TJSP 13/05/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2007
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL E PEDIDO RECONVENCIONAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTRATO VERBAL
SERVIÇOS REGULARMENTE PRESTADOS PROTESTO DE DUPLICATA DE SERVIÇOS POR INDICAÇÃO - ALEGAÇÃO
DE ILEGALIDADE - PRETENDIDA APLICAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB APLICAÇÃO
DA LEI DE DUPLICATAS QUE É HIERARQUICAMENTE SUPERIOR E QUE NÃO EXCEPCIONA O SAQUE DE DUPLICATAS
DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DANO MORAL NÃO CONFIGURADO INDENIZAÇÃO INDEVIDA SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTE A AÇÃO E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO COM MAJORAÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11º DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Edson Baldoino Junior (OAB: 162589/SP) - Edson Baldoino (OAB: 32809/SP) - Bruno Bianchi Lozato Pradella (OAB: 350692/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1018192-26.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Zenilda de Souza Machado
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Souza Lopes - Por V.U. não conheceram do recurso da
autora e Por maioria, em julgamento estendido, deram parcial provimento ao recurso do Banco, vencido o 2º Desembargador
que declara. - *APELAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECIFICO À
SENTENÇA ANÁLISE DO ARTIGO 1010, INCISO III, DO NCPC RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO.*CONTRATO
BANCÁRIO COMISSÃO DE PERMANÊNCIA (OU ENCARGOS DE INADIMPLEMENTO) VALIDADE, OBSERVADOS OS
LIMITES IMPOSTOS PELAS SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ ANÁLISE DOS RESP 1058114/RS E 1063343/RS (ART.
543-C DO CPC/73) REPETIÇÃO EM DOBRO IMPOSSIBILIDADE AUSENTE PROVA DE MÁ-FÉ - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Luiz Rodrigues Wambier
(OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1023512-57.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Hélen Cristina Ferro
Paulino - Apelado: Lojas Riachuelo S.a. - Magistrado(a) Souza Lopes - Por maioria, em julgamento estendido, deram parcial
provimento ao recurso, vencidos os 2º e 3º Desembargadores. Declara voto o 2º Desembargador. - *REVISIONAL CARTÃO
DE CRÉDITO RIACHUELO SEGURO VENDA CASADA CARACTERIZADA RECURSO REPETITIVO RESP Nº 1639320/SP
(TEMA 972) REPETIÇÃO EM DOBRO IMPOSSIBILIDADE RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:
228213/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1056916-02.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alcides Donizeti
Canova - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Souza Lopes - Por maioria, em julgamento estendido, deram parcial
provimento ao recurso, vencidos os 2º e 3º Desembargadores. Declara voto o 2º Desembargador. - *REVISIONAL - CONTRATO
BANCÁRIO - REVISÃO TARIFA DE CADASTRO COBRANÇA ADMITIDA - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM ABUSIVIDADE
CONFIGURADA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS SERVIÇOS FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS
REGISTRO DO CONTRATO SERVIÇO COMPROVADO - RESP Nº 1578553/SP (TEMA 958) - SEGURO VENDA CASADA
CARACTERIZADA RECURSO REPETITIVO RESP Nº 1639320/SP (TEMA 972) RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES,
LEVANDO-SE EM CONTA OS JUROS INCIDENTES SOBRE OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA (OU ENCARGOS DE INADIMPLEMENTO) VALIDADE, OBSERVADOS OS LIMITES IMPOSTOS PELAS
SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ ANÁLISE DOS RESP 1058114/RS E 1063343/RS (ART. 543-C, DO CPC) - AUTORA
QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER IMPUTADO UNICAMENTE AO
BANCO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA RECURSAL.* ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Caroline de Lima Brito Santos (OAB: 369365/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1076206-03.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Votorantim
S.a. - Apelada: Giscelia Carvalho da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Souza Lopes - Por maioria, em julgamento
estendido, negaram provimento ao recurso, vencidos os 2º e 3º Desembargadores. Declara voto o 2º Desembargador. *IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CAPACIDADE FINANCEIRA DA IMPUGNADA NÃO DEMONSTRADA ÔNUS QUE
INCUMBIA AO IMPUGNANTE BENEFÍCIO MANTIDO. REVISÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SEGURO GARANTIA
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