TJSP 03/05/2022 - Pág. 4310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
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condenação conforme as hipóteses dos autos, respeitados também o mínimo de 5 (cinco) UFESPs. Após o trânsito e sem
mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 0000612-56.2012.8.26.0441 (441.01.2012.000612) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Izabel Cristina Degrande - Raul Fernando Marcondes e outros - Manifeste-se o exequente acerca da petição às fls.467/469 no
prazo de cindo dias. - ADV: KESLEI MACHADO GARCIA (OAB 282630/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/
SP)
Processo 0000612-56.2012.8.26.0441 (441.01.2012.000612) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Izabel Cristina Degrande - Raul Fernando Marcondes e outros - Vistos. Fls. 471:ciente. Manifeste-se o exequente acerca da
petição de fls. 467/468. Prazo de cinco dias. Int. - ADV: KESLEI MACHADO GARCIA (OAB 282630/SP), RAUL FERNANDO
MARCONDES (OAB 190314/SP)
Processo 0000613-26.2021.8.26.0441 (processo principal 1000098-42.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Corretagem - Rodrigo Emanoelli - Anderson Willian Pedroso - Vistos. Em razão do teor da petição de fls. 106, na qual o credor
dá quitação ao débito, JULGO EXTINTA o processo nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil. Sem custas
e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Arquivem-se. P.R.I. - ADV: RODRIGO EMANOELLI (OAB
404224/SP), ANDERSON WILLIAN PEDROSO (OAB 116003/SP)
Processo 0000616-44.2022.8.26.0441 (processo principal 1001578-84.2021.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Fabio Henrique Exel, registrado civilmente como Fábio Henrique Exel - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a impugnação ofertada e HOMOLOGO o valor do débito em R$ 9.447,50 (nove mil quatrocentos e
quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Isenção de custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos
artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nos termos do Comunicado 394/2015, publicado em 02/07/2015,
Diário de Justiça Eletrônico, página 1, e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado em 23/10/2015, DJE, página 13, deverá o
patrono da parte autora providenciar a solicitação de expedição do PRECATÓRIO, via formato digital, atrávés do Portal E-saj,
“petição intermédiária”, cuja funcionalidade especifica para precatório e RPV estará habilitada, tanto para processos físicos
como digitais. Assim, concedo o prazo de trinta dias, devendo observar as instruções necessárias para a expedição, com a
digitalização das peças necessária para acompanhar o requerimento. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição e de 10
(dez) dias, a contar da intimação da presente (art. 42, caput da Lei nº 9.099/95). Nos termos do art. 72, a, b e c do Provimento
nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/20009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 horas após a
interposição do recurso, corresponderá a 1% do valor da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, além de
outros 4% do valor da causa ou da condenação conforme as hipóteses dos autos, respeitados também o mínimo de 5 (cinco)
UFESPs. P.I. - ADV: MANOEL FERREIRA DE SOUZA (OAB 297819/SP)
Processo 0000618-14.2022.8.26.0441 (processo principal 1004143-21.2021.8.26.0441) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer /
Não Fazer - Fabio Diniz - Vistos. Intimem-se as Fazendas Públicas para no prazo de trinta dias, apresente impugnação ao
cumprimento de sentença. Int. - ADV: FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
Processo 0000621-66.2022.8.26.0441 (processo principal 1003821-69.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Vanderley dos Santos Cezar Monitoramento-epp - Jundiá Transportadora Turística Ltda - Vistos.
Em razão do teor da petição de fls. 22, na qual a credora dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do
artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento referente a quantia depositada em favor
do exequente, devendo acostar aos autos formulário com os dados bancários, no prazo de cinco dias. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: DANIEL MANTOVANI
(OAB 163577/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), MANOEL FERREIRA DE SOUZA (OAB 297819/SP)
Processo 0000622-51.2022.8.26.0441 (processo principal 1003821-69.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Sucumbenciais - Manoel Ferreira de Souza - Jundiá Transportadora Turística Ltda - Vistos. Em razão do teor da petição de
fls. 22, na qual a credora dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II do Novo Código de
Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento referente a quantia depositada em favor do exequente, devendo acostar
aos autos formulário com os dados bancários, no prazo de cinco dias. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do
artigo 55 da Lei 9099/95. Arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP), JOSE
CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), MANOEL FERREIRA DE SOUZA (OAB 297819/SP)
Processo 0000623-36.2022.8.26.0441 (processo principal 1001913-06.2021.8.26.0441) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Afinidades Administradora de Bens Proprios Ltda - Vistos. Nos termos do art. 19, §2º da Lei 9.099/95, reputo
eficaz a intimação de fls. 16. Aguarde-se o decurso do prazo. Intime-se. - ADV: DAVI TELES MARÇAL (OAB 272852/SP)
Processo 0000757-63.2022.8.26.0441 (processo principal 0002845-11.2021.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Centro Odontológico do Povo de Peruíbe Ltda - Vistos. Em razão do teor da
petição de fls.09 , na qual a credora dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II do Novo
Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MlE referente a quantia depositada às fls. 52/53
dos autos principais, a favor da exequente, observando-se o formulário as fls. 10.. Sem custas e honorários advocatícios, nos
termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Oportunamente arquivem-se. P.I. - ADV: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB
455037/SP)
Processo 0000780-09.2022.8.26.0441 (processo principal 1004448-05.2021.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Paulo Ricardo Gomes Sabino - Vistos. Ante a concordância das partes e considerando
o mais que dos autos consta, , HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 03 no valor de R$ 4.114,72. Sendo assim, nos termos
do Comunicado 394/2015, publicado em 02/07/2015, Diário de Justiça Eletrônico, página 1, e Comunicado SPI nº 64/2015,
publicado em 23/10/2015, DJE, página 13, deverá o patrono da parte autora providenciar a solicitação de expedição do RPV,
via formato digital, atrávés do Portal E-saj, “petição intermédiária”, cuja funcionalidade especifica para precatório e RPV estará
habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, concedo o prazo de trinta dias, devendo observar as instruções
necessárias para a expedição, com a digitalização das peças necessária para acompanhar o requerimento. Intime-se. - ADV:
ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
Processo 0000781-91.2022.8.26.0441 (processo principal 1004178-78.2021.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Pagamento - Clarissa Maria Ribeiro Ognibene - Vistos. Ante a concordância das partes e considerando o mais que dos autos
consta, , HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 04 no valor de R$ 807,18. Sendo assim, nos termos do Comunicado
394/2015, publicado em 02/07/2015, Diário de Justiça Eletrônico, página 1, e Comunicado SPI nº 64/2015, publicado em
23/10/2015, DJE, página 13, deverá o patrono da parte autora providenciar a solicitação de expedição do RPV, via formato
digital, atrávés do Portal E-saj, “petição intermédiária”, cuja funcionalidade especifica para precatório e RPV estará habilitada,
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