 2021 e os três últimos comprovantes de rendimentos. Intime-se. - ADV: MARCELO FLORES (OAB 169484/
SP), RAFAEL HEBERT DA SILVA SANCHEZ (OAB 297402/SP), THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP)
Processo 1008184-19.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Família - G.D. - - S.L.O.D. - - R.G. - Vistos. Ao MP.
Intime-se. - ADV: ROGÉRIO ALEX ROMEIRO (OAB 350886/SP)
Processo 1008454-43.2021.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.S.C.C. - Vistos. Manifestem-se as
partes, no prazo de quinze dias, sobre o laudo pericial. Intime-se. - ADV: FABIA ALENCAR (OAB 385962/SP)
Processo 1008657-05.2021.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Elaine Fonseca de Freitas - Vistos. Defiro o prazo
requerido as fls. retro. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CHIAPETTA (OAB 379314/SP)
Processo 1008875-33.2021.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.G. - L.B.N.G. - J.S.A.I. - J.S.A.I. - Vistos. Expeça-se MLE dos depósitos efetuados nos autos em favor da ré. Intime-se. - ADV: ORBINO DOMINGUES
VIEIRA (OAB 61392/SP), RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB
247439/SP)
Processo 1008895-63.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Família - J.C.S. - A.A.S. - Vistos. Fls. 433: Manifeste-se
o executado. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA JUSTINO (OAB 352824/SP), HUMBERTO JUSTINO DA COSTA (OAB 263049/
SP)
Processo 1009234-17.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.J.F. - Vistos. Cumpra a Serventia
a decisão de fls. 63 com presteza. Intime-se. - ADV: LUIZ GAFFO FILHO (OAB 279604/SP)
Processo 1009249-49.2021.8.26.0348 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução A.G.S. - Vistos. A audiência está agendada para 04.08.2022 no CEJUSC, que possui pauta própria e obedece diretrizes de
seu Juiz Corregedor Permanente. A antecipação da audiência pelos motivos aqui alegados refletirá nas diretrizes correicionais
do CEJUSC. Logo, tal pedido deve ser formulado ao Juiz Corregedor Permanente. Intime-se. - ADV: MISLAINE VERA (OAB
236455/SP)
Processo 1009830-64.2021.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.S. Vistos. Cumpra a Serventia integralmente a decisão de fls. 42 com presteza. Intime-se. - ADV: LUCAS LAINETTI RAMOS (OAB
419883/SP)
Processo 1009882-60.2021.8.26.0348 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução T.L.S. - Vistos. Indefiro a liminar por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Primeiro há necessidade de se comprovar a
união estável para depois se comprovar a massa comum de bens a ser partilhável. No caso, caso o bem seja realmente partível,
trata-se de condomínio pro indiviso, e antes da partilha todos exercem posse sobre o todo. TUTELA DE URGÊNCIA Ação de
reconhecimento e dissolução de união estável c.c. partilha de bens Pedido de arbitramento de aluguel por uso exclusivo de
imóvel comum do casal Indeferimento Insurgência Não acolhimento Ausência dos requisitos necessários à concessão da medida
Impossibilidade de fixação de alugueis antes da partilha Precedentes deste E. Tribunal - Decisão mantida, nos termos do art.
252 do RITJSP Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2174821-17.2021.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão
Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento:
14/03/2022; Data de Registro: 14/03/2022) Por isso indefiro o pedido liminar. Cite-se com as advertências legais. Intime-se. ADV: LUCIANI GONCALVIS STIVAL DE FARIA (OAB 101377/SP), SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP)
Processo 1010163-16.2021.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carlos André Soares Silva
- Vistos. Se em termos, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CRISTINA FERREIRA LEITE MADRUGA DINAMARCO (OAB
267856/SP)
Processo 1010528-75.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.S. - Vistos. Intime-se
pessoalmente a autora com base na Súmula 216 do STF para que se manifeste em cinco dias. Intime-se. - ADV: RONEI
CYRILLO (OAB 293176/SP)
Processo 1010935-76.2021.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.A. - J.A.F. - Vistos. Especificar
provas em 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO KLIBIS (OAB 170294/SP), LIDIANI DE JESUS FERNANDES (OAB 436669/
SP)
Processo 1011210-98.2016.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.D.T.V. - Vistos. Fls. 167/181: ciente.
Aguarde-se a vinda do depósito/transferência judicial, conforme r. Decisão de fl. 180. Dê-se ciência da presente decisão ao
Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santo André, processo n. 0006139-23.2021.8.26.0554. A presente
decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, valerá como ofício. Intime-se. - ADV: KLEBER
FREITAS MATOS (OAB 254326/SP), MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO (OAB 213948/SP)
Processo 1011492-34.2019.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.B. e outros - A.D. - Vistos. Diante da
manifestação das partes (fls. 844 e 848), defiro a realização da audiência de conciliação designada às fls. 841 de forma virtual.
Anote-se. Os advogados deverão indicar, até 05 dias antes da audiência, o endereço eletrônico das partes que participarão da
sessão. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e
áudio habilitados Intime-se. - ADV: JULIANA NASSIF ARENA DARTORA (OAB 269109/SP), ALEXANDRE TADEU PIVA (OAB
324243/SP)
Processo 1011617-02.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.P.P. - L.S.R. - Vistos. Dê-se vista ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: CHARLES LIMA VIEIRA DE SOUZA (OAB 349613/SP), LEANDRA CRISTINA GALO ROCHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º