TJSP 13/05/2022 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
1570
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2022
Processo 0000169-37.2022.8.26.0318 (processo principal 1001237-39.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Nulidade / Anulação - V.D.O.M. - Vistos. Fls. 66/67 A multa deverá ser cobrada em incidente de cumprimento de sentença
próprio. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Cumprimento
de sentença proposta por Valdir Donizeti de Oliveira Moco em face de DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV:
VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 0000395-42.2022.8.26.0318 (processo principal 1003904-95.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Simas & Simas Ltda. Epp - Intimação - ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON (OAB 330398/SP)
Processo 0000612-22.2021.8.26.0318 (processo principal 1003813-73.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Rodrigo Cristiano Bianco - Nivaldo Aparecido Begnamia - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito,
JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Cumprimento de sentença proposta por Rodrigo Cristiano Bianco em face de Nivaldo
Aparecido Begnamia, nos termos do art. 924, II, do CPC. DEFIRO o levantamento do valor depositado às fls. 66 em favor da
parte exequente, nos moldes informados às fls. 71. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV:
DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN (OAB 357165/SP), PATRICIA MORAES (OAB 259248/SP)
Processo 0001360-20.2022.8.26.0318 (processo principal 1003027-58.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Marisa de Fatima Lagassi - - Edison Antonio Peratelli - Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer,
procedendo o registro da escritura pública de venda e compra do imóvel cadastrado sob matrícula 18.504 junto ao Cartório de
Registro de Imóveis competente, bem como todas as alterações cadastrais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária a
ser definido pelo Juízo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar
se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá
a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. ADV: EDER DE PAULA (OAB 407198/SP)
Processo 0001468-83.2021.8.26.0318/03 - Precatório - DIREITO CIVIL - Nilceia Tamborin - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório - precatório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO SERGIO DE FREITAS (OAB 147059/SP)
Processo 0001646-32.2021.8.26.0318 (processo principal 1004280-18.2020.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Paulo Ricardo Comin - Intimação à parte autora para se manifestar sobre o ofício
recebido às fls. 90/92. Prazo: 10 dias. - ADV: ISABELA SENIZ BERGAMASCO (OAB 434705/SP)
Processo 0002105-68.2020.8.26.0318 (processo principal 1004493-29.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Luiz Gomes Gonçalves - Vistos. Ciente da interposição do Agravo. Intime-se. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP)
Processo 0002442-57.2020.8.26.0318 (processo principal 1004395-73.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Anderson Rafael Thomaz Me - - Anderson Rafael Thomaz - OI MÓVEL S/A - Intimação da
parte interessada para extrair e protocolar a certidão de crédito expedida, comprovando nos autos. - ADV: ADRIANA ANDRÉA
THOMAZ TEROSSI (OAB 175592/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)
Processo 1000010-77.2022.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M.M.M. - Vistos. Fls.
431/432: Providencie a serventia o necessário para tornar sem efeito o pedido de fls. 424/427, tendo em vista que não pertence
a estes autos. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB
341073/SP)
Processo 1001033-29.2020.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARISA APARECIDA MENDES
GARCIA MINIMERCADO ME - ISTO POSTO, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Execução de Título Extrajudicial, nos
termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os
autos oportunamente. - ADV: PATRÍCIA BARRETO MOURÃO FERACINI (OAB 204543/SP), CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE
CARVALHO (OAB 197218/SP)
Processo 1001128-25.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cristiano Aparecido Catelani Vistos. 1. A busca de ativos via sistema SisbaJud foi totalmente frutífera. Libere-se nos autos o comprovante de depósito relativo
às requisições. 2. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se
nos termos do art. 854, §3º, do CPC, e, na forma do item seguinte, para oferecimento de embargos. 3. Decorrido o prazo acima
sem manifestação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para oferecimento de embargos (Enunciado 140
FONAJE). Anoto, por fim, que o depósito judicial dispensa a lavratura de termo de penhora, por expressa previsão legal. 4. Int.
- ADV: KÁSSIA CRISTINA DE CASTRO PEIXOTO SANTORO (OAB 383540/SP)
Processo 1001213-74.2022.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - M.M.M. - Vistos. HOMOLOGO o
acordo de vontades manifestado pelas partes na forma descrita às fls. 253/256, formando-se título executivo judicial, conforme
prevê o art. 515, II, do CPC. Suspendo o processo até o cumprimento do avençado, nos termos do art. 922 do mesmo estatuto
processual. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da data prevista para cumprimento do avençado. Não havendo
manifestação, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova
intimação da parte credora. Em caso de descumprimento, o interessado deverá apresentar memória atualizada do débito,
mediante o peticionamento eletrônico, prosseguindo-se a execução. Se a parte credora não estiver assistida por advogado e
não tiver cadastro digital, a atualização do débito deverá ser elaborada pelo Cartório. Levante-se a restrição para licenciamento
lançada sobre os veículos do executado via sistema Renajud, mantendo-se a restrição apra transferência até a quitação
do acordo. Havendo valores bloqueados via sisbajud, proceda-se ao seu desbloqueio em favor parte executada. Int. - ADV:
MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP)
Processo 1001238-87.2022.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Diego Jannini Otaviano Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Execução de Título Extrajudicial
proposta por Diego Jannini Otaviano em face de Amanda Carolina Oliveira, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se e
intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: LEONARDO ZANARDO DE OLIVEIRA MOÇO (OAB 457086/SP)
Processo 1001487-38.2022.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Josiana Aparecida Carrera
Giacomelli - Me - Ferroupilha Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Aguarde-se o retorno do aviso de recebimento da carta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º