TJSP 13/05/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2008
MECÂNICA VENDA CASADA CARACTERIZADA “CAPITALIZAÇÃO PARCELA PREMIÁVEL” TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO
ABUSIVIDADE CONFIGURADA ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO SEGUNDO A TAXA SELIC IMPOSSIBILIDADE TAXA
DE JUROS, CAPITALIZAÇÃO, MULTA DE 2%, REPETIÇÃO EM DOBRO E POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO AUSÊNCIA
DE INTERESSE RECURSAL RECURSO IMPROVIDO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.* ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Caroline de Lima Brito Santos (OAB: 369365/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2010619-86.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco
S/A - Agravada: Jung Kyu Kim e outros - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO PARA QUE A AVALIAÇÃO
DO IMÓVEL PENHORADO SEJA FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA - INADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO AO CASO DA REGRA
PREVISTA NO ART. 870 DO CPC - AVALIAÇÃO DO BOX DE GARAGEM CONSTRITO QUE, A PRINCÍPIO, NÃO DEMANDA
MAIOR COMPLEXIDADE - CASO HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO FUNDAMENTADAMENTE CERTIFICADA PELO
OFICIAL DE JUSTIÇA, OU TIDA POR INSUFICIENTE A AVALIAÇÃO POR ELE EFETIVADA, O TRABALHO PODERÁ SER
REALIZADO POR PERITO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Selma
Brilhante Tallarico da Silva (OAB: 144668/SP) - Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB: 70001/SP) - Luis Carlos de Moura
Ramos (OAB: 139270/SP) - Jussara Esther Marques Aguiar (OAB: 101619/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2019160-11.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravada: KATIA REGINA DE SOUZA COSTA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS TUTELA DE
URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES DECORRENTES DE
TODOS OS CONTRATOS BANCÁRIOS DISCUTIDOS, COM A IMEDIATA CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS DAS PRESTAÇÕES
DECORRENTES, SOB PENA DE MULTA MEDIDA CONCEDIDA APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO E REALIZAÇÃO
DE PERÍCIA ART. 300 DO CPC PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA VERIFICADOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELO AGRAVANTE QUE NESSE MOMENTO NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES À REVOGAÇÃO
DA MEDIDA - “ASTREINTES” FIXAÇÃO CABÍVEL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 497, 536 E 537, TODOS DO CPC - MULTA QUE
NÃO SE REVELA EXCESSIVA OU DESPROPORCIONAL E FOI DEVIDAMENTE LIMITADA DECISÃO MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB:
34248/SP) - Ana Paula Mattos Ribeiro (OAB: 204678/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2020794-42.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Oslindo Ribeiro
da Silva - Agravado: Libercon Promotora de Vendas Ltda - Agravado: Banco Pan S/A - Agravado: Banco Itaú Consignado S.a Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE CONTRATOS C.C. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE
GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ELEMENTOS
NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DECISÃO
MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andréia Bernardina Cassiano de
Assumção (OAB: 195164/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2021965-34.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lanchonete
Jocka’s Ltda. - Agravado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DECISÃO QUE DENEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELA AUTORA PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO
DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, VEDAÇÃO DE SUSPENSÃO FUTURA DO SERVIÇO, E DE PROTESTO OU
APONTAMENTO DO NOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SITUAÇÃO EM QUE NÃO CONCORREM
OS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ART. 300 DO CPC - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DECORRENTE DE DÉBITO ATUAL
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM ILEGALIDADE NA CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA INVIABILIDADE DE
AVANÇAR SOBRE O MÉRITO NESTA ETAPA PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º