TJSP 04/05/2022 - Pág. 3525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
3525
84.2020.8.26.0443) - Insanidade Mental do Acusado - Roubo - Carlos Alberto Abreu Paiva - Vistos. Diante do cumprimento do
que foi determinado nos presentes autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. Int. - ADV: CESAR
WESLEY PORCELLI (OAB 419733/SP)
Processo 0001049-13.2020.8.26.0443 (processo principal 0003110-66.2005.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Dano
Ambiental - Geraldo Alves - - Omilda Maria Alves - Eduardo Hideto Suzuki - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - Espólio de
Vicente Orlando de Benedictis - Vistos Fls 200: Manifestem as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifiquese e remetam os autos ao MP. Int. - ADV: SÉRGIO ALVES FERREIRA (OAB 285096/SP), ANTONIO CARLOS CAMPOS CUNHA
(OAB 113394/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA BARBARESCO (OAB 219248/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), SERGIO
LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP)
Processo 0001058-77.2017.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - B.D.D. - Vistos. Defiro o requerido à
fl. 197. Declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta ao executado Benedito Deocis Duarte, ante o integral cumprimento
da mesma. Arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. Int. - ADV: CARLA MARA DE
CAMARGO SILVA (OAB 388784/SP)
Processo 0001176-97.2010.8.26.0443 (443.01.2010.001176) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Caio César
Freitas Ribeiro - Vistos. Fl. 836: defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A., para fins de transferência dos valores (fls. 837-838).
Oficie-se ao INSS. Proceda o Sr.Escrivão, registro de pesquisa de veiculos em nome do executado, pelo sistema RENAJUD. ADV: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (OAB 93364/SP)
Processo 0001236-80.2004.8.26.0443 (443.01.2004.001236) - Monitória - Cheque - Petrolux Comercial Ltda - Benedito Pires
de Camargo - Vistos. Desarquive-se com reabertura. Fls. 280: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido prazo sem
qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo eventual provocação. - ADV: DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA (OAB 39758/
SP), VILMA DE CAMARGO SILVA (OAB 143325/SP), JOSE ROBERTO RODRIGUES (OAB 141161/SP), CARMEM VANESSA
MARTELINI MARTINS VEIGA (OAB 211734/SP), INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP), DENISE YOSHIOKA
ALVES DE SOUZA (OAB 197665/SP), LEANDRO CONTREIRA (OAB 282151/SP)
Processo 0001266-90.2019.8.26.0443 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Paulo Joaquim da Rosa - Conforme
certificado à fl. 37 pelo Sr. Oficial de Justiça, o executado PAULO JOAQUIM DA ROSA não foi encontrado no endereço declinado
nos autos, para realização de audiência de admonitória, motivo pelo qual foi expedido o competente edital de intimação (fls.
49/51). Decorrido o prazo fixado no referido edital, não havendo qualquer manifestação por parte do sentenciado, o Ministério
Público manifestou-se à fl. 56, requerendo a revogação do “sursis, nos termos do artigo 161 da LEP. Assim sendo, não obstante
a manifestação do nobre defensor (fl. 67), considerando que o executado mudou de endereço sem comunicar este Juízo, acolho
a manifestação ministerial e, por conseqüência, revogo o sursis concedido ao executado PAULO JOAQUIM DA ROSA. Expeçase mandado de prisão, CONSIGNANDO O REGIME ABERTO para o cumprimento da pena, com a advertência de que, tão logo
seja dado cumprimento ao mandado de prisão, o executado seja apresentado perante este Juízo pela Autoridade Policial, para
realização da audiência de advertência. Ciência ao M.P. Int. - ADV: MATHEUS SPINELLI FILHO (OAB 39427/SP)
Processo 0001282-30.2008.8.26.0443 (443.01.2008.001282) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vicunha Têxtil
Sa - Solange Cavalcanti da Costa Me - Vistos. Desarquive-se com reabertura. Fls. 370/372: recolhida taxa de desarquivamento
e, apresentado cálculo atualizado de debito, em 10 dias, defiro o pedido de informações via sistema: SISBAJUD Pesquisa de
