TJSP 11/05/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
2007
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gilvan Hernandes
de Souza (OAB: 441430/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1011344-24.2015.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: André Conceição da Cruz
(Justiça Gratuita) - Apelado: Imperial Transportes Urbanos Ltda - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO NA FAIXA DE PEDESTRE. CULPA DA RÉ DEMONSTRADA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO MAJORADA, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DAS LESÕES, E ACRESCIDA
DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA SENTENÇA E JUROS DE MORA CONTADOS DA DATA DO ACIDENTE. PENSÃO
MENSAL BEM ARBITRADA E DEVIDA ATÉ O AUTOR COMPLETAR 76 ANOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
DE MORA DESDE CADA VENCIMENTO, A SER PAGA DE UMA SÓ VEZ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS
PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO, DETERMINAR O PAGAMENTO DE UMA VEZ DA
PENSÃO E AJUSTAR O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA, SEM ALTERAÇÃO DA
SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriano dos Santos (OAB: 283484/SP) - Humberto Valentim de Sousa
(OAB: 346695/SP) - Fernanda Aparecida Simon (OAB: 216044/SP) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23248/PE) - Páteo
do Colégio - Sala 911
Nº 1014984-45.2019.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão
Preto - Embargte: Superação Fretamento e Locação de Transporte Ltda (Justiça Gratuita) - Embargdo: Luiz Carlos Paulino Magistrado(a) Milton Carvalho - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO A PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO
EMBARGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. OMISSÃO
SANADA SEM ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO DOS APELOS. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. ALEGAÇÃO DE QUE
A EMBARGANTE FOI IMPEDIDA DE SUSTENTAR ORALMENTE EM SESSÃO DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA, PORÉM, DE
INDICAÇÃO DE QUAL TERIA SIDO O PREJUÍZO EFETIVAMENTE EXPERIMENTADO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DO
JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL.RESCISÃO DO CONTRATO QUE ENSEJA A DEVOLUÇÃO DAS PARTES AO ESTADO
ANTERIOR À CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO. DETERMINAÇÃO DE QUE A EMBARGANTE RESTITUÍSSE AO EMBARGADO OS
VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DO CONTRATO CARACTERIZOU ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO E NÃO NULIDADE
DA SENTENÇA. DOCUMENTOS JUNTADOS COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO QUE NÃO PODIAM SER APRECIADOS,
PORQUE DESTINADOS A COMPROVAR FATOS QUE NÃO ERAM NOVOS. MATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS NO
ACÓRDÃO.A EXCEÇÃO DA OMISSÃO REFERENTE AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EMBARGADO POR LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ ORA SUPRIDA, INEXISTEM OUTROS VÍCIOS NO ACÓRDÃO. VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE
INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL,
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA.
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Seixas Pontes (OAB: 59481/SP)
- Leonardo Afonso Pontes (OAB: 178036/SP) - Mônica de Queiroz Alexandre (OAB: 199838/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1015013-87.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sociedade de Ensino
Superior Estácio de Sá Ltda - Apda/Apte: Marina Pinheiro Bonaldo - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL. CONTRATO RESOLVIDO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INCLUSÃO INDEVIDA EM
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO QUE FAZ PRESUMIR A OCORRÊNCIA DO DANO. INDENIZAÇÃO MANTIDA EM
R$10.000,00. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Petri (OAB: 57360/RS) Marina Pinheiro Bonaldo (OAB: 376804/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1015767-71.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Apelada: Renata Cristina Nascimento de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia
Conceição - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO, PROPRIETÁRIO
DO VEÍCULO. FATO IRRELEVANTE PARA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 257, C.
STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PELO CRITÉRIO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM O RESULTADO DA DEMANDA QUE SE REVELA IRRISÓRIO, MAS MENSURÁVEL,
IDENTIFICÁVEL AO APELANTE, VENCEDOR. ADOÇÃO DO CRITÉRIO SUCESSIVO (APRECIAÇÃO EQUITATIVA) QUE SE
AFIGURA CORRETO. PRECEDENTES DO C. STJ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (ARTIGO 85, § 11,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM VIRTUDE DO DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ, SUCUMBENTE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º