TJSP 06/05/2022 - Pág. 305 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
305
decorreram mais de dois anos entre a data da extinção da pena até a presente data. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de
reabilitação criminal formulado por RODRIGO TOZETTI MEDINA COELI e o declaro reabilitado com fundamento nos artigos 93
e 94 do Código Penal. Sem embargo do dissenso jurisprudencial quanto ao cabimento do recurso ex officio, recorro da presente
sentença para o E.Tribunal de Justiça de São Paulo, face o disposto no artigo 746 do Código de Processo Penal. P.R.I.C. - ADV:
MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP)
Processo 0053104-58.2011.8.26.0506 (1653/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação
Extravagante - SEBASTIÃO EDSON SAVEGNAGO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2014/046298-3 dirigi-me a Rua Adolfo Mantovani, 346, jardim Califórnia e ali
sendo, INTIMEI o Dr. Roberto Boin por todo teor do presente, que lhe foi lido, o qual de tudo ciente ficou, recebeu cópia e exarou
sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 0053104-58.2011.8.26.0506 (1653/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação
Extravagante - SEBASTIÃO EDSON SAVEGNAGO - Prorrogo o prazo por mais 30 (trinta) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA DE
SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 0053104-58.2011.8.26.0506 (1653/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação
Extravagante - SEBASTIÃO EDSON SAVEGNAGO - Prorrogo o prazo por 30 (trinta) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS
(OAB 88552/SP)
Processo 0053104-58.2011.8.26.0506 (1653/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação
Extravagante - SEBASTIÃO EDSON SAVEGNAGO - Conclusão - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 0053104-58.2011.8.26.0506 (1653/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação
Extravagante - SEBASTIÃO EDSON SAVEGNAGO - Conclusão - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 0053104-58.2011.8.26.0506 (1653/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação
Extravagante - SEBASTIÃO EDSON SAVEGNAGO - Conclusão - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 0053104-58.2011.8.26.0506 (1653/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação
Extravagante - SEBASTIÃO EDSON SAVEGNAGO - Conclusão - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 0053104-58.2011.8.26.0506 (1653/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação
Extravagante - SEBASTIÃO EDSON SAVEGNAGO - Conclusão - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 0053104-58.2011.8.26.0506 (1653/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação
Extravagante - SEBASTIÃO EDSON SAVEGNAGO - Conclusão - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
Processo 0054309-25.2011.8.26.0506 (1701/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Diego de Paula Conclusão - ADV: NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO (OAB 253403/SP)
Processo 0054309-25.2011.8.26.0506 (1701/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Diego de Paula Conclusão - ADV: NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO (OAB 253403/SP)
Processo 0054309-25.2011.8.26.0506 (1701/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Diego de Paula Conclusão - ADV: NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO (OAB 253403/SP)
Processo 1500434-08.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - DIEGO HENRIQUE DE
OLIVEIRA REIS - Mat. 681438-8 - Os demais argumentos expendidos pelas defesas dizem respeito ao mérito e serão apreciados
oportunamente. Presentes os pressupostos legais, RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra ABRAÃO JOSE
LIMA COSTA e DIEGO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Mantenho a audiência
designada para 04/05/2022, às 14:50 horas. Intime-se e comunique-se. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB
218185/SP)
Processo 1500718-16.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO MONTEIRO
SILVA - Mat. 970695-3 - Tendo em vista a certidão de fls. 210, cumpra-se em caráter urgente plantão, haja vista a proximidade
da audiência (23/05/2022). - ADV: MARCITONIA MARQUES DA SILVA (OAB 419682/SP)
Processo 1501026-52.2022.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- CAMILA DA SILVA BARBOSA GOMES - Denúncia oferecida. Observado o previsto no artigo 395 do CPP, não é caso de
rejeita-la liminarmente. Antes de recebê-la, determino que a acusada seja citada para responder a acusação no prazo de 10
dias, informando o nome de seu advogado ou esclarecendo se deseja a atuação da Defensoria Pública. Autorizo a destruição
dos entorpecentes apreendidos, guardando-se amostra necessária para eventual pedido de contraprova. Oficie-se. - ADV:
FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP)
Processo 1501236-83.2019.8.26.0506 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - R.S. - Fls. 2037/2038. Atenda-se. - ADV:
ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 143515/SP)
Processo 1502477-83.2020.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jefferson Torres Besagio - Homologo
o cálculo de multa para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Nos termos do artigo 479 das Normas da Corregedoria Geral
da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 04/2020, certifique a serventia se há recolhimento de fiança em favor do
condenado. Caso positivo, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia aplicada a título de multa. Em não havendo fiança
recolhida nos autos, intime-se o sentenciado para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento da pena de multa aplicada. O
pagamento deverá ser feito por meio de depósito junto ao Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor
do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. O comprovante do pagamento deverá ser juntado nos autos. - ADV: JÉSSICA
CAROLINE NOZÉ (OAB 390256/SP)
Processo 1503378-89.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - FABRICIO DE ASSIS
VENTURA - Diante do comprovante de pagamento de fls. 166, anote-se no histórico de partes o evento multa paga e comuniquese a Vara das Execuções competente. Feitas as demais comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV:
WILLIAM DE ALMEIDA MARQUES (OAB 340515/SP)
Processo 1506889-95.2021.8.26.0506 - Inquérito Policial - Estelionato - LUIZ GUSTAVO SANTOS DE PONTES GALVANHO
e outros - RONI INÁCIO SILVA NASCIMENTO - Providencie a serventia o cadastramento da vítima José Roberto Dias no sistema
informatizado. - ADV: DANIEL PACHECO PONTES (OAB 200165/SP), JOÃO PEDRO SILVESTRINI (OAB 392627/SP)
Processo 1508074-71.2021.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GISELE LARA - A acusada constituiu advogado nos autos fls. 52/53. Regularize-se a representação processual no sistema
informatizado e intime-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: ADRIANO ROSADO LANDGRAF
(OAB 390446/SP)
Processo 1508074-71.2021.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GISELE LARA - Intime-se o advogado constituído pela acusada para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV:
ADRIANO ROSADO LANDGRAF (OAB 390446/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º