TJSP 12/05/2022 - Pág. 2824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
2824
Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Graciella Salzman - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Maria Cristina
Degaspare Patto (OAB: 177197/SP)
Nº 9000084-16.2008.8.26.0405 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Bradesco S/A
- Recorrido: Luiz Rodrigues de Souza - Vistos. O recorrido foi intimado a apresentar manifestação quanto ao acordo proposto,
porém não foi localizado pelo patrono (fls. 188/189), assim, os autos permanecerão suspensos até decisão final nos processos
paradigmas pelo C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Graciella Salzman - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno
Filho (OAB: 126504/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP)
Nº 9000105-55.2009.8.26.0405 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Bradesco S/A
- Recorrido: MANOEL RUANO - Vistos. O recorrido foi intimado a apresentar manifestação quanto ao acordo proposto, porém
quedou-se inerte, assim, os autos permanecerão suspensos até decisão final nos processos paradigmas pelo C. Supremo
Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Graciella Salzman - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Luiz Carlos Soares
Fernandes (OAB: 68017/SP)
Nº 9000122-28.2008.8.26.0405 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Bradesco S/A
- Recorrido: Sonia Pierina Pacchioni - Vistos. A recorrida foi intimada a apresentar manifestação quanto ao acordo proposto,
porém quedou-se inerte, assim, os autos permanecerão suspensos até decisão final nos processos paradigmas pelo C. Supremo
Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Graciella Salzman - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Sonia Maria Lopes
Romero (OAB: 174621/SP)
Nº 9000129-83.2009.8.26.0405 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Bradesco
S/A - Recorrido: JOSÉ TRUJILLOS DIAS LAZO - Vistos. O recorrido foi intimado a apresentar manifestação quanto ao acordo
proposto, porém não foi localizado pelo patrono (fls. 124), assim, os autos permanecerão suspensos até decisão final nos
processos paradigmas pelo C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Graciella Salzman - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan
(OAB: 155563/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002316-08.2018.8.26.0405 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: FABIANO KEITY
FUNAYAMA JUNIOR - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Deram provimento ao recurso.
V. U. - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONDUÇÃO DO OFENDIDO NO INTERIOR
DE VIATURA ATÉ O LOCAL DE SUA RESIDÊNCIA, COM ENTRADA DOS POLICIAIS NO IMÓVEL, TUDO PRESENCIADO POR
VIZINHOS. ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MOTIVADA PELA FALTA DE BAIXA DA NOTÍCIA DE FURTO DO VEÍCULO DIRIGIDO
PELO OFENDIDO NO MOMENTO DA ABORDAGEM, ENCONTRADO E DEVOLVIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL HAVIA
MESES. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANO MORAL RECONHECIDO, APESAR DA FALTA DE PROVAS DE EXCESSO NA ATUAÇÃO
DOS POLICIAIS MILITARES. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal
(http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Romar
Jacób Tavares (OAB: 184484/SP) - Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP)
Nº 0008365-65.2018.8.26.0405 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Vitorio Bueno da Cruz - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- TRIBUTÁRIO. IPVA. ISENÇÃO. PROPRIETÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PEDIDO EXTEMPORÂNEO QUE NÃO
COMPROMETE O DIREITO À ISENÇÃO. DEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO QUE TEM EFEITO MERAMENTE
DECLARATÓRIO. ISENÇÃO QUE DECORRE DA DEFICIÊNCIA E NÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DIREITO
À ISENÇÃO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606
do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP)
DESPACHO
Nº 0100110-59.2022.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: MARCOS VINIVIUS DOS
SANTOS SILVA - Agravado: Oi S/a. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Marcio
André Arruda (OAB: 229129/SP) - Flavia Neves Nou de Brito (OAB: 401511/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo Digital nº 1501924-97.2020.8.26.0542 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - W.L.S. - Vistos. Indefiro
o pedido de habilitação formulado pelo peticionário nos presentes autos, uma vez que o mesmo não integra a presente ação, que
tramita sob segredo de justiça. Eventual prova emprestada produzida nestes que possa aproveitar àquele deverá ser requerida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º