TJSP 12/05/2022 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
2000
José Carlos de Lima - Ante o exposto, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a decadência do direito
da autora e julgo improcedente o pedido formulado por ELIANA DE AP. TUDISCO E CIA E LTDA em face de JOSÉ CARLOS
LIMA, extinguindo o feito com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Nada mais sendo requerido, com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
P.R.I. - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP), WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP)
Processo 1000991-56.2021.8.26.0346 - Inventário - Tutela de Evidência - Q.M.C.Z. - Vistos. Defiro o pedido da(s) parte(s)
autora(s) e determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em
prosseguimento, independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: MARCELO TRUZZI OTERO (OAB 130600/SP)
Processo 1001117-48.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rodrigo Vaz da Silva
Pauluci - Vistos. Em face da quitação integral do débito declaro satisfeita a obrigação imposta na sentença e, consequentemente,
julga extinta a presente execução contra a fazenda pública, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de
Processo Civil. Transitado em julgado nesta data ante o manifesto desinteresse recursal e preclusão lógica. Com certidão de
trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se. P..I. - ADV: RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB
188018/SP)
Processo 1001492-15.2018.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sidiclei dos Santos Rosendo
- Vistos. Fl. 151: O pedido deve ser instruído com comprovantes do recolhimento das taxas regulamentadas pelo art. 2º, inciso
XI, da Lei de Custas do Estado de São Paulo (nº 11.608/2003, com nova redação dada pela Lei 14.838/2012). Para tanto,
estabeleço o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/
SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 1001891-44.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.T.S. - Intime-se o
exequente para manifestar sobre o não comparecimento dos requeridos no local para exame pericial. Prazo: 05 dias. - ADV:
ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP)
Processo 1002066-67.2020.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Ciência ao autor da inclusão da restrição veicular de circulação. Intime-se o autor
para comprovar o recolhimento de duas cotas de diligência do oficial de justiça , pois trata-se de 02 atos (busca e apreensão e
circulação) a serem cumpridos. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002109-09.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.W.S. - Intime-se o
autor para justificar o não comparecimento no local para exame pericial, bem como para manifestar sobre o não comparecimento
dos requeridos. Prazo: 05 dias. - ADV: LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP)
Processo 1002152-38.2020.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.N.S. - Vistos. Tendo em vista
que o réu encontra-se recluso oficie-se à OAB local solicitando a indicação de profissional para atuar na função de curador
especial, consignado que o advogado FELIPE ANDRÉ MARQUEZANI - OAB/SP 413.956, atua em favor da parte autora. Prazo
de 5 dias para resposta. Com a indicação, intime-se o(a) patrono(a) nomeado(a) para apresentação de defesa no prazo legal,
sob pena de comunicação à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Comissão de Assistência Judiciária da OAB/
SP, e-mail:[email protected], para as providencias cabíveis. Servirá o presente, assinado digitalmente, como
OFICIO. Int. - ADV: FELIPE ANDRÉ MARQUEZANI (OAB 413956/SP)
Processo 1002341-16.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecido Lima Paes - Rogério Sabino Stuani - Ante
o exposto, esclareça a parte autora: Se foi expedida a carta de adjudicação, juntando-a aos autos, bem como se foram todos
os documentos que a acompanham apresentados ao cartório para registro de imóveis e em que data; Se a exigência de
georeferenciamento pelo cartório é de todo o imóvel ou só da parte adjudicada; Se o requerido permanece proprietário de área
na mesma matrícula como co-proprietário. Após, dê-se vista ao requerido e voltem os autos conclusos para sentença. Sem
prejuízo, corrija-se o subfluxo para ações cíveis. Intimem-se. - ADV: SILVINO JANSSEN BERGAMO (OAB 18621/PR), LUIZ
INFANTE (OAB 75614/SP)
Processo 1500044-10.2021.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
- 1. Considerando a proximidade da audiência e com a informação que o réu foi preso preventivamente em 07/05/2022, nomeiese defensor ao réu, por meio do Módulo de Solicitação de Indicação de Advogado. 2. Com a indicação, expeça-se o termo de
compromisso e intime-se o advogado nomeado da audiência designada para o dia 12 de maio de 2022, às 13:30 horas, a realizarse na modalidade virtual, pelo sistema TEAMS. 3. O advogado nomeado deverá juntar aos autos o Termo de Compromisso de
Defensor Dativo, devidamente assinado. - ADV: JOÃO VICENTE CAMACHO FERRAIRO (OAB 373935/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2022
Processo 1000379-21.2021.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.S. - B.C.B.S. - Intimem-se as
partes para manifestar sobre os documentos de fls. 90/96 no prazo de 15 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES
(OAB 387540/SP), LUCAS GONÇALVES CATHARINO (OAB 394926/SP)
Processo 1002214-15.2019.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.G. - Ciência ao autor do retorno
da carta precatória sem cumprimento. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. - ADV: PRISCILA
MORATO FRANZINO BROCHADO (OAB 403918/SP)
Processo 1500044-10.2021.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
- Intime-se a advogada nomeada da audiência designada para o dia 12 de maio de 2022, às 13:30 horas, a realizar-se na
modalidade virtual, pelo sistema TEAMS, bem como para juntar aos autos o Termo de Compromisso de Defensor Dativo,
devidamente assinado. - ADV: SOLANGE DA SILVA CORREA (OAB 290354/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2022
Processo 1001846-69.2020.8.26.0346 - Curatela - Nomeação - J.S.A. - 1) Intimação da parte requerida, na pessoa do seu
advogado, de que deverá comparecer à perícia agendada para o dia 07/04/2022 às 16:06 hs, à Rua Major Felício Tarabay,
1017, Vila Nova, na cidade de Presidente Prudente/SP. ADVERTÊNCIA: Deverá comparecer ao exame munido de documento
original com foto (Carteira de identidade-RG ou Carteira Nacional de Habilitação CNH), de Carteira de Trabalho (CTPS) e de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º