TJSP 12/05/2022 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
2001
documentos médicos pertinentes (exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos,
dentre outros), se porventura tiver. Chegar com 30 minutos de antecedência. Em caso de não comparecimento à perícia, deverá
justificar e comprovar sua ausência por meio de documento idôneo, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão do direito de
produzir a prova pericial. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2022
Processo 0000235-98.2020.8.26.0346 (processo principal 1002027-12.2016.8.26.0346) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - K.S.A. - J.C.S.A. - Interpretando o silêncio do(s) credor(es) como anuência tácita ao(s) recebimento(s) do(s)
crédito(s), declaro satisfeita a obrigação imposta na sentença e, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de processo Civil,
julgo extinta esta ação, em fase de cumprimento de sentença. Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos,
anotando-se. - ADV: DULCINEIA ZAMPIERI FORTEZA (OAB 53397/SP), DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP), JORGE LUIZ
ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP)
Processo 1001362-25.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Sindicato dos Servidores
Publicos do Municipio de Martinopolis -sp - Suspenso. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)
Processo 1001808-91.2019.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda
- Intime-se o exequente/autor para complementar a taxa postal em R$ 67,05, visto tratar-se de expedição de cartas com AR + Mão
Própria, com valor de R$ 34,55 cada, conforme tabela de valores disponível no site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudici
arias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. Prazo: 05 dias. - ADV: CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/
SP), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2022
Processo 1000050-72.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Abedias Dias da Silva - Vistos.
RECEBO o recurso inominado interposto pela parte requerida às tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a interposição do recurso, INTIME-SE a parte autora para que apresente contrarrazões no prazo legal (art. 42, §
2º, da Lei 9.099/95). Após o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal para apreciação do recurso. Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE
MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1000058-49.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Gildo Leite - Vistos. RECEBO
o recurso inominado interposto pela parte requerida às tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Tendo em
vista a interposição do recurso, INTIME-SE a parte autora para que apresente contrarrazões no prazo legal (art. 42, § 2º, da Lei
9.099/95). Após o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal
para apreciação do recurso. Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO
(OAB 242123/SP)
Processo 1000303-94.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mauricio
Merejoli - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do
Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por MAURICIO MEREJOLI em face de UNIMED DE
PRESIDENTE PRUDENTE, extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do
art. 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. Martinopolis, 10 de
maio de 2022. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP)
Processo 1000389-31.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Meire de Cassia
Monteiro de Farias - Vistos. RECEBO o recurso inominado interposto pela parte requerida às tão somente no efeito devolutivo
(art. 43 da Lei 9.099/95). Tendo em vista a interposição do recurso, INTIME-SE a parte autora para que apresente contrarrazões
no prazo legal (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). Após o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os
autos ao Egrégio Colégio Recursal para apreciação do recurso. Intime-se. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/
SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1000618-88.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Renaldo Carlos
Borges dos Santos - Vistos. Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo,
razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que
a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para
apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para
resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação, em conformidade
com o comunicado conjunto nº 508/2018 do TJSP, publicado no D.J.E. em 21/03/2018, pagina 06. Cite-se. Intime-se. - ADV:
JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1001469-64.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Fernando Coelho da Silva
- Vistos. RECEBO o recurso inominado interposto pela parte requerida às tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei
9.099/95). Tendo em vista a interposição do recurso, INTIME-SE a parte autora para que apresente contrarrazões no prazo
legal (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). Após o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos
ao Egrégio Colégio Recursal para apreciação do recurso. Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP),
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1001613-38.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Jorge Francisco Freire - Vistos.
RECEBO o recurso inominado interposto pela parte requerida às tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a interposição do recurso, INTIME-SE a parte autora para que apresente contrarrazões no prazo legal (art. 42, §
2º, da Lei 9.099/95). Após o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal para apreciação do recurso. Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE
MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1001616-90.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Paulo Sergio Menon - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º