TJSP 04/05/2022 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
2020
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) - Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR) - Páteo do Colégio - Salas
203/205
Nº 1000330-27.2021.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
João da Rocha - Embargdo: Banco C6 Consignado S/A - Embargda: Mercadopago.com Representações Ltda - Magistrado(a)
Marco Fábio Morsello - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA
AFASTAR A ORDEM DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES ORIUNDOS DOS EMPRÉSTIMOS DECLARADOS INEXISTENTES,
UMA VEZ QUE AS QUANTIAS FORAM TRANSFERIDAS EM FAVOR DE TERCEIROS AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA DO AUTOR, QUE NÃO TINHA CONHECIMENTO DA ABERTURA DE CONTA DIGITAL COM A RETIFICAÇÃO DO
ACÓRDÃO, DEPREENDE-SE O DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU BANCO C6, MOTIVO PELO QUAL SE MAJORA
A VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Ivan Aparecido Nicolaev Silva (OAB: 334349/SP) - Daniela Nicolaev Silva (OAB: 235509/SP) - Chalfin, Goldberg,
Vainboim, Sociedade de Advogados (OAB: 241287/SP) - Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 203/205
Nº 1000330-27.2021.8.26.0007/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Mercadopago.com Representações Ltda - Embargdo: João da Rocha - Embargdo: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a)
Marco Fábio Morsello - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA
AFASTAR A ORDEM DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES ORIUNDOS DOS EMPRÉSTIMOS DECLARADOS INEXISTENTES,
UMA VEZ QUE AS QUANTIAS FORAM TRANSFERIDAS EM FAVOR DE TERCEIROS AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA DO AUTOR, QUE NÃO TINHA CONHECIMENTO DA ABERTURA DE CONTA DIGITAL COM A RETIFICAÇÃO DO
ACÓRDÃO, DEPREENDE-SE O DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU BANCO C6, MOTIVO PELO QUAL SE MAJORA
A VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Ivan Aparecido Nicolaev Silva (OAB: 334349/SP) - Daniela
Nicolaev Silva (OAB: 235509/SP) - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 203/205
Nº 1000683-04.2021.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Banco Votorantim S.a.
- Apelado: Antonio Paulino Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PRETENSÃO DE VER DECLARADA A LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE
SEGURO E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO PREMIÁVEL DESCABIMENTO CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO RECURSO
ESPECIAL Nº 1.639.320-SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, É VEDADA A IMPOSIÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA OFERECIDO PELO MUTUANTE E OUTROS ENCARGOS DESNECESSÁRIOS
PARA O FINANCIAMENTO, NOTADAMENTE QUANDO CELEBRADOS NO PRÓPRIO CONTRATO PRINCIPAL, PORQUE
CONSTITUEM NA PRÁTICA DE VENDA CASADA, DEVENDO SER EXTIRPADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000698-59.2021.8.26.0646 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urânia - Apelante: Altino Destro Pereira (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR NECESSIDADE
DE JUNTADA DO EXTRATO BANCÁRIO, DA PLANILHA COM OS DESCONTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, BEM
COMO DO DEPÓSITO DO VALOR DO MÚTUO, TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE CONTRATAÇÃO DO
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL QUE IMPLICA O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO
INICIAL, CONSIDERANDO O PRAZO RAZOÁVEL PARA A APRESENTAÇÃO DA EMENDA (ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO CPC) RECURSO DESPROVIDO, COM ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU,
RESSALVADO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º