TJSP 26/04/2022 - Pág. 3896 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
3896
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Isabel Ramos dos Santos (OAB: 57908/SP) - Karina
Coelho Santos (OAB: 165841/SP) - Vanessa Talita de Campos (OAB: 204732/SP) - Patricia Maggioni Leal (OAB: 212812/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1010167-59.2021.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Energisa Sul-suldeste
Distribuidora de Energia S/A - Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Angela Lopes - Rejeitaram as
preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso. - AÇÃO REGRESSIVA - ENERGIA ELÉTRICA - SEGURADORA AUTORA
QUE SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS E GARANTIAS DO SEGURADO, AO EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
PELOS SINISTROS OCORRIDOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS - PEDIDO DE RESSARCIMENTO, FUNDADO
NA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRIBUÍDA À CONCESSIONÁRIA RÉ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO
DA RÉ, COM PRELIMINARES - ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA QUE NÃO SE ACOLHE, NA MEDIDA EM QUE
IMPRATICÁVEL A PERÍCIA TÉCNICA, TANTO NO EQUIPAMENTO COMO NA UNIDADE CONSUMIDORA - EQUIPAMENTOS
AVARIADOS QUE NÃO FORAM PRESERVADOS E DECURSO DE MAIS DE TRÊS ANOS APÓS O FATO, QUE TORNARIA
INEFICAZ A PERÍCIA NO IMÓVEL, CUJAS INSTALAÇÕES INTERNAS PODEM TER SIDO REPARADAS - NULIDADE DA
SENTENÇA QUE SE AFASTA - ALEGADA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA SEGURADORA QUE TAMBÉM NÃO
PROSPERA, POIS O EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO PRESCINDE DA PRÉVIA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NO MÉRITO, NÃO OBSTANTE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONDA OBJETIVAMENTE PELOS DANOS
CAUSADOS AO CONSUMIDOR, É CERTO QUE, PARA AUTORIZAR O DEVER DE INDENIZAR, É IMPRESCINDÍVEL A
COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E O ATO POR ELA PRATICADO - ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL
A SEGURADORA AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU - LAUDO/ORÇAMENTO DE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
QUE NÃO CORROBORA A ALEGADA FALHA ATRIBUÍDA À RÉ PARA ASSEGURAR O NEXO CAUSAL COM OS DANOS LÁ
APONTADOS - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS NESSE SENTIDO - SEM PROVA DO NEXO CAUSAL, IMPERIOSA
A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA REFORMADA, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Victor Hugo
Nogueira Machado (OAB: 381270/SP) - Fábio Tadeu Destro (OAB: 190930/SP) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/
SP) - Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1010465-31.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Sompo Seguros
S.a - Apelado: Energisa Sul-suldeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Angela Lopes - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA - ENERGIA ELÉTRICA - SEGURADORA AUTORA QUE SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS
E GARANTIAS DOS SEGURADOS, AO EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS SINISTROS OCORRIDOS EM
APARELHOS ELETROELETRÔNICOS - PEDIDO DE RESSARCIMENTO, FUNDADO NA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ATRIBUÍDA À CONCESSIONÁRIA RÉ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA - NÃO OBSTANTE A
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONDA OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR,
É CERTO QUE, PARA AUTORIZAR O DEVER DE INDENIZAR, É IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL
ENTRE OS DANOS E O ATO POR ELA PRATICADO - ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL A SEGURADORA AUTORA NÃO SE
DESINCUMBIU - LAUDOS/ORÇAMENTOS DE EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUE NÃO CORROBORAM A
ALEGADA FALHA ATRIBUÍDA À RÉ PARA ASSEGURAR O NEXO CAUSAL COM OS DANOS LÁ APONTADOS - PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS NESSE SENTIDO - SEM PROVA DO NEXO CAUSAL, IMPERIOSA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Victor Hugo Nogueira Machado (OAB: 381270/SP) - Fábio
Tadeu Destro (OAB: 190930/SP) - Wilson Pereira Duarte (OAB: 365583/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1010747-07.2020.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: CARLOS GABRIEL BILATO
NETO (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - SEGURO. REGRESSIVA. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. HIPÓTESE
EM QUE A FRANQUIA FOI ABATIDA NOS ORÇAMENTOS QUE APARELHARAM A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTA.
RECEBIMENTO EM DUPLICIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Fernando Marostegan (OAB: 265315/SP) - Francini Verissimo Auriemma (OAB: 186672/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º
andar
Nº 1010830-67.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º