TJSP 11/05/2022 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
2006
Andréa Haberman Gomes (Justiça Gratuita) - Embargda: Thayna de Souza Faria - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO
EXPRESSAMENTE AFASTADA. QUITAÇÃO DO REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA QUE NÃO COMPORTA COMPROVAÇÃO
NESSE MOMENTO PROCESSUAL E PELA ESTREITA VIA DOS ACLARATÓRIOS. PROVA QUE, DE TODO MODO, NÃO TERIA
O CONDÃO DE ALTERAR O DESFECHO DA LIDE. DEVOLUÇÃO DO BEM QUE DECORRE DO RETORNO DAS PARTES AO
ESTADO ANTERIOR. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, PORÉM, QUE NÃO É DEVIDA À RÉ, PORQUANTO UTILIZOU O BEM
SEM QUITAR O CONTRATO PLENAMENTE, PROMOVENDO A EXTENSÃO INDEVIDA DA DÍVIDA, ONERANDO A AUTORA.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS SUSCITADOS. VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO
AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Gomes (OAB: 118319/SP) - Fabricio Antunes Correia (OAB: 281401/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 911
Nº 1008978-23.2017.8.26.0302/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embgte/Embgdo: Adailto
de Oliveira - Embargda: Mayara Daisy Chica Stefanato e outros - Embgdo/Embgte: Luis Eduardo de Sousa Me - Magistrado(a)
Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MOTORISTA DO CAMINHÃO QUE INVADE A PISTA CONTRÁRIA,
DANDO CAUSA AO ACIDENTE E AO ÓBITO DA VÍTIMA, MARIDO E PAI DOS AUTORES. CONTRADIÇÃO A SER SANADA
EM SEDE DE ACLARATÓRIOS QUE SE RESTRINGE AOS PRÓPRIOS TERMOS DO PRONUNCIAMENTO IMPUGNADO,
NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CORREÇÃO DE EVENTUAIS CONTRADIÇÕES EXTERNAS. DOUTRINA. SUPOSTAS
OMISSÕES NÃO VISLUMBRADAS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS SUSCITADOS. VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO
DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL,
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nathalia Cabestre Casselati (OAB: 275204/SP) - Fabrício
Mark Contador (OAB: 245623/SP) - Victor Hugo Miguelon Ribeiro Canuto (OAB: 265062/SP) - Jessyca Priscila Gonçalves (OAB:
385418/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1009685-10.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Adriana Andretto Conicelli Mendes (Justiça Gratuita) - Embargdo: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Magistrado(a)
Pedro Baccarat - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA CONTADOS DO EVENTO
DANOSO. SÚMULA Nº 54, DO STJ. OMISSÃO SUPRIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Páteo do Colégio - Sala
911
Nº 1010721-93.2020.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
M. M. de M. - Interessado: A. H. I. (Revel) - Embargdo: J. W. C. C. (Justiça Gratuita) - Embargdo: B. & g C. M. e V. E. Magistrado(a) Pedro Baccarat - Acolheram os embargos, sem alteração do julgado. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO SUPRIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Silvio
Jose Ramos Jacopetti (OAB: 87375/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Jose Alberto Batista (OAB: 205695/SP) - Andrea Pellicioli
(OAB: 202326/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1011164-37.2021.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Eric Norris Cunha
Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZAÇÃO. TELEFONIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ, QUE DEU CAUSA À RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DA MULTA
POR QUEBRA CONTRATUAL, MAS DE FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DANOS
MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º