TJSP 11/05/2022 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
2007
se a testemunha/vítima deseja depor na ausência do adolescente. 3) Determino a CONDUÇÃO COERCITIVA do adolescente
LUAN DA COSTA RODRIGUES, Solteiro, Estudante, RG 57222304, pai JOSEMAR DE JESUS RODRIGUES, mãe MARIA DO
ROSÁRIO DA COSTA RODRIGUES, Nascido/Nascida 08/03/2006, com endereço à RUA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO, 255,
SAO JOAO, RUA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO, Lins - SP, e seu responsável legal, para que compareçam perante este Juízo
à sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Lins, no dia acima designado, a fim de participarem da audiência acima designada.
4) Observando que já há advogado nomeado nos autos, intime-o da audiência designada. 5) Fica a defesa cientificada de que
eventuais testemunhas de referência deverão ser substituídas por declaração escrita por ocasião das alegações finais. 6) O
defensor e o Ministério Público ficam intimados a participar da audiência virtual através do link abaixo ou qrcode. 7) Servirá o
presente despacho, por cópia digitada como MANDADO e OFICIO de REQUISIÇÃO. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB
111877/SP), FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP)
Processo 1501844-17.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - T.F.C. - Nada mais a
providenciar, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe, inclusive baixa da parte, se necessário. - ADV: ARNALDO
TAKAMATSU (OAB 50115/SP)
Processo 1502053-49.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas G.F.A. - 1- Cumpra-se a R. Sentença. 2- Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções
Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena. 4- Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. 5- Arbitro os honorários
advocatícios ao advogado do réu em 30% do previsto em tabela, expedindo-se certidão de honorários, a qual ficará disponível
no sistema E-saj. 6- Em relação aos objetos apreendidos, nos termos do art. 123 do CPP, aguarde-se pelo prazo de 90 dias,
eventual reclamação das partes. 7- No tocante a multa, providencie a serventia o cálculo. Após abra-se vista ao Ministério
Público. 8- Expeça-se o necessário. - ADV: DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/SP), DANIELA
MICHELINI LOURENÇO (OAB 370716/SP)
Processo 1502173-63.2019.8.26.0322 - Inquérito Policial - Estelionato - Justiça Pública - Reapreciando a questão decidida,
entendo que não deve ser modificada a decisão, cujos fundamentos, ao meu ver, bem resistem às razões do recurso, de
forma que a mantenho. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. No que se refere a mídia, a
serventia deverá observar e cumprir obrigatoriamente o disposto previsto no Comunicado CG n. 1322/2017 (processos físicos) e
Comunicado CG n. 277/2020 (processos digitais) e bem como expedir a certidão de remessa dos autos à 2º Instância, com link
de acesso ao arquivo da mídia (código 505792). Int. - ADV: BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP)
Processo 1502555-22.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - DENIVALDO SALES
CARNEIRO - 1) Considerando que esta Magistrada está assumindo a 1ª Vara de Mirassol, sendo designada para cumular a 2ª
Vara Criminal de Lins, necessária a redesignação da audiência para o dia 14/09/2022 às 15:30 horas, para melhor adequação da
pauta, que será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams. 2) Tendo em vista a ausência da
vítima na última audiência realizada (fls. 88), determino a CONDUÇÃO COERCITIVA da vítima MEIRIANE CRISTINA DA SILVA
CARNEIRO, para que compareça perante este Juízo à sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Lins, no dia acima designado,
a fim de participar da audiência acima designada, bem como intimação e eventual requisição, se necessário, das testemunhas
previamente arroladas pelas partes, para comparecerem a audiência acima designada, oportunidade em que serão ouvida nos
autos. Deverão as testemunhas serem advertidas de que, deixando de comparecer sem motivo justificado, sujeitar-se-ão à
condução coercitiva com uso e força policial, e responderão pelas despesas do adiamento da audiência, conforme determina o
art. 455, § 5º, do CPC. 3) Intime-se o réu DENIVALDO SALES CARNEIRO, para participar da teleaudiência, oportunidade em que
será interrogado, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça certificar se o réu tem condições (computador, notebook ou celular com
câmera, microfone e acesso à internet) de participar de teleaudiência, bem como o e-mail, caso o réu não tenha possibilidade de
utilizar o leitor de qrcode para posterior envio do link. Caso haja impossibilidade técnica para realizar a audiência virtual deverá
intimar para comparecer presencialmente ao FÓRUM. Devendo apresentar o comprovante da vacina COVID para entrada no
Fórum. 4) Fica a defesa cientificada de que eventuais testemunhas de referência deverão ser substituídas por declaração
escrita por ocasião das alegações finais. 5) O(s) defensor(es) e o Ministério Público ficam intimados a participar da audiência
virtual através do link abaixo ou qrcode. e dê ciência ao Ministério Público. 6) Servirá o presente despacho, por cópia digitada
como MANDADO e OFICIO de REQUISIÇÃO. - ADV: ESTELA VIRGINIA FERREIRA BERTONI (OAB 380461/SP)
Processo 1503062-17.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Fato Atípico - WILLIANS DANTE JORDANI
- 1- Recebo o recurso de fls. 200. 2- Intime-se a defesa para apresentar as razões do recurso, no prazo legal. 3- Arbitro os
honorários do advogado dativo, expedindo-se certidão de honorários, que ficará disponível no sistema e-saj. 4- Com a juntada
das razões de recurso, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: LUIZ FERNANDO MODESTO NICOLIELO (OAB 287139/SP)
Processo 1503100-29.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GLORIA MARIA
MAXIMIANO - Ante a renúncia do advogado constituído pela ré GLORIA MARIA MAXIMIANO fls 184, determino que a Serventia
providencie a intimação da ré para que, no prazo 10 dias a contar da intimação, constitua novo advogado, alertando-a que findo
o prazo ser-lhe-á nomeado defensor pela assistência judiciária. - ADV: DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB
271714/SP)
Processo 1504059-63.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - ROBER NATALINO
PEREIRA - Trata-se de processo que segue o rito do Juizado Especial Criminal e na Lei 9099/95 em vigor a fiscalização do
cumprimento da pena é competência do Juízo de Conhecimento. Determino a anotação expressa no sistema a fim de possibilitar
a fiscalização do cumprimento da pena e cadastro dos dados no movimento judiciário. Expeça-se guia de prestação de serviços
remetendo-se à Central de Penas Alternativas de Lins, para fiscalização e cumprimento da pena. Intime-se o réu ROBER
NATALINO PEREIRA, Solteiro, Desempregado, RG 51480794, pai ROBERTO NATALINO PEREIRA, mãe MARIA ALBERTINA DA
MOTTA PEREIRA, Nascido/Nascida 25/12/1984, com endereço à Rua Alagoas, 567, Ribeiro, Lins - SP para, no prazo de 5 dias,
comparecer munido de documentos junto à C.P.M.A (CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DE LINS/SP) - endereço eletrônico
[email protected] (Rua Paulo Aparecido Giraldi, 104, Centro, Lins/SP), para dar início ao cumprimento da prestação de
serviços à comunidade, pelo período de 4 meses e 20 dias, devendo comprovar em Juízo o cumprimento da obrigação através
de relatório mensal. Determino a expedição de oficio à CPMA, para providências cabíveis. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE.
Arbitro os honorários advocatícios ao advogado do réu, expedindo-se certidão de honorários, a qual ficará disponível no sistema
E-saj. Providencie a Serventia o calculo de multa. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Cópia digitalizada deste despacho
servirá como MANDADO e OFICIO. - ADV: MARIA CAROLINA REMBADO RODRIGUES DA COSTA (OAB 241440/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º