TJSP 04/05/2022 - Pág. 1517 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
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CONFORME TÍTULO ANTERIOR (FLS. 23). Deixo de analisar o pedido de modificação de guarda, pois como anteriormente
descrito (fls. 219, ITEM 6) e agora também reiterado pelo MP, trata-se a presente ação somente de regulamentação das
VISITAS. - ADV: ELIANE DOMINGOS CRUZ (OAB 261606/SP), YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA (OAB
277992/SP)
Processo 1020831-71.2018.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.M. - J.V.C.M. - Vistos. 1. Fls. 310: Ciente
da renúncia da curadora especial do interditando, bem como do acolhimento da justificativa pela Defensoria Pública (fls. 311).
Destarte, expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada (fls. 47), pela atuação parcial. Providencie a serventia. 2. Sem
prejuízo oficie-se à Defensoria do Estado de São Paulo para indicação de novo curador especial, que atuará no feito na defesa
dos interesses do Interditando. 3. Ademais, aguarde-se o decurso do prazo concedido no despacho de fls. 307. Intime-se. - ADV:
JOSÉ ELIAS FELICIANO (OAB 358650/SP), SAMIRA AMARAL RAMOS (OAB 349078/SP)
Processo 1020918-90.2019.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.M.M. - Vistos. Com a aquiescência do MP a
fls. 276, defiro e expeça-se Alvará para venda do imóvel rural em nome da interditanda localizado na cidade de Amparo, cuja
matrícula encontra-se às fls. 34/37, sendo que: a) a venda somente poderá ser realizada por valor igual ou superior à média
das avaliações de fls. 221/222 , 270/272; (b) o produto da venda pertencente à incapaz deverá ser depositado em conta judicial,
com juros e correção monetária, à ordem do Juízo, em estabelecimento oficial de crédito; e (c) o curador deverá prestar contas,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da alienação, apresentando cópia da matrícula atualizada do imóvel e a comprovação do
depósito do valor da venda pertencente à incapaz em conta judicial. Expeça-se Alvará com prazo de 90 dias, providenciando a
serventia. Intime-se. - ADV: FABIANE FERREIRA BANHE (OAB 430934/SP), REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB 211851/SP)
Processo 1021187-61.2021.8.26.0309 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Kevin William Primo de
Moraes - - Arthur Oliveira de Moraes - Vistos. Providenciem os autores no prazo de 20 dias: 1) a regularização da representação
processual do infante;2) a inclusão de Fernanda Oliveira Aguiar no polo ativo; 3) em havendo interesse, a inclusão de cláusula
expressa de fixação da guarda, tendo em vista que o título regulamenta o exercício do direito de visitas e a vinda aos autos de
nova minuta de acordo em que conste expressamente no item B de fl. 28 que o valor de 35% do salário mínimo nacional incidirá
para as hipóteses de desemprego e trabalho autônomo, em consonância com o item 1 de fl. 27. Ultimadas as providências
acima, abra-se vista ao MP e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE LIMA VERNIZ (OAB 398764/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2022
Processo 1011492-83.2021.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.G.B. - T.V.B. - Ciência/ Manifestação
das partes acerca das informações juntadas às fls. 124/125. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA
TRESMONDI (OAB 163397/SP), KAREN GABRIELI CORSINI (OAB 325279/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2022
Processo 0008077-46.2020.8.26.0309 (processo principal 1011617-22.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fixação - B.D.S.G. - Ciência/ Manifestação das partes acerca da certidão supra e das informações juntadas às fls. 174. - ADV:
SORAIA PADILHA MANZATO (OAB 262163/SP)
Processo 1005477-98.2021.8.26.0309 - Herança Jacente - Administração de herança - Prefeitura Municipal de Jundiaí Luzia Tobias Ribeiro Camargo - Ciência/ Manifestação das partes acerca das informações juntadas às fls. 120/122. - ADV:
ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA (OAB 158268/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
Processo 1008512-66.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - S.R.R.R. - A.C.R.Z. - - M.S.V.R. - Ciência/
manifestação às partes acerca da resposta de ofício retro. Prazo: 15 dias. - ADV: GABRIELA SILVA DAMASCENO FERREIRA
(OAB 416341/SP), FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT (OAB 250834/SP), BENEDITO FERRAZ (OAB 159677/
SP), LUIZ NELMO BETELI (OAB 131268/SP)
Processo 1009511-19.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.L.S. - V.A.R.S. - V.A.R.S. - D.L.S. - Ciência/
Manifestação das partes acerca das informações juntadas às fls. 343/344. - ADV: RODRIGO PINTO XAVIER (OAB 372430/SP),
RUBENS FABIANO DA SILVA TORRES (OAB 405600/SP)
Processo 1013309-85.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - U.L.S.P. - L.C.S.S. - Ciência/ Manifestação das
partes acerca das informações juntadas às fls. 94/95. - ADV: VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP), LEA CRISTINA
DIAS NASCIMENTO (OAB 272928/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2022
Processo 1014936-61.2020.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.F. - Ciência/manifestação às
partes acerca da resposta de ofício retro. Prazo: 15 dias. - ADV: ROSELI PIRES GOMES (OAB 342610/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2022
Processo 0002741-90.2022.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PEDRO HENRIQUE
TEODORO - Vistos. Revogo a revelia de PEDRO HENRIQUE TEODORO. Comunique-se o Instituto de Identificação Ricardo
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