aplicações financeiras, pelo período de 30 dias a partir do registro “teimosinha”. Providencie a serventia o necessário. Int. ADV: RAPHAELA TAMARA DA SILVA (OAB 440517/SP), JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 419249/SP), JOÃO ANTONIO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), MARDLA LEMOS DA SILVA (OAB 249182/SP)
Processo 0001387-65.2012.8.26.0443 (443.01.2012.001387) - Inventário - Inventário e Partilha - Valdelice Vieira de
Camargo - Eunice Vieira de Camargo Setogute - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. No prazo de 30 (trinta)
dias, providencie a Inventariante: 1- A juntada das certidões de nascimento dos herdeiros netos Thiago e Lucas. 2- Regularize
a representação processual da herdeira filha Elenice e dos herdeiros netos Thiago e Lucas. 3- A juntada de certidão negativa
de testamento registrado em nome do Inventariado. Atendidas as determinações supra, remetam-se os autos ao Sr, Contador
Judicial para cálculo de custas pendentes. - ADV: ARISTEU JOSE MARCIANO (OAB 50958/SP), ELIO LEITE JUNIOR (OAB
162825/SP), RENATA BARROS GRETZITZ (OAB 132206/SP)
Processo 0001419-27.1999.8.26.0443 (443.01.1999.001419) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa Transportadora Toto Ltda - - Espólio de Antonio da Silva Soares Filho - - Antonio da Silva Soares Neto - Vistos. Fls. 305/307: defiro
juntada. Retorne o processo ao arquivo. - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), ARISTEU JOSE MARCIANO
(OAB 50958/SP), ANGELO ROJO LOPES (OAB 33112/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ÁLVARO
MATHEUS DE CASTRO LARA (OAB 199150/SP)
Processo 0001428-17.2021.8.26.0443 (apensado ao processo 1500878-61.2021.8.26.0567) (processo principal 150087861.2021.8.26.0567) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro - J.G.R. - Vistos. Oficie-se ao IMESC solicitando agendamento de
data e horário para realização de avaliação do acusado. - ADV: EVELYN CRISTINA SCHUMACHER (OAB 351538/SP)
Processo 0001653-76.2017.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rafael de Goes - Reitere-se o ofício
expedido à fl. 113, com o prazo de 10 dias para resposta. - ADV: FABIANA ESCANHOELA DE OLIVEIRA BALLESTERO (OAB
356674/SP)
Processo 0001805-95.2015.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Ricardo de Paula Anhaia Wilson Antonio de Camargo - Cobre-se a devolução do mandado expedido à fl. 345, no prazo de 10 dias. - ADV: LEANDRO
ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP)
Processo 0001970-06.2019.8.26.0443 (apensado ao processo 1500729-54.2018.8.26.0443) (processo principal 150072954.2018.8.26.0443) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - G.R. - Vistos. Cobrem-se informações sobre o
agendamento da perícia solicitada à fl. 88/89. - ADV: FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP)
Processo 0002002-50.2015.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Corrupção ativa - Souvenir Pupo da Silva Reitere-se o ofício expedido á fl. 346, salientando se tratar de primeira reiteração. - ADV: ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB
119087/SP)
Processo 0002160-66.2019.8.26.0443 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Matheus Oliveira da Silva - Havendo
concordância por parte do representante do Ministério Público (fl. 104), defiro a substituição da pena de prestação de serviços
à comunidade por pena de prestação pecuniária, consistente no pagamento de 4 UFESPs à entidade com destinação social,
para cada mês de condenação. Comunique-se à Prefeitura Municipal. Determino que a prestação pecuniária seja depositada na
conta nº 4400101708088 Ag. 964-4 do Banco do Brasil, conta essa referente ao Provimento nº CG 01/2013, que regulamenta
a destinação dos valores destinados às entidades públicas cadastradas perante este Juízo, devendo o executado juntar o
comprovante de depósito nos autos. Intime-se o executado para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da primeira
parcela da prestação pecuniária, bem como o pagamento da pena de multa, aplicada em substituição. Elabore-se cálculo
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