TJSP 11/05/2022 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
2008
Processo 1001942-88.2022.8.26.0322 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A.M.V.P.G. - R.S.G. - REITERANDO A PUBLICAÇÃO DE 27/04/22 - Intime-se a defesa dos requerentes para que providencie a regularização
dos autos, providenciando a qualificação completa da genitora biológica, a fim de viabilizar sua citação. - ADV: JULIANA LOPES
PANDOLFI (OAB 159778/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2022
Processo 1500656-18.2022.8.26.0322 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Paulo Reginaldo
Paixão Rodrigues - Destarte, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida
prisional cautelar, bem como com fundamento no art. 312 § 1º, do Código de Processo Penal, impõe-se, ao menos nesta fase
indiciária inicial, a segregação, motivo pelo qual DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de Paulo Reginaldo Paixão Rodrigues,
conforme artigos 312, §1º e 313, I, ambos do Código de Processo Penal. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. - ADV: RICARDO
SANCHES PEREIRA (OAB 363809/SP)
Processo 1502198-71.2022.8.26.0322 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Qualificado - DENILSON DA SILVA
CARLOS - 1) Observando o paragrafo único do art. 316 do CPP, nessa via revisional, entendo estar presente a necessidade da
manutenção da prisão preventiva, pois todos os argumentos de fatos e de direito, outrora lançados nos autos, encontram-se
presentes sem alterações, o que dispensa repetição desnecessária. 2) Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia, nos
termos do art. 4066 do CPP, em relação a DENILSON DA SILVA CARLOS 3) CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos art. 406 do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais ficam fazendo parte integrante desta. O oficial de
justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído ou, se não tiver, deverá certificar nos autos para nomeação
de advogado dativo pela serventia. 4) Providencie-se folha de antecedentes e certidões criminais de praxe, inclusive da Vec
se houver. 5) Providencie a serventia, consulta ao sistema informatizado da SPTC, a fim de verificar se os laudos dos exames
requisitados às fls. 19/20, encontram-se disponíveis. Em caso negativo, oficie-se à Autoridade Policial para que no prazo de
10 dias, providencie a juntada dos referidos laudos. 6) Em relação aos delitos de ameaça, agressão e dano, aguarde-se em
Cartório eventual oferecimento de representação pelas vítimas ou decurso do prazo decadencial. Decorrido o prazo, certifiquese e dê vista ao Ministério Público. 7) A serventia deverá providenciar as devidas anotações no sistema informatizado, inclusive
a alteração de classe conforme determinado nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: MARCIA TOALHARES (OAB
99162/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0325/2022
Processo 0000636-38.2021.8.26.0322 (processo principal 1003556-36.2019.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Aparecida Dias Silva - Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento
do feito, no prazo de 10 dias. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0000739-45.2021.8.26.0322 (processo principal 1003575-42.2019.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ivone Delgado de Alcantara - Manifeste-se a parte
autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0001064-83.2022.8.26.0322 (processo principal 1003314-77.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sara Regina de Lima Rodrigues - Estrela Acquarius Empreendimentos Imobiliarios
Spe Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada. - ADV: RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS
(OAB 291997/SP), GIOVANI BESSON VIOLATO (OAB 262649/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/
SP)
Processo 0001221-56.2022.8.26.0322 (processo principal 1004083-85.2019.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Tereza Birelli Mercado - Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do
feito, no prazo de 10 dias. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0001286-85.2021.8.26.0322/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Tchelid Luiza de Abreu
- Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/
SP)
Processo 0002744-40.2021.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Prefeitura
Municipal de Lins - Isso posto, julgo improcedentes as pretensões. - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)
Processo 0003257-08.2021.8.26.0322 (processo principal 1001326-84.2020.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Milena Rossi Plaça - - Jair Fernandes Primo - - Job Dias de Oliveira Junior - - José Roselli Júnior - - Luana
Fatima da Silva - - Thais Las Casas Ferreira Araujo - Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de
10 dias. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/
SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0003442-80.2020.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Antonio Garcia
Hernandes - Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. - ADV: L. M. MARTINI SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26587/SP)
Processo 0003480-92.2020.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Elcio Montanha Ales
- Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. - ADV: L. M. MARTINI SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26587/SP)
Processo 0003507-41.2021.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jornada de Trabalho - Francielli Aparecida
da Silva Muniz - Prefeitura Municipal de Lins - Isso posto, julgo improcedentes as pretensões da parte demandante. - ADV:
JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), AMOS AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º