TJSP 13/05/2022 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2005
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thatyana Franco
Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1007013-80.2021.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alberto Azevedo e
outro - Apelado: Cláudio Akira Yamaguti e outro - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL CONSTRITADO JULGAMENTO ANTECIPADO POSSIBILIDADE CERCEAMENTO DE
DEFESA NÃO CARACTERIZADO BEM ADQUIRIDO PELOS EMBARGANTES ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO
- FRAUDE À EXECUÇÃO INOCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DE FRAUDE CONTRA CREDORES IMPOSSIBILIDADE
SÚMULA 195 DO STJ ACERVO PROBATÓRIO QUE COMPROVAM QUE OS EMBARGANTES RESIDEM NO LOCAL BEM DE
FAMÍLIA RECONHECIDO- RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Monique Oliveira Wisniewski (OAB: 426938/SP) - Armando Ciccone (OAB: 90262/SP) - Páteo do Colégio - Salas
306/309
Nº 1008217-69.2021.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Banco C6 Consignado
S/A - Apelada: Maria Madalena dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Souza Lopes - Por maioria, em julgamento
estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o 2º Desembargador que declara. - *DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO
EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DO BANCO INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DECLARADA DANO MORAL CONFIGURADO REDUÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA O PLEITO JUROS DE MORA FIXADOS A PARTIR DA
CITAÇÃO DECISÃO MANTIDA, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA NOS MOLDES DO
ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO IMPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Débora
Martins Cappa (OAB: 272853/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1008983-08.2020.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Abnael Silva de Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO/ CÉDULA DE CRÉDITO
BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR PRETENSÃO QUE VISA À ALTERAÇÃO DA TAXA
DE JUROS E AO AFASTAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS NÃO ACOLHIMENTO - TAXA DE JUROS QUE NÃO SE MOSTRA
ABUSIVA E NEM SE DISTANCIA DA PRÁTICA DO MERCADO CAPITALIZAÇÃO MENSAL INEXISTÊNCIA CONTRATO
FIRMADO EM PARCELAS FIXAS - TARIFA BANCÁRIA DE CADASTRO - REGULARIDADE - RESP 1.251.331/RS E 1.578.553/
SP CONTRATAÇÃO DE SEGURO E ASSISTÊNCIA INOCORRÊNCIA DE VENDA CASADA RESPS 1.639.320/SP E 1.639.259/
SP SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA
HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lilian Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) - Hudson Jose Ribeiro (OAB:
150060/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1009277-67.2021.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: José Wilker Barbosa
Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO
C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO CÉDULA DE CRÉDITO FIRMADA ENTRE AS PARTES SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
RECURSO POR PARTE DO AUTOR - TAXA DE JUROS CONTRATADA E COBRADA QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA E NEM
SE DISTANCIA DA PRÁTICA DE MERCADO CAPITALIZAÇÃO INOCORRÊNCIA PARCELAS FIXAS - TARIFAS BANCÁRIAS
- APRECIAÇÃO DA COBRANÇA DE REFERIDOS ENCARGOS À LUZ DOS RESPS. 1.251.331/RS E 1578553/SP, EXARADOS
SOB O REGIME DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS TARIFA DE CADASTRO LEGALIDADE CONFIRMADA
TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM ILEGALIDADES RECONHECIDA DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO DE FORMA SIMPLES
POSTO NÃO COMPROVADA MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES DETERMINADO, AUTORIZADA
EVENTUAL COMPENSAÇÃO COM VALORES EVENTUALMENTE AINDA EM ABERTO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE
- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Douglas Carvalho Jardim (OAB: 379057/
SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º