TJSP 09/05/2022 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
3669
SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), PAULO FERNANDES DE JESUS (OAB 182013/SP)
Processo 1003818-95.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Carlos Lara - Fls.
213: ficam as partes intimadas, o autor por seu patrono e o requerido pelo portal eletrônico, sobre o local, a data e o horário
de realização da perícia técnica. Oficie-se à empresa onde será realizada a perícia. Fica autorizada a coleta de imagens por
meio de fotografias desde que não comprometa a segurança patrimonial ou eventual segredo industrial da empresa. Int. - ADV:
MAURICIO SINOTTI JORDAO (OAB 153196/SP)
Processo 1003901-14.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Marilaine Patricia Maio - Mantenho o deferimento da prova pericial, todavia, tendo em vista o encerramento das atividades
da filial da empresa nesta cidade (fls. 115/116), reconsidero a decisão de fls. 108 na parte da nomeação do perito. Expeça-se
carta precatória à Comarca de Indaiatuba-SP solicitando a realização da prova pericial (fls. 115). Dê-se ciência ao perito deste
despacho. Int. - ADV: RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP)
Processo 1003911-58.2021.8.26.0457 - Curatela - Dispensa - S.P.S. - Vistos. Defiro à requerida L. os benefícios da gratuidade
da justiça. Considerando que os interesses da interditanda estariam em conflito com os de seu curador, oficie-se à Ordem dos
Advogados do Brasil para que proceda à nomeação de curador especial a M. da P.S. Abra-se vista aos Setores Técnicos para
elaboração de estudo psicossocial. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. Intime-se. - ADV: SILVANA
FORCELLINI PEDRETTI (OAB 275233/SP), CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP)
Processo 1004164-46.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Iwes Filipe Pinto de
Lima - Fls. 107: ficam as partes intimadas, o autor por seu patrono e o requerido pelo portal eletrônico, da data, do horário e do
local designados para realização do exame pericial. Intimem-se. - ADV: RUBIA RODRIGUES DA CRUZ (OAB 359729/SP)
Processo 1004252-89.2018.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Grupo Tensor
Equipamentos S.a. - Fls. 401: manifeste-se o exequente, em cinco dias. Int. - ADV: RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP)
Processo 1004319-83.2020.8.26.0457 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.C. - Vistos. Fls.retro: ficam as
partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, da designação da perícia médica. Aguarde-se laudo. Intime-se. - ADV:
FRANCISMARA APARECIDA MAFRA (OAB 244948/SP)
Processo 1004326-41.2021.8.26.0457 - Inventário - Inventário e Partilha - Diego Henrique Pinheiro Nardelle - Ana Damares
Pinheiro Martins - - Débora de Oliveira Martins - Vistos. Fls.78/81: ciente. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que o
inventariante providencie o contido na Portaria CAT nº 15 no Posto Fiscal Estadual. Aguarde-se. Intime-se. - ADV: TIAGO BRAZ
FERNANDES DE SOUSA (OAB 300570/SP)
Processo 1004434-70.2021.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 10215694920148260002 - Foro Regional II - Santo Amaro - 6 Vara Cível) - Sul América Companhia de Seguro Saúde
- Vistos. Fls.retro: defiro. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1004573-22.2021.8.26.0457 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.F.V. - Vistos. Fls.retro: defiro. Intime-se
o perito para nova designação, observado o prazo de 15 (quinze) dias de antecedência, necessário para intimação das partes.
Providencie a serventia o necessário para citação de E. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE PAIVA RODRIGUES (OAB 421697/SP)
Processo 1004857-98.2019.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rose Marie Andreazzi Vianna - Ondina Serafim Andreazzi - Marcia Aparecida Andreazzi Borges - - Elenir Celia Andreazzi Lepri - - José Andreazzi Filho - - Neli
Silvia Andreazzi Canassa - - Luis Fernando Andreazzi - Vistos. Fls.retro: defiro. Providencie a serventia o apensamento do feito.
Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a partilha de fls.110 e seguintes. Intimese. - ADV: OSMAR DE LIMA (OAB 32325/SP), IANA CAROLINA DE LIMA (OAB 313183/SP)
Processo 1500053-59.2021.8.26.0457 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Cumpra-se o V. Acórdão. Encaminhem-se as peças necessárias para
complementar a guia de recolhimento provisória, calcule-se a multa e dê-se vista às partes. Providencie o necessário em
relação ao valor declarado perdido em favor da União. Nos termos do Comunicado CG nº 2225/2018, determino a destruição
das amostras guardadas para contraprova, comunicando-se ao Instituto de Criminalística para as providências necessárias.
Manifeste-se o Ministério Público em relação aos objetos e aparelho celular apreendido nos autos. Int. - ADV: FABIO APARECIDO
ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1500487-48.2021.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ADRIANO AGNALDO SALVADOR
- Chamei os autos à conclusão porque verifiquei que há omissão na sentença de fls.245/247. Assim, declaro de ofício, para
fazer contar, que: “[..] Posto isto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ADRIANO AGNALDO
SALVADOR à pena de 03 meses de detenção, como incurso nos artigos 24-A da Lei n.° 11.340/2006. Faculto ao acusado
apelar em liberdade. Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena. Pelos critérios previstos no artigo 44, inciso II, e artigo
77, inciso I, ambos do Código Penal, cabível a substituição por penas alternativas, consistente em prestação de serviços à
comunidade, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade.” Permanece, no mais, a sentença tal como lançada. P.I.C. ADV: FABIANA DE SOUZA (OAB 401616/SP)
Processo 1500651-81.2019.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ADMILSON BALANCIERI - O réu foi
citado pessoalmente à fl.143. Nos termos do artigo 367, do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do
acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso
de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. Assim, aguarde-se a realização da audiência. Int. - ADV:
MILTON ODILON ZERBETTO JUNIOR (OAB 230244/SP)
Processo 1500895-39.2021.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - APARECIDO CAPELI - Procedamse às pesquisas visando a localização das vítimas Stephanie Cristiane Frutuoso Capeli e Matheus Alexsander Porfírio, nos
sistemas Siel e Sisbajud, com urgência. - ADV: WALTER RODRIGUES DA CRUZ (OAB 78815/SP)
Processo 1501477-39.2021.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - KAUÊ FRANCISCO
SOARES - Ante o exposto, julgo a ação penal PROCEDENTE, para condenar GABRIEL FERNANDO CAMPOS e KAUÊ
FRANCISCO SOARES como incurso nos art. 157, §2º, inciso II, §2º-A, inciso I, artigo 329, ambos do Código Penal, e no artigo
244-B, da Lei n° 8.069/90, na forma do artigo 69, do Código Penal, às penas de em 07 (sete) anos, 08 (oito) meses de reclusão
e 02 (dois) meses de detenção, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no unitário e mínimo
legal. Incabível a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito, pois ausentes os requisitos do art.
44, do Código Penal. De mesmo modo, impossível a aplicação do sursis pois não presentes os requisitos do art. 77, do Código
Penal. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Sem custas, por se tratarem de réus pobres na acepção jurídica do
termo. Ao trânsito em julgado, anote-se a condenação definitiva no sistema informatizado oficial. PIC. - ADV: ELIZANDRO DE
CARVALHO (OAB 194835/SP)
Processo 1501688-46.2019.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - DOUGLAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º