TJSP 02/05/2022 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
2000
Cardeliquio Moises - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 114/122 interposto
pela requerida, com efeito suspensivo e devolutivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Vista à autora
para contrarrazões, no prazo legal (10) dias úteis. Intimem-se. - ADV: LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), CLAUDIA
LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP)
Processo 1000109-96.2022.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Sergio Mantelato São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 86/111 interposto pela requerida São Paulo
Previdência Sprev, com efeito suspensivo e devolutivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Vista ao
autor para contrarrazões, no prazo legal (10) dias úteis. Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR TRIDICO (OAB 415121/SP), MAÍRA
GABRIELA AVELAR VIEIRA (OAB 301798/SP)
Processo 1000119-43.2022.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maxuel Silva Carretero Informe o Exequente se o Executado efetuou o pagamento, caso contrário, manifeste-se em termos de continuação da ação.
Nada Mais. - ADV: MARCELA CARVALHO DA SILVA (OAB 383347/SP)
Processo 1000138-83.2021.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Marcela Kassis Baldo
- Vistos. Fl. 85: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância depositada à fl. 74 à favor da executada,
conforme formulário MLE de fls. 86/87. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 75/76. Providencie a serventia os
procedimentos necessários para tornar sem efeito os documentos copiados às fls. 81/83, em virtude da substituição pelos de fls.
85/87. Intimem-se. - ADV: TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP), DANIELA DE FREITAS MELO GALHARDO (OAB 158467/
SP), ANDREA LEGUTH (OAB 219492/SP)
Processo 1000253-70.2022.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Marli
Braguini Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 189/203 e 220/234 (interposição pela autora
de recurso de Agravo de Instrumento junto ao Egrégio Colégio Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de
São José do Rio Preto): Ciente. Aguarde-se o julgamento do recurso. Após, conclusos para novas determinações. Fls. 204/219:
Manifestação pela autora a respeito da contestação ofertada. Intimem-se. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/
SP), RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF)
Processo 1000324-43.2020.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aparecido Donizzete Rodrigues
- Para atendimento ao requerido às fls. 171/172, deverá ser informado à serventia em qual agência bancária foi bloqueada a
importância de R$ 644,69 reais em nome da executada, uma vez que às fls. 165/167 consta apenas o bloqueio de R$ 67,20
reais (desbloqueado) junto ao Itaú Unibanco S/A, sendo que a executada possui diversas contas bancárias. - ADV: MARIO
SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP)
Processo 1000475-72.2021.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ana Paula Franco
Chiquineli - - Hyago Fortes dos Santos - Vistos. Fl. 81: Oficie-se ao Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, solicitando
informações em nome da executada Júlia Graziela Porfírio da Silva, CPF Nº 404.896.488-78, verificando se a mesma possui
registro de trabalho ou se recebe algum benefício previdenciário. Após, manifestem-se os exequentes. No silêncio, tornem-me
os autos conclusos para extinção e arquivamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. ADV: ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP)
Processo 1000496-48.2021.8.26.0334 - Petição Cível - Petição intermediária - Ana Paula dos Santos Galdino - Elektro
Redes S.A. - Manifeste-se a procuradora da autora informando se com o levantamento da importância depositada à fl. 201
dá-se por satisfeita a obrigação. Em caso de aceitação, deverá ser extinto e arquivado o incidente processual de cumprimento
de sentença nº 0000149-95.2022.8.26.0334. - ADV: LAIS BUENO CHOUCAIR (OAB 452780/SP), DENNER DE BARROS E.
MASCARENHAS BARBOSA
Processo 1000508-20.2022.8.26.0369 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1033240-20.2019.8.26.0576 - Juizado
Especial Cível) - Antonio Carlos Ribeiro 08067707839 - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se ao
Juízo deprecante, com as cautelas e anotações de praxe, com as nossas homenagens. Intimem-se. Macaubal, 27 de abril de
2022 - ADV: THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS DA SILVA (OAB 370830/SP)
Processo 1000706-02.2021.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolfo Tomazeli Piranime - Informe a Exequente se o Executado efetuou o pagamento, caso contrário, manifeste-se em termos de continuação da
ação.Nada Mais. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1500225-16.2020.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal MARCIO ANTONIO CASTELAO - Vistos. Diante da manifestação do ilustre representante do Ministério Público à fl. 120, solicitese concurso policial na tentativa de localização do sentenciado Márcio Antonio Castelão, devendo a serventia providenciar
pesquisa a fim de constatar se o mesmo encontra-se preso por outro processo. Intimem-se. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2022
Processo 1000167-36.2021.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Marcela Kassis Baldo
- Informe a Autora, em 10 dias, o endereço correto do Requerido, uma vez que a certidão do Sr oficial de justiça de fls. 55
retornou negativa.Nada Mais. - ADV: DANIELA DE FREITAS MELO GALHARDO (OAB 158467/SP), ANDREA LEGUTH (OAB
219492/SP), TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)
Processo 1500221-42.2021.8.26.0334 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ANTÔNIO APARECIDO GOLGATTO
- “Homologo a renúncia manifestada pelas partes, de modo que considera-se a sentença transitada em julgado nesta data.
Certifique-se. Saem os presentes cientes e intimados” - ADV: ISABELA ANTONIETA CELLES (OAB 405044/SP)
Processo 1500221-42.2021.8.26.0334 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ANTÔNIO APARECIDO GOLGATTO
- Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEa pretensão acusatória para CONDENAR o réuANTONIO APARECIDO GOLGATTO,
qualificado nos autos, à pena de 10 dias-multa no valor unitário mínimo pela prática da contravenção prevista no artigo 31 do
Decreto-lei nº 3.688/41. Considerando que o sentenciado respondeu ao processo em liberdade, e não se verificando a presença
dos requisitos que autorizam a decretação de sua custódia preventiva, permito-lhe apelar em liberdade, se por outro motivo não
se encontrar preso. Deixo de fixar valor indenizatório em favor da vítima, pois não houve instrução específica para esse fim,
de modo a possibilitar ao réu o exercício de sua ampla defesa (art. 387, IV, do Código de Processo Penal). Condeno o réu ao
pagamento das custas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal). Após o cálculo, intime-se para pagamento no prazo
de 60 dias (NSCGJ/SP, art. 1.098, § 2º) e eventual causa de isenção deve ser objeto de pleito na fase de execução. Na hipótese
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º