TJSP 05/05/2022 - Pág. 2296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
2296
Processo 1016399-76.2020.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Iara Ferreira
da Silva - Sara de Moraes - DECIDO. Indefiro a preliminar de inadequação da via eleita, na medida em que o direito possessório
alegado pela autora não decorre da posse direta, e sim em razão do falecimento de sua genitora e de seu padastro, como alegado
na inicial. Para além, não se evidencia impedimento ao patrocínio da causa pelo patrono da parte autora, na medida em que não
há evidência de que tenha ofendido de dever de sigilo profissional em relação às informações reservadas ou privilegiadas que
lhe tenham sido confiadas no processo anterior. Ademais, eventual infração ética deve ser dirigida ao Órgão de classe, em sede
própria, nos termos do art. 70 do EOAB. Fixo com ponto controvertido: (i) a melhor posse da autora sobre o imóvel debatido nos
autos, decorrente de herança de sua genitora; (ii) a validade da cessão de posse pela autora ao Sr. Olegário Serafim da Paixão.
O ônus da prova é da parte autora. Defiro unicamente a produção de prova oral, com interrogatório da autora, que deverá ser
intimada pessoalmente para tanto, e oitiva de testemunhas. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, com o máximo
de três para cada fato, com a respectiva qualificação, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos para designação de data.
Intime-se. - ADV: OSMAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 103299/SP), SAULO LAMARQUE REIS LACERDA (OAB 292855/
SP)
Processo 1016697-34.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sheila
Rocha de Moraes - Rogerio Aguiar Empreendimentos Imobiliários Ltda (vemplan) e outro - Manifeste-se a parte autora quanto à
contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: STHEFANE MORAES GAGGIOLI (OAB 361915/SP), DANIELLE CRISTINA DE
ALMEIDA VARELLA (OAB 186668/SP)
Processo 1016748-45.2021.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil
das Pessoas Naturais - V.A.S.M. - Vistos. Diante da juntada dos documentos de fls. 96/99, tornem os autos com vista ao(à)
representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELISANGELA BITENCOURT (OAB 47087/SC)
Processo 1017208-32.2021.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Pedro Sousa Silva
Junior - Vidax Teleserviços S/A - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. - Vistos. Encaminhem-se os autos com vista ao
Ministério Público para parecer final. Int. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), VALDELIZ PEREIRA
LOPES (OAB 158825/SP), EDUARDO FERRARI DA GLORIA (OAB 46568/SP), ANDRE GORAB (OAB 92081/SP)
Processo 1017402-71.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - J.G.N.F. - - J.J.N.S.F. - S.C.M.M.C. - M.M. - - D.H. - - E.C.L. - Ante o tempo transcorrido, cobre-se a vinda do laudo pericial pelo portal eletrônico, no prazo de dez
dias. - ADV: FLAVIO MARTINS DA SILVA (OAB 178013/SP), ELCIO CAETANO DE LIMA (OAB 109668/SP), MARCO ANTONIO
PINTO SOARES (OAB 59479/SP), ELIANA CRISTINA NOGUEIRA DE FARIA (OAB 177169/SP)
Processo 1017500-17.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 458005/SP), LAURO JOSÉ FRANCO MANNA GIANVECCHIO (OAB
99060/MG), CÁSSIO OLIVEIRA REZENDE (OAB 108439/MG)
Processo 1018471-02.2021.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Luiz Henrique Ferreira Spingarn - Ericson Pereira Cavalcante - Ericson Pereira Cavalcanti - Fls. 134/144: manifeste-se o réu
reconvinte, no prazo de 15 dias. - ADV: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), CÉLIA REGINA DE CASTRO
CHAGAS (OAB 165432/SP)
Processo 1018872-98.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nilton César da Luz - Considerando que a realização
da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em
prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC,
pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da
audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. Cite-se
o réu, por carta, para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC. - ADV: SYLVIO
MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1019714-78.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Agêncie e Distribuição - Agco do Brasil Soluções
Agrícolas Ltda. - Diante do endereço da requerida, reconsidero a determinação de fl. 237 no tocante ao recolhimento de custas
postais. Expeça-se carta rogatória, observados os termos da decisão de fl. 237. Intime-se. - ADV: FAUSTO ALVES LÉLIS NETO
(OAB 29684/RS), PATRICIA ALTIERI MENEZES (OAB 62522/RS)
Processo 1020612-91.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Condomínio Residencial Apoema I Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELO DE CARVALHO RESENDE
JUNIOR (OAB 458074/SP)
Processo 1021154-12.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco A J
Renner S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ALEX SCHOPP DOS SANTOS
(OAB 304968/SP)
Processo 1022035-86.2021.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Dívida Ativa - Claudia Gislaine Tomazi - Massa Falida
de Vidax Teleserviços S.A. - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. - REPUBLICAÇÃO: “Vistos. Defiro os benefícios
da justiça gratuita à parte autora. Anotado. Nos termos do art. 7º da Lei de Falências, encaminhe-se a presente habilitação
ao Sr. Administrador. Após, encaminhe-se ao Ministério Público para manifestação. Intime-se.” - ADV: ANDRE GORAB (OAB
92081/SP), VALDELIZ PEREIRA LOPES (OAB 158825/SP), ANTONIO SOARES (OAB 84035/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO
MENDES (OAB 150485/SP)
Processo 1022124-12.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Manaca - Cleitiane Santos Angeli - Fls. 96/101: manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. - ADV: EDUARDO BEZERRA
LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 1023173-88.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Simone Carneiro Barros Guerra - - Alvaro Guerra
- Maria Nazareth Lorena Rocha Marmo - - Jeremias Cardoso - - Ary Zendron - - Elias Vitorino de Souza e outros - Vistos. 1
Tragam os autores aos autos certidão de objeto e pé da DESAPROPRIAÇÃO Nº 1015853-94.2015.8.26.0361 Vara da Fazenda
Pública local (fl. 1023). 2 OFICIE a Serventia ao Setor de Dívidas Ativas da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes SP.
que informe este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se recaem débitos relativos ao IPTU sobre os imóveis adiante
identificados, devendo ser informado, em caso positivo, o seu correspondente valor. IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS: 1 PARTE
DOS LOTES 06, 07, 08 e 09 DA QUADRA C, DA VILA CARDOSO. LOCAL: AVENIDA ANCHIETA, ESQUINA COM A RUA
CAMELO E COM A RUA HIPOPÓTAMO, VILA CARDOSO, EM MOGI DAS CRUZES SP., MEDINDO 1.131,56 m2 (UNIFICOU
OS LOTES E PASSOU A IDENTIFICÁ-LOS COMO UM TERRENO SÓ: FLS. 09/11). PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DE
PARTE DOS LOTES Nº 06, 07, 08 e 09: FLS. 234/240. 2 PARTE DOS LOTES 12, 13, 14 e 15, DA QUADRA B, DA VILA
CARDOSO. LOCAL: AVENIDA ANCHIETA, S/Nº, ESQUINA COM A RUA CAMELO, VILA CARDOSO, EM MOGI DAS CRUZES
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