TJSP 13/05/2022 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2006
Nº 1010929-32.2021.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Theresinha de
Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTOR PRETENSÃO QUE VISA À ALTERAÇÃO DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS PREVISTOS NA AVENÇA ACOLHIMENTO -JUROS ABUSIVOS TAXA DE JUROS MUITO SUPERIOR À
PRATICADA PELO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE DEVOLUÇÃO DOS VALORES
QUE DEVE SER FEITA NA FORMA SIMPLES DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO VERIFICADOS AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO
À HONRA OU DIREITO DA PERSONALIDADE DA AUTORA DESCONTOS QUE NÃO PRIVARAM A PARTE DO NECESSÁRIO
PARA SUA SUBSISTÊNCIA SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB: 228975/SP) Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1013558-84.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Banco C6 S/A - Apelada:
Salete de Jesus Ferreira Malta (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA
PELA AUTORA RÉU QUE NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, TAMPOUCO A AUTENTICIDADE DA
ASSINATURA ATRIBUÍDA À REQUERENTE ÔNUS QUE LHE INCUMBIA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 373, II, E 429, II, CPC
IRREGULARIDADE CONSTATADA DÉBITO AFASTADO RETORNO DAS PARTES AO “STATUS QUO ANTE” - VALORES
DESCONTADOS DO BENEFÍCIO DA AUTORA QUE DEVEM SER DEVOLVIDOS NA FORMA SIMPLES, POIS AUSENTE
DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ - DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS - IRREGULARIDADE NOS DESCONTOS QUE NÃO
IMPLICA VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DA PARTE NÃO DEMOSTRADA QUALQUER VIOLAÇÃO À HONRA
OBJETIVA OU SUBJETIVA SENTENÇA ALTERADA, AFASTANDO-SE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO DO
RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Carla de Almeida
Alves (OAB: 365701/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1014109-71.2021.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Banco Itaucard
S/A - Apelado: Emiliana Pereira Bessone (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO/ CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU PRETENSÃO QUE VISA AO RECONHECIMENTO DE
REGULARIDADE NA TARIFA DE AVALIAÇÃO ACOLHIMENTO TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM REGULARIDADE - RESP
1.251.331/RS E 1.578.553/SP SENTENÇA ALTERADA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO RECURSO DO RÉU
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Roberto Alves da
Silva Junior (OAB: 353016/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1016423-80.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Joana Maria Pedro dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Souza Lopes - Por maioria, em julgamento estendido, deram
provimento ao recurso, vencidos os 2º e 3º Desembargadores. Declara voto o 2º Desembargador. - *CONTRATO BANCÁRIO
CARTÃO DE CRÉDITO EMPRÉSTIMO CELEBRADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) MANIFESTA
ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR DESRESPEITO AO CDC AUSÊNCIA DE PROVA DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE
CRÉDITO E DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO NECESSIDADE
DE READEQUAÇÃO DO QUANTUM DISPONIBILIZADO AO MUTUÁRIO EM PARCELAS FIXAS POSSIBILIDADE DE
RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COMPENSANDO-SE OS
VALORES DANO MORAL NÃO CONFIGURADO RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA JULGAR A AÇÃO PARCIALMENTE
PROCEDENTE.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Nery dos Santos Gabriel (OAB: 344705/SP) - João Carlos Gomes
Barbalho (OAB: 155713/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1017454-69.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gustavo Adolfo
Denadai Benati - Apelado: Pradella Sociedade Individual de Advocacia (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º