TJSP 29/04/2022 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3495
2019
Enquadramento - Daniela Miranda Fernandes Santos - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Daniela
Miranda Fernandes Santos em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a
execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 14). Portanto, HOMOLOGO,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 04/07, perfazendo o montante total devido na
execução a importância de R$ 7.172,20 (janeiro/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o
exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado
nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem
manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em
julgado nesta data. Intime-se. - ADV: GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP), GABRIEL OLIVEIRA MARQUES (OAB
409767/SP)
Processo 0001113-58.2022.8.26.0344 (processo principal 1011573-29.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Concessão - Luciano Braz da Silva - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Luciano Braz da Silva
em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. Regularmente intimada para impugnar a execução, a SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV concordou com os cálculos apresentados (fls. 14). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 08, perfazendo o montante total devido na execução a importância de
R$ 6.244,17 (janeiro/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação
de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado
no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intimese. - ADV: LUCIANO BRAZ DA SILVA (OAB 326268/SP)
Processo 0001209-73.2022.8.26.0344 (processo principal 1014387-09.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Licença Prêmio - Anderson Ricardo Ribeiro Aires - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado
por Anderson Ricardo Ribeiro Aires em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para
impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 26). Portanto,
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 20, perfazendo o montante total
devido na execução a importância de R$ 8.938,66 (fevereiro/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.
Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos
do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido
o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se
o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 393901/SP), RENATO OLIVEIRA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 32307/SP)
Processo 0001431-75.2021.8.26.0344 (processo principal 1007196-44.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Antônio Carvajhal Filho - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado
por Antônio Carvajhal Filho em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a
execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 34). Portanto, HOMOLOGO,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 05/08, perfazendo o montante total devido na
execução a importância de R$ 4.935,92 (janeiro/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o
exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado
nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem
manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em
julgado nesta data. Intime-se. - ADV: GUILHERME BONFIM CIARAMICOLI (OAB 430654/SP), JEAN VITOR DE ANGELO (OAB
432360/SP), FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 0001518-94.2022.8.26.0344 (processo principal 1001692-57.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Tereza Cristina Albieri Baraldi - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença
apresentado por Tereza Cristina Albieri Baraldi em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada
para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 47).
Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 01/02, perfazendo o montante
total devido na execução a importância de R$ 1.000,00 (outubro/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.
Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos
do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido
o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o
trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA ALBIERI BARALDI (OAB 91700/SP)
Processo 0001721-90.2021.8.26.0344 (processo principal 1008621-09.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Eliana Paulina de Souza Trevizo - Fls. 55/56: ao contrário do alegado, o cumprimento da obrigação nestes
autos determinada cabe à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, parte passiva devidamente cadastrada, porém não houve
a comprovação de expedição do ofício ao órgão respectivo, com a juntada do documento enviado. Fls. 58/59: a parte alega que
não foi realizado o apostilamento, sem qualquer comprovação documental. Providenciem as partes. Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA POBIKROVSKI SANCHEZ BIGESCHI (OAB 143519/SP), FERNANDO MARCOS BIGESCHI
(OAB 391941/SP)
Processo 0001755-02.2020.8.26.0344 (processo principal 1004780-40.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carmem Sílvia de Lima - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença
apresentado por Carmem Sílvia de Lima em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro. Regularmente intimada
para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro impugnou os cálculos apresentados pelo autor
e apresentou os cálculos que entende corretos (fls. 145/149). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls.
153). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 145/149, perfazendo
o montante total devido na execução a importância de R$ 23.586,00 (novembro/2021), que deverá ser atualizado quando do
efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal
e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por
30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse
recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP),
CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP)
Processo 0001937-85.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Rodiney Rocha dos Santos Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 32. Intime-se. - ADV: VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º