TJSP 04/05/2022 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
3313
SP)
Processo 1000434-80.2022.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Unicred do Estado de São
Paulo - Vistos. Aguarde-se manifestação no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA (OAB 163542/
SP)
Processo 1000488-85.2018.8.26.0428 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - J.P.G. - F.G. - Vistos.
Ciente da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias o respectivo
julgamento. Int. - ADV: THAÍS ALVES PIRES DE OLIVEIRA (OAB 363866/SP), GIORGIO PIGNALOSA (OAB 92687/SP), AMANDA
LOPES DIAZ (OAB 231426/SP), JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP), CARLOS HENRIQUE HADDAD (OAB
110903/SP)
Processo 1000620-40.2021.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.B.C. - C.B.C. - M.C. - Vistos. Ante o caráter infringente dos embargos declaratórios, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) no prazo
de 05 dias, se for de interesse. Com a(s) resposta(s) ou decorrido o prazo sem quaisquer manifestações, tornem conclusos com
urgência. Int. - ADV: SANDRA CRISTIANE FULQUIM (OAB 413272/SP), EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP)
Processo 1000628-17.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.O.F. - W.S.O. - Vistos. Aguarde-se a
realização do estudo social já determinado. Int. - ADV: IVAN CAMARGO DE PAULA (OAB 300344/SP), DANIELA CRISTINA
GIMENES RIOS (OAB 194829/SP)
Processo 1000662-12.2021.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - B & G Comércio de Motos e Veículos Ltda
Epp - Vistos. Requeira o exequente o que de direito com vistas à excussão de bens do executado no prazo de 15 dias. Int. ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)
Processo 1000846-45.2021.8.26.0428 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mirelly Belchior de Oliveira - Vistos. Aguardese a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora por
carta com aviso de recebimento para providenciar o regular andamento do feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. Int.
- ADV: SAULO DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA (OAB 253471/SP)
Processo 1000988-15.2022.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gencons Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Vistos. Gencons Empreendimentos Imobiliários Ltda e Reginaldo Luiz Oliveira de Andrade, Viviane Carla
Martins de Andrade, Waldomiro Vidal de Andrade e Benedita Oliveira de Andrade na presente execução de título extrajudicial
transigiram a fls. retro. Inobstante a falta de representação processual da parte executada, o acordo pode ser homologado.
PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o trato mencionado e SUSPENDO o curso da execução pelo lapso temporal acordado de 90
meses (Código de Processo Civil, art. 922) e, decorridos, manifestem-se expressamente sobre o prosseguimento, traduzido o
silêncio como adimplemento e conseqüente extinção. Ocorrendo o inadimplemento, prossiga-se. P. I. Aguarde-se no arquivo
(código 61614). - ADV: QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP)
Processo 1001132-91.2019.8.26.0428 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.P.M. - - K.C.G.F. - L.M.F. - Vistos. Abra-se nova
vista ao MP e voltem conclusos. Int. - ADV: CICERO DANILO GARCIA SANTANA CORTEZ (OAB 378595/SP), DENIS WINGTER
(OAB 200795/SP)
Processo 1001206-77.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Betania Maria Pedrosa Cavalcante - - Samantha Guerra Ribeiro - Terras da Estância Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro
- Vistos. Ante o caráter infringente dos embargos declaratórios, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) no prazo de 05 dias,
se for de interesse. Com a(s) resposta(s) ou decorrido o prazo sem quaisquer manifestações, tornem conclusos com urgência.
Int. - ADV: JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), GIULIANO CAMARGO (OAB 229611/SP)
Processo 1001313-24.2021.8.26.0428 (apensado ao processo 1000614-33.2021.8.26.0428) - Embargos à Execução Pagamento - Prefeitura Municipal de Paulínia - Ph7 Comércio e Representações de Produtos para Diagnósticos Ltda. - Vistos. 1.
Intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. 2.Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões
e inocorrendo as hipóteses do art. 1.010, §§ do Código de Processo Civil, remetam-se os autos, observadas as formalidades
legais ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as nossas homenagens de estilo e guardadas as cautelas legais. Int. - ADV:
VALERIA REIS SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP), DANIELLE BORSARINI BARBOZA (OAB 285606/SP)
Processo 1001424-71.2022.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Ricardo Aury
Rodrigues Lopes - Vistos. Intime-se o impetrante para que informe qual providência pretende para o cumprimento da liminar,
que já fora deferida por esse juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RICARDO AURY RODRIGUES LOPES (OAB 11846/
MS)
Processo 1001569-64.2021.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
Paulo Freire Ltda - Epp - - Sociedade Educacional Cidade de Paulínia Eireli - Epp - - Academia Paulinense de Formação e
Instrução Fundamental Eireli - Epp - Vistos. Fls 80/83: informe a exequente conta bancária para depósito direto dos descontos
em salário no lugar de depósito judicial. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE PAVLÚ DANNA (OAB 206771/SP)
Processo 1001728-41.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dixon Gabriel de Castro Carvalho
- Itaú Unibanco S/A - Vistos. Vistas ao MP. Int. - ADV: DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), JOSÉ
CARLOS ALVES (OAB 251709/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
Processo 1001761-31.2020.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.V.S. - - N.H.V.S. - J.H.S.N. Vistos. Requeira o exequente o que de direito com vistas ao prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ELISAMA
FRANCO PAULINO VANTIN (OAB 333934/SP), EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP)
Processo 1001778-96.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michel Nunes - Vistos,
O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a
comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de
sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros
elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em
especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes
de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a
parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da
carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá
recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena
de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: CARLA CRISTINE RILL FERNANDES (OAB 464561/SP), JANDIR JOSÉ DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º