TJSP 16/05/2022 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
1999
Processo 1001496-74.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Realcool Distribuidora de Petróleo
Ltda - Recebo a petição de fls 26/27, em aditamento à inicial, observando-se. Com base na recente jurisprudência do E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, defiro a citação das executadas via postal. Neste sentido: EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Citação via correio Possibilidade Circunstância em que, com o advento do novo CPC,
inexiste vedação expressa quanto à possibilidade de citação, em ação de execução, ser viabilizada por correio Inteligência do
artigo247do referido codex - Princípios da celeridade e efetividade dos atos judiciais Decisão reformada - Recurso provido.
(Relator(a): Paulo Pastore Filho;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento:
08/06/2017;Data de registro: 09/06/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS DECISÃO
INICIAL QUE DETERMINA A CITAÇÃO DA EXECUTADA POR MANDADO DESCUMPRIMENTO DO ART. 247 DO CPC CITAÇÃO
VIA CORREIO QUE PASSOU A SER VÁLIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 13105/2015
- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Relator(a): Francisco Casconi;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 31ª Câmara de
Direito Privado;Data do julgamento: 24/05/2016;Data de registro: 30/05/2016) Determino a expedição de carta de citação para
possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de
advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela
metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º.), assegurada a possibilidade de
alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na
concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto
ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 dias para
pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por
dependência (CPC, art. 915). O oferecimento de embargos manifestamente protelatórios será considerado conduta atentatória
à dignidade de justiça, sujeitando o devedor ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918,
parágrafo único e art. 774, II, e parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em
execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja
admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de
1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). - ADV: ROBERTO TOSHIYUKI MATSUI (OAB 147362/SP)
Processo 1003721-38.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - V.A.M. - R.D.F.C.
- Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB
358141/SP), ANA CECILIA GOES DA SILVEIRA (OAB 248023/SP)
Processo 1004384-50.2021.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se as partes do resultado das pesquisas realizadas pela serventia às fls retro, no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004485-87.2021.8.26.0358 - Monitória - Cheque - Marcos Augusto Martins - Manifeste-se as partes do resultado
das pesquisas realizadas pela serventia às fls retro, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: JORGE RODRIGO SEBA
(OAB 370759/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP)
Processo 1004491-94.2021.8.26.0358 - Monitória - Cheque - Marcos Augusto Martins - Manifeste-se as partes do resultado
das pesquisas realizadas pela serventia às fls retro, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: JORGE RODRIGO SEBA
(OAB 370759/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP)
Processo 1004857-36.2021.8.26.0358 - Monitória - Pagamento - Constru-sol Materiais de Construção Ltda - Manifeste-se
as partes do resultado das pesquisas realizadas pela serventia às fls retro, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV:
JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP)
Processo 1007020-14.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valdecir Salvador Messias
- Manifeste-se as partes do resultado das pesquisas realizadas pela serventia às fls retro, no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção. - ADV: NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP)
Processo 1024844-83.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.E.D.C. - - A.A.D.C. - Manifeste-se as
partes do resultado das pesquisas realizadas pela serventia às fls retro, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV:
JULIANA PERPETUO COVIZZI (OAB 341293/SP)
Processo 1500241-24.2022.8.26.0358 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- I.F.C.S. - Vistos. 1. Recebo a representação oferecida pelo representante do Ministério Público. 2. Cientifique-se o(s)
representado(s) e seus responsáveis legais acerca do teor da representação. O Oficial de Justiça indagará ao adolescente e
seu responsável legal se possui advogado constituído e qual o nome dele e, caso não o possua, deverá informá-los de que lhe
será nomeado advogado conveniado junto à OAB local. O Sr. Oficial de Justiça deverá ainda cientificá-lo de que, nesse último
caso, o próprio adolescente ou seu responsável legal deverá informar-se, pessoalmente ou por familiar, junto ao Cartório da
3ª. Vara Judicial (Fórum), acerca do nome e endereço do seu advogado, devendo procurá-lo com urgência para a indicação de
testemunhas e de outras provas. 3. Se o caso, oficie-se à OAB local, independentemente de novo despacho, para a indicação
de advogado, o qual fica desde já nomeado; ato contínuo, intime-se o defensor nomeado a fim de oferecer apresentação de
defesa prévia, nos termos do artigo 186, § 3º do ECA. 4. Designo AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES E
JULGAMENTO para o dia 07/07/2022, às 14:00 horas, nos termos do artigo 184, § 1º, do ECA. por videoconferência pelo sistema
TEAMS, do E. TJSP. Diante disso: - Intime-se o adolescente, na pessoa de seu responsável legal, para que informe número de
telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na audiência designada. - Intime-se o(s) representante(s) legal
do adolescente para que informe telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na audiência designada. Intime-se a(s) vítima(s), as testemunhas de acusação e as de defesa tempestivamente arroladas para apresentarem número de
telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na audiência designada. - Requisite-se o comparecimento dos
policiais indicados como testemunhas, os quais deverão informar, no prazo de 5 dias, telefone e e-mail para que seja enviado
o link para a participação na audiência designada. - Intime-se o advogado nomeado, afim de que, também no prazo de 5 dias
apresente telefone e e-mail para que seja enviado o link para a participação na audiência designada. - Vista ao Ministério
Público, a fim de que informe e-mail para o envio do link para participação na audiência. - Providencie-se a juntada de certidões
de atos infracionais desta Comarca e da Vara da Infância e Juventude de Ipiguá. - Autorizo a incineração das drogas ilícitas
apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo e/ou contraprova. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO. Intime-se. - ADV: AUDREY CRISTINA GOMES GARRIDO (OAB 338100/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º