TJSP 19/04/2022 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
2002
apresentada pela requerida FORTPAV Pavimentação e Serviços Ltda. às fls. 821/828. Fls. 755/774 Recurso de apelação
interposto pela parte requerente, beneficiária da gratuidade processual, conforme decisão de fls. 94, dessa forma, isenta da
taxa de preparo. Contrarrazões apresentadas pela parte requerida Departamento de Estradas de Rodagem DER às fls. 777/788.
Contrarrazões apresentadas pela parte requerida FORTPAV Pavimentação e Serviços Ltda. às fls. 821/828. Subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens deste Juízo e a observância das formalidades
administrativas. - ADV: PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB 150648/SP), ALEXANDRE KURTZ BRUNO (OAB 156162/SP),
FABIO ALEXANDRE COELHO (OAB 158386/SP), FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 306469/SP)
Processo 1002430-57.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - M.H.A.P.R. - Subam os
autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com as homenagens deste Juízo e a observância das formalidades
administrativas. - ADV: JOSÉ ROBERTO MARZO (OAB 279580/SP)
Processo 1002715-50.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria Aparecida Ferreira
- Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com as homenagens deste Juízo e a observância das
formalidades administrativas. - ADV: PAULA GALLI JERONYMO (OAB 317211/SP)
Processo 1002777-22.2021.8.26.0319 - Mandado de Segurança Cível - Urgência - Vitório Pavan Neto - Daí porque, ante
o exposto, CONCEDO a ordem rogada por VITORIO PAVAN NETO, ratificando a liminar anteriormente concedida. Incabível,
na espécie, a imposição de honorários de advogado nos termos das Súmulas nº 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do
Superior Tribunal de Justiça. Custas na forma da lei. Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009, transcorrido o prazo
para recursos das partes, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para o reexame necessário. Publique-se. Intime-se.. ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP)
Processo 1003228-18.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Aparecido Alves Martins - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com as homenagens deste Juízo
e a observância das formalidades administrativas. - ADV: FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA (OAB 284154/SP)
Processo 1003483-73.2019.8.26.0319 - Mandado de Segurança Cível - Inspeção Fitossanitária - Mara C M Gimenes de
Almeida Epp - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA e outro - Custas recolhidas às fls. 474/477. Autarquia previdenciária isenta
da taxa judiciária, nos termos do Artigo 6.º, da Lei 11.608/03. Fazenda Publica Municipal isenta da taxa judiciária, nos termos do
Artigo 6.º, da Lei 11.608/03. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. SAJPG5 Código 61615 Arquivado Definitivamente. ADV: FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB 32967/PR), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP)
Processo 1003565-07.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Jose Gomes de Oliveira Procedimento isento de custas e despesas processuais, ante a isenção da Autarquia Previdenciária, nos termos do Artigo 6.º,
da Lei 11.608/03. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. SAJPG5 Código 61614 Arquivado Provisoriamente. - ADV:
NATHALY BOSO ROMANHOLI (OAB 318078/SP)
Processo 1004493-84.2021.8.26.0319 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marilsa Filomena de Oliveira Rodrigues
- Erica Aparecida de Oliveira Rodrigues Pierone - - Evelyn Aparecida Rodrigues - - Eduardo Aparecido Rodrigues e outro - Vista
dos autos à parte interessada: Fls.: 59 ofício disponível no sistema e-saj para impressão e encaminhamento, comprovando-se
nos autos. - ADV: CAIO ROBERTO ALVES (OAB 218081/SP)
Processo 1004557-94.2021.8.26.0319 - Curatela - Nomeação - M.L.J.P. - A.P. - Fl. 58 Vista dos autos à Dr. Flávia de Oliveira
nomeada para defender os interesses das partes ativa e passiva. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. - ADV: FLAVIA DE OLIVEIRA
(OAB 382029/SP)
Processo 1505520-45.2021.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MARCOS PAULO PEREIRA
- Passo à nova análise da necessidade da manutenção do réu, por força do que dispõe o parágrafo único, do artigo 316, do
Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, bem como do Comunicado
CGJ/SP n. 78/2020. E ante a ausência de elementos fáticos autorizadores da alteração da decisão proferida a fls. 45/47, a
hipótese é de manutenção da custódia cautelar do acusado. Com efeito, afora a gravidade inconteste dos fatos noticiados na
presente ação penal, destaco que os autos estão na fase de apresentação de alegações finais, na forma de memoriais. É o
que basta para a manutenção de sua custódia cautelar. Daí porque, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de MARCOS PAULO
PEREIRA. - ADV: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (OAB 319414/SP)
Processo 3000781-33.2013.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Olga Vaz de Lima
Ferrari - Instituto Nacional do Seguro Social INSS e outro - Conversão dos autos devidamente realizada, nos termos do
Comunicado CG 466/2020, defiro o prosseguimento da presente no formato digital. Procedimento isento de custas e despesas
processuais, ante a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente, conforme decisão de fls. 52. Autarquia
previdenciária isenta da taxa judiciária, nos termos do Artigo 6.º, da Lei 11.608/03. Arquivem-se os autos com as cautelas
legais. SAJPG5 Código 61615 Arquivado Definitivamente. - ADV: EMERSON RICARDO ROSSETTO (OAB 125332/SP), EVA
TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2022
Processo 1001959-41.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabiola de Cássia
Campessato - Organização Estrela Som Ltda. e outro - Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo. O Acórdão transitou em julgado e havendo eventual verba sucumbencial e/ou condenatória exequível, tal expediente
deverá se dar através de peticionamento eletrônico intermediário, vinculado aos autos de origem, cujo teor e instrução deverão
atender às disposições do art. 1.286, § 1.º e 2.º da NSCGJ e do COMUNICADO CG Nº 441/2016 (Protocolo 2015/145853 SPI,
publicado no DJe, caderno administrativo, fls. 09/21, aos 04/04/2016) por meio do qual se elaborou e disponibilizou amplo e
pormenorizado manual visando à instrução dos causídicos no momento do aludido peticionamento. - ADV: ANDRE FERREIRA
ZOCCOLI (OAB 131015/SP), DÉBORA SALES PEREIRA DA SILVA (OAB 400895/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2022
Processo 0001949-58.2012.8.26.0319 (319.01.2012.001949) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
- João Carlos Rodrigues dos Santos Pereira - Conversão dos autos devidamente realizada, nos termos do Comunicado CG
466/2020, defiro o prosseguimento da presente no formato digital. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º