TJSP 06/05/2022 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
2009
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Izabella de Souza
Lima (OAB: 389634/SP) - Ricardo Alexandre Baradel Ortis (OAB: 433518/SP) - Kelly Cristina Barros Sousa (OAB: 277257/SP)
- Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1007069-34.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Suseli Ferreira da Cruz Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Salles Rossi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - VOTO
DO RELATOREMENTA PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
DEMANDA QUE BUSCA A COBERTURA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO DA AUTORA (MEDIANTE O FORNECIMENTO DO
MEDICAMENTO ADEMACICLIBE), ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS) - DECRETO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
INCONFORMISMO DA AUTORA INSURGÊNCIA RELATIVA AO AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
VALOR DA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA PARCIAL ACOLHIMENTO VALOR DO PREPARO RECOLHIDO CORRETAMENTE
DESNECESSÁRIA COMPLEMENTAÇÃO - DANO MORAL
- OCORRÊNCIA HIPÓTESE QUE EXTRAPOLOU MERA
DISCUSSÃO CONTRATUAL AUTORA QUE PADECE DE GRAVE ENFERMIDADE (CARCINOMA DE MAMA COM METÁSTASE
NOS OSSOS E PULMÃO) CASO DOS AUTOS QUE SUPLANTOU MERO ABORRECIMENTO QUANTUM INDENIZATÓRIO
CABÍVEL A FIXAÇÃO EM R$ 20.000,00 VERBA HONORÁRIA ARBITRAMENTO POR EQUIDADE QUE, DE FATO, DEVE SER
AFASTADO CÁLCULO QUE, ENTRETANTO, NÃO INCIDE SOBRE A CONDENAÇÃO RELATIVA AO FORNECIMENTO DO
MEDICAMENTO CONSTANTE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (QUE NÃO POSSUI CONTEÚDO ECONÔMICO), MAS APENAS
SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO (INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS) INTELIGÊNCIA DO ART. 85, PAR. 2,
CPC PRECEDENTES DESTA CÂMARA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Lorrane Torres Andriani (OAB: 43842/PE) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1013874-30.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Abibens Empreendimentos
e Participações Ltda - Apelado: Care Plus Medicina Assistencial S/S Ltda - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado Marcos Patullo - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE PLANO
COLETIVO EMPRESARIAL PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DOS REAJUSTES POR SINISTRALIDADE APLICADOS
ENTRE 2011 E 2020, COM INCIDÊNCIA APENAS DOS ÍNDICES DIVULGADOS PELA ANS AOS CONTRATOS INDIVIDUAIS E
FAMILIARES SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA EMPRESA ESTIPULANTE REJEIÇÃO DA PRELIMINAR
DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL MÉRITO AUSENTE
CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE “FALSO COLETIVO” CONTRATO FIRMADO ENTRE A OPERADORA DE SAÚDE E
CINCO EMPRESAS ESTIPULANTES INFORMAÇÕES CLARAS A RESPEITO DA NATUREZA COLETIVA DA CONTRATAÇÃO
CLÁUSULA QUE PREVÊ NOS CONTRATOS COLETIVOS O REAJUSTE POR AUMENTO DA SINISTRALIDADE NÃO
PADECE DE ILEGALIDADE EM ABSTRATO E TEM SIDO ACEITA PELA JURISPRUDÊNCIA CONTRATO COM MENOS DE
30 BENEFICIÁRIOS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 309/2012 DA ANS OBRIGAÇÃO DA OPERADORA
DE SAÚDE DE FORMAR AGRUPAMENTO DOS CONTRATOS COLETIVOS COM MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS, COM
APURAÇÃO DA SINISTRALIDADE E APLICAÇÃO DE ÍNDICE ÚNICO PARA O GRUPO INAPLICABILIDADE DOS ÍNDICES
DESTINADOS AOS CONTRATOS INDIVIDUAIS EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DO MÉTODO DE CÁLCULO
DO REAJUSTE POR SINISTRALIDADE - RELATÓRIO ATUARIAL QUE ATESTAM A REGULARIDADE DOS ÍNDICES
APLICADOS REAJUSTES APLICADOS EM CONSONÂNCIA COM OS PREVISTOS PELA ANS AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM FIXADOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Estela do Amaral Alcantara
Tolezani (OAB: 188951/SP) - Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB: 185771/SP) - Marcus Vinicius Perello (OAB: 91121/SP) Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1015421-19.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Jorge Kajuru Reis
da Costa Nasser - Apdo/Apte: Boris Casoy - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento aos recursos. V. U.
Sustentou oralmente a advogada Fabiana do Nascimento Silva Moura - DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 55.000,00 - RECURSOS DO AUTOR E DO RÉU - PRELIMINAR
DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - PUBLICAÇÃO DE TEXTO NAS REDES SOCIAIS CHAMANDO O
AUTOR DE ELITISTA, FASCISTA, RACISTA E PEDÓFILO - MESMO DIANTE DO QUADRO DE ANIMOSIDADE MÚTUA,
O ATO DO REQUERIDO EXTRAPOLOU A RAZOABILIDADE - OFENSAS À IMAGEM, À HONRA SUBJETIVA E OBJETIVA
DO AUTOR - DANOS À PERSONALIDADE - NECESSIDADE DE INDENIZAR - REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO VALOR
FIXADO - INVIABILIDADE - VALOR ADEQUADAMENTE ESTIPULADO EM SENTENÇA, QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º