TJSP 19/04/2022 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
2018
rua Anita Garibaldi, nº 797, centro, nesta cidade (Cep: 18.682-520, Telefone: 3264-4051, Endereço eletrônico: cejusc.lencois@
tjsp.jus.br). Após a designação da audiência, conclusos para novas deliberações (DESP 06-CEJUSC). Intime-se. - ADV: TALITA
MORELLO DAMACENO (OAB 273716/SP), JULIANA CRISTINA BORCAT SVEIDIC (OAB 259170/SP)
Processo 1001253-53.2022.8.26.0319 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - Q.G. - Vistos. Defiro
à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Dê-se vista dos autos à nobre representante do Ministério
Publico. Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, providencie a serventia a retificação dos assentamentos eletrônicos, pois, não se
trata de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, mas sim, ação de Divórcio Direto Litigioso, vez que as partes estão
casadas. Intime-se. - ADV: REGIS LUIZ ALMEIDA (OAB 152524/SP)
Processo 1001255-23.2022.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonia Batista da Silva
- Vistos. A inicial não preenche os requisitos legais ou apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento e
mérito (CPC, arts. 319 e 320). Assim, antes de tudo, faculto a(o) autor(a) aditar a inicial para o fim de comprovar o recolhimento
das custas e despesas de ingresso (taxas: judiciaria, postagem de carta AR ou depósito das diligências do oficial de justiça
(conforme o caso). Prazo: 15 (quinze) dias. Se o(a) autor(a) não cumprir a diligencia, a distribuição será cancelada (art. 290). O
advogado deverá atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo
de petição: “8431-Emenda à Inicial”. Assim, haverá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os
autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando
prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: WALDIR GOMES (OAB 20813/SP)
Processo 1001256-08.2022.8.26.0319 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Josinete Torquato de Lira Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Defiro à autora os benefícios da prioridade na
tramitação do feito (Estatuto do Idoso, Lei 10.173, de 09.01.2001, art. 71 e CPC, art. 1.048). Anote-se. A inicial não preenche
os requisitos legais ou apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento e mérito (CPC, arts. 319 e 320).
Assim, faculto à autora aditar a inicial para constar seu nome correto, tal como consta de seu documento de identidade (fl. 11),
bem como, comprovar sua legitimidade para integrar o polo ativo, comprovando a propriedade do imóvel (art. 321). Prazo: 15
(quinze) dias. Os documentos devem ser juntados no Formato PDF (Portable Document Format) - limite de 10 (dez) megabytes
por documento anexado. Se a autora não cumprir a diligencia, a inicial será indeferida (§ único). O E. Tribunal disponibiliza
o manual básico sobre como otimizar a geração de petições e digitalizar documentos no formato PDF através do link:
“peticionamento eletrônico”, item “Manuais”. Regularizado os documentos, informar por meio do link: Petição Intermediária de 1º
Grau”, cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431-Emenda à Inicial”. Assim, haverá maior agilidade na
identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem
de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. ADV: WALDIR GOMES (OAB 20813/SP)
Processo 1001549-85.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Benedicto Inacio Leite Filho - - Jose
Aparecido Leite - - Sandra Regina Leite e outro - Vistos. Por ocasião do saneador, este Juízo consignou que a audiência de
instrução, debates e julgamento seria designada após a produção da prova pericial (fls. 149-150). Homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos o laudo pericial (fls. 494-498). Declaro encerrada a fase pericial e, em termos de prosseguimento,
designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 20 de julho de 2022, às 16h00m (CPC, art. 358). As partes já
apresentaram o rol de testemunhas (art. 357, §§ 4º e 6º)(fls. 226, 231-232). Anoto que cabe ao advogado da parte informar ou
intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo
(art. 455). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com
antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de
recebimento (§ 1º). Contudo, a intimação será feita pela via judicial quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério
Publico ou pela Defensoria Publica (§ 4º, IV), ou nos demais casos (I, II, III e V). Defiro os benefícios do art. 212 e §§ do CPC.
