TJSP 13/05/2022 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2016
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Di Pace Brasileiro de Carvalho (OAB: 328206/SP) Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1004328-32.2019.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Cristiane Aparecida
de Souza Brugnari - Apelada: Maria Cristina Barbosa da Silva - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PRETENSÃO FUNDADA EM INVASÃO DE PARTE DE
ÁREA PERTENCENTE À RÉ PELA AUTORA - MURO DIVISÓRIO EDIFICADO INDEVIDAMENTE DEMANDA CONEXA DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA AUTORA JULGADA PROCEDENTE AUTORA QUE PRETENDE RESSARCIR A
RÉ PELA INVASÃO VALOR DA INDENIZAÇÃO APURADO POR PERÍCIA RÉ QUE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA EM
FACE DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL PARA DEMONSTRAR QUE A AUTORA AGIU DE MÁ-FÉ ACERVO PROBATÓRIO
CONSTANTE DOS AUTOS QUE COMPROVA QUE A INVASÃO DE PARTE DA ÁREA DO TERRENO DA RÉ OCORRERA
SEM QUALQUER INTENÇÃO DA AUTORA PERICIA REALIZADA NOS AUTOS QUE COMPROVOU QUE A INVASÃO
DECORREU DE ERRO DE POSICIONAMENTO TOPOGRÁFICO MÁ-FÉ INOCORRENTE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO
CARACTERIZADO VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROVA PERICIAL QUE CONSIDERA ÁREA INVADIDA, PERDA DA RÉ E
GANHO DA AUTORA PARA APURAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO - INCONFORMISMO DA RÉ IMPUGNAÇÃO GENÉRICA,
POIS SEQUER DEMONSTRADO O VALOR QUE ENTENDE CORRETO NÃO CONSEGUINDO DESCONSTITUIR A PERÍCIA
REALIZADA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA RÉ
NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11º DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Michel Tiago Lopes Carvalho
(OAB: 375753/SP) - Luiz Augusto da Silva (OAB: 375325/SP) - Amanda Nogueira Faria (OAB: 402289/SP) - Tadeu Guilherme
Cavezzale Artigas (OAB: 112263/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1004630-18.2019.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Embargdo: Leandro Aluisio Marques - Magistrado(a) Souza Lopes - Acolheram
parcialmente os embargos, sem alteração no resultado do julgamento, V.U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ILEGITIMIDADE
PASSIVA ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO DEMAIS ALEGAÇÕES PRETENSÃO DE REDISCUTIR O QUE FOI DECIDIDO CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM
ALTERAÇÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes
(OAB: 98709/SP) - Caio Matheus Eliziario dos Santos (OAB: 398398/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1004734-70.2021.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Fernando da Silva
Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA AUTOR TITULAR DE LINHA TELEFÔNICA QUE CONTRATOU
PLANO DENOMINADO “VIVO CONTROLE - 8G” ALEGAÇÃO QUE NÃO CONTRATOU OS SERVIÇOS DENOMINADOS
BABBEL, GOREAD, VIVO MEDITAÇÃO LITE, SUPER COMICS, NBA BÁSICO FATURAS QUE APENAS DESMEMBRAM
OS SERVIÇOS QUE FAZEM PARTE DO PLANO CONTRATADO SEM QUALQUER ALTERAÇÃO DO VALOR INCIALMENTE
AJUSTADO AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL INDEVIDOS
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João
Vitor Lopes Mariano (OAB: 405965/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1005547-87.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Katia Roberta de Souza (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
AÇÃO REVISIONAL CONTRATO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TAXA DE JUROS CONTRATADA QUE NÃO
SE MOSTRA ABUSIVA E NEM SE DISTANCIA DA PRÁTICA DE MERCADO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS INEXISTÊNCIA
CONTRATO FIRMADO EM PARCELAS FIXAS - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ABUSIVIDADE TARIFAS BANCÁRIAS ANÁLISE À LUZ DOS RESP 1.251.331/RS, RESP 1.578.553-SP, RESP 1.639.320-SP E RESP 1639259-SP - TARIFA DE
CADASTRO, REGISTRO E AVALIAÇÃO ABUSIVIDADES NÃO CONFIGURADAS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11º DO
CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Eduardo Chalfin (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º