TJSP 13/05/2022 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
1569
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2022
Processo 0000477-83.2016.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - G.A.O. - Ante
o exposto,JULGADA PROCEDENTEa pretensão punitiva, eCONDENADOo réuGIOVANI APARECIDO OLIVA imponho
à penaprivativa de liberdade de07anos, 10 meses e 15 dias de reclusão,a ser cumprida emregime inicialfechado, portê-lo
comoincurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, na forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal. Após o trânsito em
julgado, lance-se o nome do réu no rol dosculpados e aos ofícios de praxe. Custas na forma da Lei. - ADV: EDILSON JOSE
BARBATO (OAB 128042/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 0000924-95.2021.8.26.0318 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - H.T.S.O. - Vistos etc.
Designo audiência de justificação para o dia 13 de junho de 2022, às 14:45 horas, que será realizada por videoconferência. Para
tanto, as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será
encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do sistema
Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma “on-line”.
Deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao adolescente e seu responsável legal se tem telefone com acesso a internet e e-mail.
Caso não possuem, poderão comparecer ao Fórum para a audiência designada com antecedência de 30 minutos. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DAIANE CRISTINA
DA SILVA GUIMARÃES (OAB 403354/SP)
Processo 0001372-34.2022.8.26.0318 (apensado ao processo 1500866-81.2022.8.26.0318) - Comunicado de Mandado de
Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - BRUNO DE MORAES OLIVEIRA - É o relatório. Decido. Em
cumprimento ao quanto determina o artigo 287 do Código de Processo Penal, bem como observadas as Resoluções OE nº 740/16,
762/16, 786/17, 779/17 e, por fim, o estabelecido pelo Comunicado CG 2646/2022, verificou-se legalidade do ato prisional,
mormente pela existência do mandado de prisão supracitado e, questionado o preso, apresentado na sala de audiência da Vara
Criminal de Leme, este informou que não sofreu agressão ou constrangimento no ato de sua captura, o que se confirma tanto
pela aparência física do preso, quanto pelo exame de corpo de delito acima mencionado. Nestes termos, não havendo qualquer
notícia de abuso, atuação indevida ou violência praticada durante a realização da prisão, prescindindo de qualquer providência
relacionada à atividade policial, e tendo em vista que o presente encontra-se apensado aos autos 1500866-81.2022.8.26.0318,
prossiga-se no principal. Intimem-se. - ADV: GABRIELA DA SILVA RIOS (OAB 395718/SP)
Processo 0003497-09.2021.8.26.0318 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.T.S. - Vistos etc.
Designo audiência de justificação para o dia 13 de junho de 2022, às 15:00 horas, que será realizada por videoconferência. Para
tanto, as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será
encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do sistema
Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma “on-line”.
Deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao adolescente e seu responsável legal se tem telefone com acesso a internet e e-mail.
Caso não possuem, poderão comparecer ao Fórum para a audiência designada com antecedência de 30 minutos. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WILMA TOGNERI
MASSOTTI (OAB 176170/SP)
Processo 1500106-12.2022.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FABRICIO FERREIRA MAXIMO - - VINICIUS FERREIRA MAXIMO e outro - Vistos. Observando-se que não há instrumento de
procuração no feito e a declaração do acusados a f. 189, providencie-se a nomeação de defensor dativo aos acusados. Intimese. Leme, data do protocolo digital. - ADV: INAIARA TEREZA HILDEBRAND (OAB 329349/SP)
Processo 1500346-92.2020.8.26.0318 - Inquérito Policial - Leve - JOSE LUIS RAMOS JUNIOR - Vistos. Nos termos da cota
Ministerial retro, defiro a restuição dos objetos apreendidos ao acusado(1 FOICE COM CABO DE CANO DE PVC e 1 Faca
LACRE 4302011 - Observações: FACA (COM CABO DE MADEIRA E DESGASTE NA LÂMINA). Comunique-se à autoridade
policial com cópia do presente com ofício e intime-se o interessado, arquivando-se o feito. Intime-se. Leme, data do protocolo
digital. - ADV: BENITO CACCIA ROSALEM (OAB 170345/SP)
Processo 1500457-42.2021.8.26.0318 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - GABRIELA CAMILLO UZUN - Ofício retro/
comprovante retro ciente. Aguarde-se o cumprimento/prazo das demais condições. - ADV: HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE
ANDRADE (OAB 393292/SP), LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE (OAB 231951/SP)
Processo 1500596-57.2022.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins SILAS RICARDO GONÇALVES GALIAN - - YAGO RAMALHO KOLLER - Observando-se que não há instrumento de procuração
no feito e a declaração do acusado a f. 174, providencie-se a nomeação de defensor dativo ao acusado Yago. - ADV: JOSE LUIS
STEPHANI (OAB 100704/SP), ANDRÉA SUÉLEN MACIEL (OAB 18716/MS)
Processo 1500809-63.2022.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - MARCELO OTAVIO DE MORAES RODRIGUES
- Cota/documento retro Diga a defesa em três dias. - ADV: DAIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES (OAB 403354/SP)
Processo 1500857-22.2022.8.26.0318 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - GILSOMAR CAETANO DE SALES - É o relatório. Decido. Em cumprimento ao quanto determina o artigo
287 do Código de Processo Penal, bem como observadas as Resoluções OE nº 740/16, 762/16, 786/17, 779/17 e, por fim, o
estabelecido pelo Comunicado CG 2646/2022, verificou-se legalidade do ato prisional, mormente pela existência do mandado
de prisão supracitado e, questionado o preso, apresentado na sala de audiência da Vara Criminal de Leme, este informou que
não sofreu agressão ou constrangimento no ato de sua captura, o que se confirma tanto pela aparência física do preso, quanto
pelo exame de corpo de delito acima mencionado. Nestes termos, não havendo qualquer notícia de abuso, atuação indevida
ou violência praticada durante a realização da prisão, prescindindo de qualquer providência relacionada à atividade policial,
aguarde-se a vinda do inquérito policial. Intimem-se. - ADV: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP)
Processo 1502068-30.2021.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins T.T.S. - (NOTA DO CARTÓRIO: intimação do defensor para imprimir certidão de honorários no próprio site do Tribunal, (Consulta/
Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o
link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar
por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando
a utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com
a assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento). - ADV: JÉSSICA
NATALIA PINHEIRO (OAB 390261/SP), LUCAS SACHI (OAB 341305/SP)
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