A intimação do MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA e suas Autarquias e Fundações Municipais, deverá ocorrer por meio do
Portal Eletrônico, tendo como pré-requisito o cadastro do CNPJ correto do mesmo (Comunicado Conjunto nº 418/2020: DJE:
09.06.2020). Intime-se. - ADV: HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), JULIANA DE OLIVEIRA
PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP)
Processo 1001708-52.2021.8.26.0319 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Marta Lúcia de Araújo Ychihara
- Ayumi Satomi Paccola - Vistos. Fls. 161-162. Ciente. Anote-se. No mais, observo que o presente feito encontra-se extinto e
arquivado. Int.. - ADV: LEANDRO RAMOS DOS SANTOS (OAB 297800/SP), ANA LUCIA SILVA DE ARAUJO (OAB 69095/SP),
WÍLLIAM RICARDO FURTUNATO MARCIOLLI (OAB 250573/SP)
Processo 1001738-24.2020.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Residencial Portal de Lençóis - P
A R Construtora e Incorporadora Ltda. - Vistos. Reporto-me à decisão proferida em 01/02/2022 (fls. 570-571) e aos despachos
proferidos em 01/03/2022 (fl. 585) e 29/03/2022 (fl. 600). Diante dos quesitos apresentados, o doutor Luiz Fernando de Almeida
Spinelli, nobre perito judicial se manifestou (fls. 604-605). Ante a acurada análise dos autos, tem-se que as ponderações
apresentadas pelo nobre “expert do juízo” são relevantes, sobretudo, considerando as consequências decorrentes da “extensão”
dos quesitos apresentados, os quais, podem até mesmo inviabilizar a perícia em questão, seja do ponto e vista técnico, seja dos
importes necessários. Assim, em atenção ao princípio da economia processual e visando dar efetividade à tutela jurisdicional,
designo audiência de conciliação que realizar-se-á no dia 12 de maio de 2022, às 13h40m (CPC, arts. 3º, § 3º e 139, V). A
audiência realizar-se-á neste Juízo, edifício do Forum e Sala de Audiências, sito na Avenida Padre Salustio Rodrigues Machado,
nº 599, Jardim Ubirama, nesta cidade. Ficam as partes convocadas para a audiência, ficando consignado que as partes,
advogados e o perito do Juízo, deverão comparecer pessoalmente, face à complexidade do assunto, ficando desde já, fixada a
multa de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais) (CPC, art. 334, § 8º). - ADV: RICARDO REGINO FANTIN (OAB 165256/SP),
JEFERSON DANIEL MACHADO (OAB 294917/SP)
Processo 1002002-41.2020.8.26.0319 - Curatela - Nomeação - I.M. - Vistos. Reporto-me ao despacho proferido em
17/11/2021 (fls. 131-133) e à decisão proferida em 27/01/2022 (fl. 170). Diante do resultado do estudo social (fls. 155-160) e do
silêncio da requerente que deixou de apresentar o termo de decisão apoiada (fl. 175), acolho a cota da nobre representante do
Ministério Público (fl. 179) e designo o dia 12 de maio de 2022, às 14h30m, a audiência para estabelecimento dos termos da
decisão apoiada (CCB, art. 1.783-A). A audiência será realizada na FORMA VIRTUAL MISTA através da ferramenta Microsoft
Teams (que não precisa estar instalada no computador), devendo os advogados e as partes ingressarem na reunião, através
do link que será enviado por e-mail, na data e no horário agendado (CGJ, Comunicado 284/20, de 18.05.2020). Os nobres
advogados deverão juntar aos autos os e-mails próprios e das partes para envio do link de acesso à audiência. Prazo: 05 (cinco)
dias. O mandado ou carta deverá ser instruído com o manual de acesso. Aqueles que não tiverem condições de participar da
audiência na forma virtual, poderão comparecer em Juízo, edifício do Forum e Sala de Audiências, sito na Avenida Padre Salustio
Rodrigues Machado, 599, Jardim Ubirama. Para ingresso nas dependências do Fórum deverá ser exibido comprovante de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º