TJSP 27/04/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
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deverão comparecer munidos de documentos de identificação ORIGINAL COM FOTO ou certidão de nascimento (válida apenas
para menores de 18 anos). O comparecimento sem documentação implicará no cancelamento da perícia. Comparecimento
simultâneo do(os) autor(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos. Deverão comparecer munidos de comprovante
de vacinação os periciandos e acompanhantes. Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá
estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição. A PERÍCIA NÃO
SERÁ REALIZADA, caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES:Não é necessário jejum.
Os periciandos NÃO deverão suspender medicação de uso habitual. Os assistentes técnicos somente serão admitidos para
acompanhamento da perícia mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento desse R. Juízo. O Instituto
NÃO dispõe de alojamento e NÃO oferece transporte aos periciandos. Expedir Cartas/Mandado para intimação. - ADV: ANA
MARIA ELLER BIRAL (OAB 401837/SP)
Processo 1001308-88.2020.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S.M. - P.H.M. - Certifico e dou
fé que a reconvenção apresentada juntamente com a contestação foi remetida para anotação junto ao distribuidor (art. 286,
parágrafo único, do CPC). Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre contestação e reconvenção, no prazo legal. - ADV: LUIZ
EDUARDO DE LIMA VIANA (OAB 355868/SP), LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP), DÉBORA MARINI (OAB 380856/
SP)
Processo 1001354-43.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.O. - Vistos. Fl. 58: Oficie-se ao INSS
para que cesse o descontos dos alimentos sobre o benefício previdenciário do autor, na forma como acordado às fls. 46/47. Int.
- ADV: WILIAN ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 390075/SP)
Processo 1001421-08.2021.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.P.N. - - A.P.N. - - D.P.N. - Vistos.
Fl. 48: Defiro. Expeça-se nova carta precatória fazendo constar no corpo desta que se trata do local de trabalho do requerido.
Int. - ADV: ABILIO JOSÉ MARCELINO DE MELO (OAB 209814/SP)
Processo 1001431-57.2018.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie
- Amauri José Teixeira - Vistos. Ante a certidão retro, diligencie a serventia junto aos autos do processo de nº 100201209.2017.8.26.0346 se foi apresentada cálculo atualizado da divida. Em caso positivo, traslade-se cópia da planilha do débito e
após tornem conclusos para ulterior deliberação. Int. - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP)
Processo 1001645-19.2016.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcelino Lemos do Carmo
- Vistos. Ante a certidão retro, reitere-se o ofício, anotando-se que o prazo para resposta é de 10 (dez) dias, sob pena do
responsável incidir em crime de desobediência. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP)
Processo 1001818-38.2019.8.26.0346 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE
INDIANA - Jose Vladimir Gava - Vistos. Ausentes situação de emergência, de perigo ou de urgência, indefiro o pedido de tutela
provisória. Intime-se a fazenda exequente, ora excepta, a manifestar-se a respeito da objeção apresentada no prazo de 15
(quinze) dias. Int. - ADV: ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP), NIELFEN JESSER HONORATO E
SILVA (OAB 250511/SP)
Processo 1001833-41.2018.8.26.0346 - Ação Civil Pública - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - Rafaela Carla Zanardi
Caloni Nogueira - - Comunidade Novo Recomeço Ltda Me - - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e outros - Vistos. Ante
a certidão retro, reitere-se o ofício anotando-se o prazo de 05 (cinco) dias para resposta. Comprove-se o envio do ofício. Int.
- ADV: ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP), DIONILSO OSVALDO FIORI JUNIOR (OAB 306439/
SP), WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP), RENATA MOÇO (OAB 163748/SP)
Processo 1001872-09.2016.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - IRESOLVE COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Danila Percinoto Aljonas Rocha - Intimação do autor para recolhimento
da despesa devida para impressão das informações, prazo de cinco dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1001918-90.2019.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Solfarma Comércio de Produtos
Farmaceuticos S.a. - Intimação do (a) advogado (a) da parte autora de que a Carta Precatória (fls.80/82) para citação do
requerido encontra-se disponível no sistema informatizado TJSP, para ser encaminhada mediante peticionamento eletrônico,
comprovando o envio nos autos, no prazo de 05 dias. Principais peças fls. 01/08. - ADV: ALEX BATISTA DOS REIS (OAB
391219/SP)
Processo 1001932-11.2018.8.26.0346 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
- Sergio Previato - Vistos. Ausentes situação de emergência, de perigo ou de urgência, indefiro o pedido de tutela provisória.
Intime-se a fazenda exequente, ora excepta, a manifestar-se a respeito da objeção apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP), NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB
250511/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)
Processo 1002345-87.2019.8.26.0346 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.V.A. - M.A.O. - Vistos.
Ante a certidão retro, oficie-se ao setor técnico para entrega do laudo no prazo de 30 dias. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO GERMANO
ALVES (OAB 170680/SP), RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP)
Processo 1500268-48.2019.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - G.R.S. - Ante a certidão, torno
sem efeito o item 1.4 e 1.5 da decisão de fls. 182/183. Sem prejuízo, a fim de viabilizar o início do processo de execução
pelo sentenciado, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo das execuções competentes para
processamento da pena imposta (Sursis). Intime-se. - ADV: WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP)
Processo 1500364-29.2020.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - JHONATTAN CAMARGO - CLAUDINEI CAMARGO JUNIOR - Fls. 262. Redistribua-se o mandado. Ante a procuração juntada às fls. 264/265, determino a
habilitação do nobre advogado nos autos, a fim de patrocinar os interesses do réu. Cadastre-se. Int. - ADV: JORGE LUIS ROSA
DE MELO (OAB 324592/SP), MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP), FABIO NAUFAL FONTOLAN (OAB 228596/SP),
FERNANDO CESAR RODRIGUES VALENTIM (OAB 233724/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0220/2022
Processo 1001919-41.2020.8.26.0346 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação E.F.S. e outro - C.C.R.C.S.C.E.L.E. - Ante o exposto, com fulcro no art. 920, II e III, c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil,
julgo improcedentes os embargos à execução ajuizados por ABIO OSVALDO STRAIOTO e ELAINE FERREIRA STRAIOTO em
face de OOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CAZOLA SICOOB CREDICAZOLA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Condeno os
embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, atualizada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º