TJSP 16/05/2022 - Pág. 1994 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
1994
criminais. Tendo sido nomeado defensor dativo ao réu, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado-ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: SAMUEL
HENRIQUE SILVA MARQUES (OAB 452918/SP)
Processo 1505888-34.2021.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ENDRIGO MASSUIA AZEVEDO Vistos. O réu foi citado e apresentou defesa preliminar por meio de defensor (fls. 54/57). Não é o caso de absolvição sumária,
já que estão ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. A resposta apresentada pela defesa não
trouxe elementos suficientes para ilidir, de plano, o prosseguimento da ação penal. Assim sendo, é caso de prosseguimento do
feito, com ampla dilação probatória. Presentes a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, RATIFICO
o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, interrogatório do acusado, debates e julgamento para o dia
24/08/2022, às 14:40 horas, por videoconferência pelo sistema TEAMS, do E. TJSP. Diante disso: - Intime-se o réu, a fim de
que informe telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na audiência designada. - Intime-se a vítima, a
fim de que informe telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na audiência designada. - Intimem-se as
testemunhas de acusação e defesa, a fim de que informem telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na
audiência designada. - Requisite-se o comparecimento dos policiais indicados como testemunhas, os quais deverão informar,
no prazo de 5 dias, telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na audiência designada. - Intime-se o
advogado nomeado para o acusado, afim de que, também no prazo de 5 dias apresente telefone e e-mail para que seja enviado
o link para a participação na audiência designada. - Vista ao Ministério Público, a fim de que informe e-mail para o envio do
link para participação na audiência. Tendo sido nomeado defensor dativo ao réu, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita,
anotando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado-ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese - ADV: ADNAEL ALVES DA COSTA NETO (OAB 221122/SP)
Processo 1506017-39.2021.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - G.C.S.M. - Vistos. O réu foi citado e
apresentou defesa preliminar por meio de defensor (fls. 60/62). Não é o caso de absolvição sumária, já que estão ausentes as
hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. A resposta apresentada pela defesa não trouxe elementos suficientes
para ilidir, de plano, o prosseguimento da ação penal. Assim sendo, é caso de prosseguimento do feito, com ampla dilação
probatória. Presentes a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, RATIFICO o recebimento da denúncia.
Designo audiência de instrução, interrogatório do acusado, debates e julgamento para o dia 24/08/2022, às 15:40 horas, por
videoconferência pelo sistema TEAMS, do E. TJSP. Diante disso: - Intime-se o réu, a fim de que informe telefone e e-mail para
que seja enviado o link para a participação na audiência designada. - Intime-se a vítima, a fim de que informe telefone e e-mail
para que seja enviado o link para a participação na audiência designada. - Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, a
fim de que informem telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na audiência designada. - Requisite-se
o comparecimento dos policiais indicados como testemunhas, os quais deverão informar, no prazo de 5 dias, telefone e e-mail
para que seja enviado o link para a participação na audiência designada. - Intime-se o advogado nomeado para o acusado, afim
de que, também no prazo de 5 dias apresente telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na audiência
designada. - Vista ao Ministério Público, a fim de que informe e-mail para o envio do link para participação na audiência. Tendo
sido nomeado defensor dativo ao réu, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado-ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: MARIA EDUARDA FERNANDES
(OAB 453349/SP)
Processo 1506546-58.2021.8.26.0358 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - K.M.S. - Vistos. Designo AUDIÊNCIA
DE APRESENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 06/07/2022, às 14:00 horas, nos termos do artigo
184, § 1º, do ECA. por videoconferência pelo sistema TEAMS, do E. TJSP. Diante disso: - Intime-se o adolescente, na pessoa
de seu responsável legal, para que informe número de telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na
audiência designada. - Intime-se o(s) representante(s) legal do adolescente para que informe telefone e e-mail para que seja
enviado o link para a participação na audiência designada. - Intime-se a vítima e as testemunhas de acusação e as de defesa
tempestivamente arroladas para apresentarem número de telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na
audiência designada. - Requisite-se o comparecimento dos policiais indicados como testemunhas, os quais deverão informar,
no prazo de 5 dias, telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na audiência designada. - Intime-se o
advogado nomeado, afim de que, também no prazo de 5 dias apresente telefone e e-mail para que seja enviado o link para
a participação na audiência designada. - Vista ao Ministério Público, a fim de que informe e-mail para o envio do link para
participação na audiência. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO. Intime-se. - ADV:
ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP)
Processo 1508584-14.2019.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Rogério
Gerotto - Vistos. O réu foi citado e apresentou defesa preliminar por meio de defensor. Não é o caso de absolvição sumária, já
que estão ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. A resposta apresentada pela defesa não trouxe
elementos suficientes para ilidir, de plano, o prosseguimento da ação penal. Assim sendo, é caso de prosseguimento do feito, com
ampla dilação probatória. Presentes a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, RATIFICO o recebimento
da denúncia. Indefiro o requerimento de apresentação de memoriais escritos não vislumbrando qualquer inconstitucionalidade
na apresentação de memorias orais já que tal dispositivo buscou alcançar o Princípio da Celeridade Processual que foi erigida à
condição de princípio constitucional. Designo audiência de instrução, interrogatório do acusado, debates e julgamento para o dia
17/08/2022, às 15:00 horas, por videoconferência pelo sistema TEAMS, do E. TJSP. Diante disso: - Intime-se o réu, a fim de que
informe telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na audiência designada. - Intimem-se as testemunhas
de acusação e defesa, a fim de que informem telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na audiência
designada. - Requisite-se o comparecimento dos policiais indicados como testemunhas, os quais deverão informar, no prazo
de 5 dias, telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na audiência designada. - Intime-se o advogado do
acusado, afim de que, também no prazo de 5 dias apresente telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação
na audiência designada. - Vista ao Ministério Público, a fim de que informe e-mail para o envio do link para participação na
audiência. Não há requerimento dos benefícios da justiça gratuita. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado-ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: WELINGTON FLAVIO BARZI (OAB 208174/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2022
Processo 0000170-96.2022.8.26.0358 (processo principal 1004364-64.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Estabelecimentos de Ensino - Renato Marques Viudes Garcia - Sociedade Mantenedora de Ensino Superior de Mirassol
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º