TJSP 06/05/2022 - Pág. 1481 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
1481
PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), MARCO AURELIO GONZAGA ARNONI (OAB 416208/SP), FABIANO PEREIRA
TAMATE (OAB 218590/SP)
Processo 1020503-39.2021.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Viatec Comércio e
Serviços de Tecnologia Ltda - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo
legal, apresentar suas contra-razões. O exame de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são
matérias de competência do juízo ad quem. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério
Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de
Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV:
CAROLINA PASCHOALINI (OAB 329321/SP)
Processo 1502261-48.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - da Barra
Alimentos S/A - Vistos. Defiro fls. 454/455, expeça-se mandado de constatação das atividades da executada, no endereço ora
informado pelo exequente. Providencie-se o necessário. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: JANINE ROCHA TRAZZI (OAB
315724/SP)
JUNQUEIRÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0261/2022
Processo 0000011-03.2022.8.26.0311 (processo principal 1000061-80.2020.8.26.0311) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Pagamento - Power Ropes Industria e Comercio de Laços Eireli., - Vistos. Fls. 42: Por ora, determino
à(s) empresa(s) de telefonia Vivo, Tim, Claro e Oi, providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em
seus cadastros da pessoa acima qualificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0000026-69.2022.8.26.0311 (processo principal 0001499-71.2014.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - CLEUZA JOSEFA SILVA DA CONCEIÇÃO - Vistos. Fls. 66/67: Expeça-se alvará
judicial. Intime-se a parte autora por mandado. A seguir, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO MARQUES
FERREIRA DUARTE (OAB 341834/SP), FATIMA REGINA MARQUES FERREIRA DUARTE (OAB 65753/SP)
Processo 0000103-53.2018.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Victória
Lucélia Pichirilli - Vistos. Designo audiência de Interrogatório, Instrução e Julgamento para o dia 15 de agosto de 2022, às 14:40
horas, nos termos do Artigo 56 da Lei nº 11.343/2006. Diante do advento do Provimento CSM nº 2557/2020, que alterou o §
4º do artigo 2º do Provimento CSM 2554/2020, e nos termos dos Comunicados CG números 284/2020 e 317/2020, determino
a realização da Audiência supra por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada através da plataforma MICROSOFT
TEAMS, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone. Para tanto, oportunamente,
as partes, testemunhas e estabelecimento(s) prisional(is) receberão link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao
endereço eletrônico de todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário supra
agendados. INTIME(M)-SE a(s) testemunha(s) e D. Defensor(a)(es): A) para a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento
designada para o dia 15 de agosto de 2022, às 14:40 horas, a qual será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à
Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone, oportunidade em que será(ão) ouvida(s) nos autos, devendo
ser(em) advertida(s) de que, deixando de atender sem motivo justificado, estarão sujeitas a processo penal por crime de
desobediência e ao pagamento de multa, conforme previsto no artigo 219 do Código de Processo Penal; No cumprimento de cada
ato de intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa intimada que informe seu(s) respectivo(s)
endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp,
através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, informações essas que deverão constar da
certidão respectiva; e B) de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior à audiência designada,
ocasião em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(a)(s)
acusado(a)(s) NICOLAS MÁRCIO PEREIRA PICHIRILLI, (Local da prisão: Penitenciária de Junqueirópolis) por mandado (Zona
Cumprimento por Aplicativo), a ser cumprido remotamente, na forma preconizada no Comunicado CG nº 378/2020, da designação
da audiência supra, oportunidade em que será(ão) interrogado(a)(s). REQUISITE(M)-SE à(s) Direção(ões) do(a) Penitenciária de
Junqueirópolis a presença do(a)(s) denunciado(a)(s) NICOLAS MÁRCIO PEREIRA PICHIRILLI, Brasileiro, Companheiro, Pintor,
RG 61836126, mãe: Marcia de Fatima Pereira; pai: Osvaldo Pichirilli, para a audiência supra designada, a qual realizar-se-á na
forma descrita acima. Servirá o presente como Ofício. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) KELLY FERREIRA
DOS SANTOS VICTÓRIA LUCÉLIA PICHIRILLI da designação da audiência supra, oportunidade em que será(ão) interrogado(a)
(s). No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa intimada
que informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), inclusive informando
se utiliza o aplicativo WhatsApp, através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, informações
essas que deverão constar da certidão respectiva e de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior
à audiência designada, ocasião em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual. Oficie-se ao
superior hierárquico das testemunhas. INTIME-SE a(s) D. DEFESA do(a)(s) denunciado(a)(s) para que, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), através do qual
pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual e de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em
data anterior à audiência designada, ocasião em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual.
Expeça-se o necessário. Int. Junqueiropolis, 04 de maio de 2022. - ADV: ISABELA DE OLIVEIRA COUTINI (OAB 403710/SP)
Processo 0000123-06.2021.8.26.0311 (apensado ao processo 1500626-84.2020.8.26.0311) (processo principal 150062684.2020.8.26.0311) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - ANDRE SANTOS DE ANDRADE Vistos, Ofício de fls. 38: Intime-se o executado ANDRÉ SANTOS DE ANDRADE para realização do exame pericial DESIGNADO
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