TJSP 16/05/2022 - Pág. 1093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
1093
MARQUES (OAB 287419/SP)
Processo 1001466-22.2022.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Aline Ribeiro Felix Martinelli - Vistos. Retifico de ofício o polo passivo da demanda para inclusão do Município de Jandira
(CNPJ nº 46.522.991/0001-73)em substituição à Prefeitura Municipal, órgão público sem personalidade jurídica própria. Anotese. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação,
até porque a ré é a Fazenda Municipal. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. A citação se efetivará por Meio do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN PINEIRO
MARQUES (OAB 287419/SP)
Processo 1001512-11.2022.8.26.0299 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Leticia Silva Jardim Souza
- - Patricia Silva Jardim Souza - Providenciem as autoras a juntada da certidão de inexistência de dependentes habilitados
expedida pelo INSS. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre a existência de saldo de PIS/FGTS ou
a qualquer outro título em nome do de cujus. Int. - ADV: CAUE BARRETO DE SOUZA (OAB 449039/SP)
Processo 1001514-78.2022.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Caução - Lorhayne de Oliveira Madeira - O cumprimento
de sentença de processo que tramitou perante esta Comarca deverá ser endereçado ao processo de conhecimento por meio de
peticionamento eletrônico no menu “Petição Intermediária de 1º Grau”, atendendo às orientações constantes no Comunicado
CG nº 1789/2017. Assim, encaminhem-se os autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: JOSÉ
EMILSON BEZERRA (OAB 359470/SP)
Processo 1001580-92.2021.8.26.0299 - Inventário - Inventário e Partilha - Marivalda Francisca dos Santos - - Maiara de
Souza Santos - - Marcos Souza Santos - - Mariza de Souza Santos - - Marta Iara de Souza Santos - Vistos. Cumpra-se
integralmente a decisão de fls. 29, apresente a certidão de inexistência de débito municipal. Apresente ainda, cópia do cpf do
falecido e apresente o plano de partilha e retifique-se o valor dado à causa. Quanto ao pedido de isenção do imposto causa mortis
deve ser feito diretamente na página da Fazenda, como trata-se de Arrolamento, a regularidade do recolhimento é conferida
diretamente pela Fazenda por meio do sistema processual. Cumpridas estas medidas, voltem conclusos para homologação
da partilha, reconhecimento da união estável e expedição dos alvarás necessários. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE COLAVITA
HENRIQUE (OAB 410185/SP)
Processo 1001604-86.2022.8.26.0299 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Oliveira
Fontes - No prazo de 10 dias, esclareça a requerente o seu estado civil e informe sobre o genitor do falecido, juntando a
documentação correspondente. Intime-se. - ADV: ALMIR DA SILVA SOBRAL (OAB 286015/SP)
Processo 1001613-19.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Andreza Vitória Américo
- - Thiago Fernandes de Souza - - Gisele Fernandes Benedito - - Ana Paula do Nascimento da Fonseca - - Grabriela Américo
da Fonseca - - Graziela Nascimento da Fonseca - - Vera Lucia Américo - - Cristina Américo Viana - - Elaine Cristina Américo do
Nascimento - - Ribamar Alves Fernandes - - Marcos Benedito - - Luiz Otávio Benedito - - Manoel Benedito Filho - Andreza Vitorio
Americo e outros - Vistos. Considerando que a carta de citação da requerida Cristina foi recebida por terceiro, providencie
a parte autora o recolhimento de diligência do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de citação. - ADV: LEONARDO
PEREIRA TELES (OAB 405454/SP)
Processo 1001815-30.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1001724-37.2019.8.26.0299) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - U.C.R. - - A.M.C.R. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido
de desistência formulado pela parte autora. Em conseqüência, EXTINGO o processo, com fundamento no artigo 485, Inciso VIII
do Código de Processo Civil. Sem verbas de sucumbência, por não ter sido instaurado o contraditório. Ante a preclusão lógica,
certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono. Publique-se
e intimem-se. - ADV: FELIPE ANTUNES BALDAVIRA (OAB 417312/SP)
Processo 1001899-60.2021.8.26.0299 - Tutela Cautelar Antecedente - Nulidade / Anulação - M.B. - - J.B. - C.M.R. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 284/285. Em nada
sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: DAIANY CAMPOS MENDONÇA (OAB 408591/SP), RICHARD ABECASSIS
(OAB 251363/SP), JULIANA RIBEIRO UGOLINI DE BRITTO (OAB 282451/SP)
Processo 1002235-64.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.O.P. - Vistos. 1.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das
situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada
a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 2. Cite-se
e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. 4. Providencie a parte autora o recolhimento de custas, após, expeça-se carta de citação. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
ALENCAR DE GODOY (OAB 142775/SP)
Processo 1002333-83.2020.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.G. - D.G.J. - Vistos. Expeça-se
ofício à empregadora, nos termos de fls.88. Nos termos do Comunicado Conjunto 277/2020, publicado no D.O. de 13 de abril
de 2020, encaminhem-se os autos à Segunda Instância, elaborando-se a certidão modelo 505792, observando-se a existência
ou não de mídias e a necessária disponibilização do link de acesso. Expeça-se certidão de honorários ao patrono do requerido,
com todos os atos até a apelação. - ADV: LUCY HELLEN SIGNER ROCHA (OAB 378201/SP), EDSON GOMES DE OLIVEIRA
(OAB 260729/SP)
Processo 1002513-02.2020.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - C.M.S.S. - HOMOLOGO, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo,
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, com a publicação,
certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona da parte autora. Oportunamente,
arquivem-se os autos procedendo-se as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: NATHALIA APARECIDA MARTINS JORGE (OAB
388187/SP), MEIRE RODRIGUES DE BARROS (OAB 156045/SP)
Processo 1002724-09.2018.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.L.A.S. - G.Q.S. - Vistos. Regularize-se a
representação processual da autora. Apresente seu endereço atualizado nos autos. Informe se será necessária sua intimação
pessoal. Após, encaminhem-se os autos ao Cejusc para nova designação. Intime-se. - ADV: RENILDA SANTANA PUGLIA
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