TJSP 04/05/2022 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
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por arbitramento, devendo a Serventia proceder às anotações pertinentes no sistema SAJ para conversão deste incidente
de cumprimento de sentença para incidente de liquidação de sentença, certificando. Diante do laudo e planilhas de cálculo
apresentadas pela liquidante às fls. 26/31 e 32/33, intime-se a requerida, pelo DJE, para que se manifeste em 30 (trinta) dias,
apresentando pareceres ou documentos elucidativos (art. 510 do CPC). Decorrido o prazo, tornem conclusos para decisão ou
nomeação de perícia técnica. Intimem-se. - ADV: RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES
(OAB 141510/SP), PEDRO VICTOR LASCANE DARDAQUE FILHO (OAB 348931/SP)
Processo 0000747-66.2019.8.26.0233 (processo principal 1000922-48.2016.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.M.A. - E.S.B. - Manifestem-se, no prazo legal, em
termos de prosseguimento. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP), ANA PAULA EUFRADE (OAB 228981/SP),
VIVIANE SADY RIBEIRO MORAIS (OAB 38794/PE)
Processo 0001216-20.2016.8.26.0233 (processo principal 0001724-34.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Pagamento - Associação São Bento de Ensino - GLEIS RODRIGUES PEREIRA - Vistos. Fl. 134: concedo-lhe o prazo de
20 (vinte) dias, como requerido. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, independentemente de nova
intimação. Na inércia, retornem os autos ao arquivo, ficando a credora expostas aos riscos da prescrição intercorrente. Intimemse. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), DANIELA CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP), EDUARDO
SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0001423-53.2015.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - HAASTARI
PIMENTEL DE AZEVEDO - Vistos. Fls. 543: Recebo a apelação interposta pela Defesa. Conforme postulado, os autos devem ser
remetidos ao e. Tribunal de Justiça onde será aberta vista às partes para apresentação de razões e contrarrazões ao recurso,
nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal. Remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de
praxe e as homenagens do Juízo. Intime-se. - ADV: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 188801/RJ)
Processo 0001608-04.2009.8.26.0233/04 - Precatório - Responsabilidade Civil - Cleonice Lopes da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBATÉ - Vistos. Fls. 207/208: ciente, sem prejuízo de futura prestação de contas. No mais, aguarde-se o
pagamento do valor remanescente do precatório pela entidade devedora. Intimem-se. - ADV: ANDREZA NICOLINI CORAZZA
(OAB 175241/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP)
Processo 0001726-92.2000.8.26.0233/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jecival Bastos Reis - Vistos. Cumpra-se a
decisão retro, procedendo a serventia a baixa deste incidente. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP)
Processo 0002665-81.2014.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Aparecida Neves Alves - Telefonica Brasil S.A. - Ag. julg. Tema 954Rec. Especial11.525.174/RS - ADV: ELIAS CORRÊA DA
SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), HUMBERTO ANTUNES IBELLI (OAB 103005/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB
115832/SP)
Processo 0002799-79.2012.8.26.0233 (233.01.2012.002799) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Celso
Fioravante Rocca - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da satisfação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção e arquivamento dos autos. Sem prejuízo, deverá a Serventia cumprir o primeiro parágrafo da decisão de fl.40.
Intimem-se. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)
Processo 0003365-28.2012.8.26.0233 (233.01.2012.003365) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Eva Aparecida Damasco - Vistos. De acordo com o disposto no artigo 40 da LEF, “o Juiz suspenderá o curso da execução,
enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, ...”, o que não ocorreu no
presente feito, posto que houve a localização de veículo em nome da parte executada, inclusive com a inserção de restrição
por meio do sistema RENAJUD (fls.30/31). Assim sendo, deverá a Fazenda Pública manifestar-se efetivamente nos autos, no
prazo de 05 (cinco) dias, prosseguindo-se com a expropriação de bens, ficando, desde já, advertida que a inércia dará ensejo
ao imediato desbloqueio do veículo e a suspensão do feito, com fundamento no artigo 40, §1º, da LEF, conforme já consignado
na decisão de fl.80. Intimem-se. - ADV: ERIKA REGINA FERREIRA SANTOS (OAB 241188/SP)
Processo 0003445-89.2012.8.26.0233 (233.01.2012.003445) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Cepark Emp Sc Ltda - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o número do CNPJ da parte executada foi informado à
fls.12/22. Providencie a Serventia a inclusão da informação no cadastro do processo e cumpra-se a decisão de fl.50. Intimemse. - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP)
Processo 0004558-50.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - R.S. - No caso, trata-se de processo de execução
de pena privativa de liberdade redistribuído pelo Deecrim a este Juízo, visto que o executado foi beneficiado com o Regime
Aberto. Sendo assim, visando o regular cumprimento da pena, determino: Seja computado o período de 23 de fevereiro de
2022 a 03 de abril de 2022 como cumprimento de pena em regime aberto, considerando que após a audiência admonitória a
suspensão do comparecimento mensal se deu em virtude da pandemia instalada pela Covid-19, fato estranho à vontade do
executado. Deste modo, INTIME-SE o executado a comparecer em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para justificar e informar
suas atividades. Deverá o condenado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar
a regressão de regime; OFICIE-SE ao Batalhão da Polícia Militar desta Comarca para fiscalizar as condições impostas no
Regime Aberto, encaminhando-se o termo de audiência de fls. 204/209, consignando-se que este Juízo deverá ser comunicado,
imediatamente, em caso de descumprimento de quaisquer das condições impostas. Anoto, para fins de controle, que o Término
do Cumprimento da Pena está previsto para 09/10/2023, conforme cálculo de penas de fls. 212/214. Servirá a presente decisão,
por cópia digitada, como ofício. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 0021427-66.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - A.P. - fls. 579: Defiro. Conforme requerido pelo
Ministério Público, intime-se o sentenciado na pessoa de seu advogado constituído para esclarecimento de quais serão os dias
em que seu comparecimento presencial à Universidade será indispensável, o que decerto poderá ser aferido de acordo com o
cronograma letivo elaborado por aquele instituição, procedendo-se a devida juntada. Intime-se. - ADV: HENRIQUE MARTINS
DE LUCCA (OAB 388500/SP)
Processo 1000005-19.2022.8.26.0233 - Monitória - Alienação Fiduciária - Farroupilha - Administradora de Consórcios Ltda. Ante a certidão supra, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO
TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1000038-09.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Wellington
dos Santos Oliveira - Vistos. Ante a manifestação das partes acerca do laudo pericial, sem solicitação de esclarecimentos,
providencie a serventia o pagamento dos honorários periciais. No mais, defiro o prazo de 15 dias para a juntada de parecer
de médico especialista, requerido pelo autor. Juntado o parecer, dê-se vista ao requerido, tornando os autos conclusos, na
sequencia. Intime-se. - ADV: LEANDRO MORATELLI (OAB 449782/SP)
Processo 1000042-46.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.R.S. - Vistos. Em
que pese o adiantado do feito, no prazo de 15 dias, esclareça a requerente acerca da matrícula de fls. 16/17, na qual consta
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